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Edição nº 629 | 11 de agosto de 2023
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ABERT defende investimentos para radiodifusão e simetria regulatória com plataformas digitais
Em debate sobre a nova geração de televisão, a chamada TV3.0, durante o SET Expo 2023, nesta terça-feira (8), em São Paulo (SP), o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou a importância da TV 3.0 e defendeu que, para uma implementação exitosa, as políticas públicas devem assegurar a capacidade de investimento do setor e a destinação de recursos públicos para a adaptação dos aparelhos de TV para as famílias de menor poder aquisitivo, garantindo a continuidade do acesso à televisão livre, aberta e gratuita.
Lara Resende defendeu ainda a implementação de políticas públicas complementares, que assegurem a competitividade e a simetria entre os agentes econômicos.
O presidente da ABERT cobrou maior isonomia regulatória entre os veículos de comunicação e as plataformas digitais.
“A inovação tecnológica também exige igualdade e tratamento justo e leal, além de uma simetria de regras entre os agentes econômicos que competem na indústria de mídia, que passa por profundas transformações”, afirmou.
Promovido pela SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), o painel teve também a participação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e do vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Moreira. A mediação ficou a cargo do conselheiro da ABERT e da SET, Roberto Franco.
A TV 3.0 ganhou destaque com a publicação da política pública nacional, em abril, que estabeleceu um novo patamar para o debate sobre a TV do futuro e criou um calendário de decisões que nortearão a implantação do novo sistema.
Além de um panorama sobre o que já foi realizado até o momento e os próximos passos para a concretização da TV3.0 no Brasil, foram debatidos os desafios técnicos, regulatórios e econômicos dessa transição. Também participaram do painel o presidente do Fórum SBTVD (Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital), Raymundo Barros, e o presidente da Abratel, Márcio Novaes.
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SET Expo: MCom deve enviar proposta de novo marco legal da radiodifusão
Durante exposição no painel “O projeto TV 3.0 para o Brasil”, na terça-feira (8), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o MCom deve enviar ao Congresso Nacional, ainda este ano, uma proposta de novo marco legal da radiodifusão. Segundo o ministro, o governo prepara uma consulta pública sobre a nova proposta de legislação para o setor.
“Precisamos atualizar o que foi redigido em 1962 e construir uma proposta”, afirmou.
Foto: Kayo Sousa / MCOM
Momentos antes, na abertura do SET Expo 2023, o ministro anunciou as medidas que o MCom pretende entregar ainda este ano, como o decreto de desburocratização do setor, a migração de rádios AM para a faixa estendida do FM, e o plano de novas outorgas de retransmissoras de TV digital.
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Painel debate ações para conclusão da migração das parabólicas
O balanço das atividades de migração da TV parabólica da banda C para a banda Ku foi apresentado pelos palestrantes, durante painel sobre o tema, no SET Expo 2023, em São Paulo (SP), na quarta-feira (9).
Mediado pelo diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, o painel apresentou as ações já desenvolvidas e os números alcançados após 14 meses do início da transição.
Abrahão lembrou dos vários estudos realizados para a TV parabólica (TVRO) ficar livre das interferências e garantir a continuidade do sinal gratuito no formato digital a milhões de famílias brasileiras que recebem a programação da TV aberta pelas antenas parabólicas.
De acordo com a EAF (Entidade Administradora da Faixa) – responsável pela operacionalização dos compromissos relativos à faixa de 3,5 GHz – até agora foram instalados mais de 757 mil kits de parabólicas digitais, a maioria na Região Nordeste (51%).
Já a gerente de Regulatório de Tecnologia da Globo, Ana Eliza Faria e Silva, lembrou as várias ações adotadas para auxiliar no processo de migração para o formato digital, como, por exemplo, os programas desenvolvidos pela ABERT em parceria com o Senai para capacitação de alunos voluntários na instalação dos kits gratuitos de parabólica digital.
No total, o processo de migração prevê a instalação de 10,5 milhões de kits digitais.
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Feira de Tecnologia e Negócios movimenta SET Expo 2023
Paralelamente aos painéis de debates, os participantes do SET Expo 2023 visitaram a Feira de Tecnologia e Negócios de Mídia e Entretenimento, que reuniu 110 expositores de todo o país, representando mais de 150 marcas nacionais e internacionais de empresas do setor de equipamentos, tecnologias e serviços do mercado de radiodifusão, telecomunicações e audiovisual.
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A integração do rádio tradicional com o digital é tema de debate no SET Expo 2023
Como as emissoras estão conduzindo o processo de inserção do rádio no universo digital e as perspectivas de futuro foram foco do painel do SET Expo, na quinta-feira (10), em São Paulo. Em debate, a integração do tradicional com o digital, as novas possibilidades e os modelos de monetização que acompanham essas transformações.
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A Voz do Brasil: autorizada dispensa para emissoras de Goioerê/PR
Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 10.214, que a dispensa as emissoras de rádio da transmissão do programa “A Voz do Brasil” nos dias 10, 11 e 14 de agosto de 2023, especificamente para a cidade de Goioerê, no Paraná.
A dispensa valerá APENAS para as emissoras que realizarão a transmissão da Expo Goio 2023, um evento em comemoração ao aniversário do município.
Acesse a íntegra da portaria AQUI.
Possibilidade de inclusão de casos não previstos no calendário
Vale lembrar que para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá requerer ao Ministério das Comunicações, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.
Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário (AQUI), que deverá ser preenchido e encaminhado para o e-mail juridico@abert.org.br, que adotará as medidas necessárias para formalizar o pedido.
O formulário deve ser encaminhado com antecedência mínima de 15 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.
Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: juridico@abert.org.br.
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Novo presidente da AESP reforça defesa de pautas do setor
A Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (AESP) realizou, na quarta-feira (9), a primeira reunião de diretoria da nova gestão, eleita em maio deste ano.
O presidente Luiz Arthur Abi Chedid afirmou que fará, em breve, visitas regionais com o objetivo de aproximar ainda mais a AESP do radiodifusor do interior paulista.
O compromisso com a manutenção do diálogo aberto e colaborativo com os associados também foi tema do encontro.
“A AESP está firmemente empenhada em promover a colaboração e em oferecer um ambiente onde nossos associados possam prosperar juntos. Temos muitas novidades e ações que serão divulgadas no decorrer do mês”, pontuou Chedid.
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ABERT apoia campanha em defesa dos direitos das vítimas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público da União lançaram a campanha #direitosdavítima, com a finalidade de chamar a atenção da sociedade para a condição de milhares de brasileiros que são expostos a situações de ódio, exploração, fraudes e tantos outros crimes, e promover os direitos das vítimas.
Fruto do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, projeto que completou o primeiro ano de atividades em junho, a campanha pretende desenvolver ações coordenadas de mobilização, capacitação e incentivo às boas práticas em relação ao tema. A ABERT apoia a iniciativa.
Um spot de 30 segundos para rádio, vídeo e peças publicitárias para redes sociais foram produzidos para divulgação gratuita pelas emissoras (AQUI).
A expectativa, de acordo com o CNMP, é criar um ambiente de respeito, acolhimento e reparação, que assegure os direitos das vítimas.
“Estamos realmente atentos para quem tem seus direitos violados?”, alerta a página da campanha, que completa: “as vítimas não têm culpa; elas têm direitos”.
Ajude a divulgar!
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Deputada Simone Marquetto visita ABERT
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, recebeu, na quarta-feira (9), a visita da vice-presidente da Comissão de Comunicação da Câmara e integrante da Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão, deputada Simone Marquetto (MDB/SP).
Também participaram do encontro o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, os conselheiros Roberto Franco e Marcelo Bechara, além de representantes das TVs Band, Globo e SBT.
Em pauta, temas como as políticas públicas para o setor.
Em entrevista à ABERT, a deputada fez um balanço dos trabalhos realizados no primeiro semestre pela Comissão e falou sobre projetos de sua autoria, como, por exemplo, o que trata do serviço de acolhimento de órfãos maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade por repúblicas, o projeto que proíbe a atividade de cambistas em shows e eventos no país, e o que institui a obrigatoriedade de realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos.
Confira a entrevista:
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