Edição nº 648 | 22 de dezembro de 2023

Câmara aprova projeto das bets

                                                                                Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Por 292 votos a favor, 114 contrários e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (21), o projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online, as chamadas bets (PL 3626/23).

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em setembro, mas, no Senado, sofreu alterações no texto e o projeto retornou para mais uma análise dos deputados. A Câmara restabeleceu a autorização de apostas para eventos virtuais de jogos online, os chamados cassinos online, que havia sido retirada do texto pelos senadores.

A ABERT acompanhou de perto a tramitação do PL e, após intenso trabalho, conseguiu sensibilizar os parlamentares para a necessidade de excluir do texto restrições indevidas ao direito de anunciar e ao horário de veiculação dos anúncios no rádio e na televisão.

“Isto foi previsto no texto da Câmara. O Senado acolheu nossas ponderações e conseguimos manter essa exclusão na revisão de ontem da Câmara. Foi uma vitória importante para o mercado anunciante, após cinco anos de discussões. As apostas esportivas são uma realidade no mundo e um segmento que realiza muito investimento no esporte”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Foi mantida a taxa de 12% de impostos sobre as empresas do setor. O relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), reduziu de 18% para 12% a alíquota tributária sobre a receita bruta das casas de apostas e estabeleceu a taxa de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.
 
Além da tributação de empresas e apostadores, o texto aprovado define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação.

Com a regulamentação da proposta, a expectativa do governo federal é ampliar a arrecadação e contribuir para a meta de déficit zero.

O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Balanço de atividades em 2023

Temas que impactam diretamente a radiodifusão brasileira, como por exemplo a redução das assimetrias regulatórias em relação às gigantes de tecnologia, a regulamentação da remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado pelas plataformas digitais e a responsabilização dessas plataformas pela divulgação de fake news, estiveram no centro de debates internacionais dos eventos promovidos pela ABERT ao longo de 2023.

O sucesso do seminário em Lisboa (Portugal), no mês de fevereiro, deu origem a um ciclo de debates em Brasília, em março, no Rio de Janeiro, em agosto, e em Madri (Espanha), no mês de dezembro, reunindo autoridades e personalidades do setor.

Vários outros assuntos que estão no foco das atenções da ABERT também resultaram em conquistas importantes para o fortalecimento das emissoras de rádio e TV brasileiras. Como exemplo, destacamos a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais contribuem para a geração de emprego no Brasil. A radiodifusão brasileira comemora a vitória, resultado da união do nosso setor.

Veja a retrospectiva de 2023:

ABERT apresenta agenda regulatória da radiodifusão para novo governo

No início do ano, a ABERT apresentou ao Ministério das Comunicações (MCom) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a agenda regulatória da radiodifusão. Foram incluídos pontos importantes para o desenvolvimento e manutenção de um setor forte e competitivo, tais como a continuidade na política pública de desburocratização e simetria de regras com as novas tecnologias, defesa e preservação de espectro à radiodifusão para modernização e expansão do serviço, convivência harmônica dos serviços de radiodifusão privado, público e estatal, além da preservação e garantia do acesso à população aos sinais livres e abertos da televisão brasileira.

Voz do Brasil: a pedido da ABERT, calendário inclui novos casos de flexibilização ou dispensa

O MCom recebeu, em janeiro, as contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2023.

A Portaria nº 8.355, publicada em fevereiro, prevê que nas datas de aniversário de municípios, bem como na dos respectivos padroeiros, as emissoras que desejarem veicular ações, eventos ou informações relativos à comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa.

As emissoras de rádio que transmitirem os jogos de futebol da seleção brasileira, de equipes brasileiras em campeonatos de futebol estaduais, nacionais, sul-americanos ou internacionais, estão autorizadas a ter o horário flexibilizado. No caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou por força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa, a retransmissão poderá ser dispensada.

Atendendo a pedido da ABERT, o MCom acrescentou autorização de dispensa para os casos de jogos sucessivos que terminem após as 23h30, independentemente de intercorrências, e também a possibilidade de flexibilização ou dispensa, conforme o caso, para cobertura jornalística ao vivo de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública.

Além dos casos previstos no calendário, a ABERT tem solicitado a inclusão de situações adicionais, a partir de pedido dos radiodifusores associados que encaminham formulário disponibilizado.

ABERT participa das discussões para implantação da TV 3.0

A normatização e as matrizes tecnológicas que irão nortear a política pública para a implementação da chamada TV 3.0 foram pauta da reunião entre a ABERT e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no final de janeiro, em Brasília.
 
Presente ao encontro, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou a importância da chegada da nova geração de televisão digital no país, a TV 3.0, para a TV aberta se manter competitiva e forte.

Também participaram da reunião, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, o diretor de Tecnologia, Luiz Abrahão, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, os conselheiros da Associação, Paulo Tonet Camargo e Roberto Franco, além do coordenador do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), Luiz Fausto.

Em abril, o MCom publicou o Decreto nº 11.484/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T)e para garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação. Pelo decreto, a Anatel deverá promover estudos sobre a canalização até 31 de dezembro de 2024, além de ações para garantir a disponibilidade das faixas de frequências necessárias à evolução do serviço e a implantação da nova tecnologia.

O texto previa ainda a criação de um grupo de trabalho (GT TV 3.0) coordenado pelo MCom para propor a regulamentação aplicável, com a participação de representantes da Anatel, de entidades representativas do setor de radiodifusão, entre elas a ABERT, e o Fórum SBTVD. Em junho, a ABERT indicou o diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, e o diretor de Tecnologia, Luiz Carlos Abrahão, para integrar o GT.
 
Em outubro, o MCom publicou a Portaria nº 10.693/2023, que estabelece diretrizes complementares para a canalização, cobertura do serviço e harmonização de faixas de frequência com o objetivo de impulsionar a evolução do SBTVD-T e garantir a disponibilidade do espectro de radiofrequências necessário para sua implementação.

A portaria determina que a Anatel deve assegurar a destinação primária e exclusiva das faixas de frequência de VHF alto e UHF para os serviços de televisão aberta e de retransmissão de TV, com o intuito de promover o desenvolvimento da TV 3.0, além de considerar a necessidade de disponibilizar faixas adicionais, estabelecer critérios técnicos para manter a cobertura dos serviços de TV e incentivar a harmonização internacional das faixas de frequência, conforme as orientações do MCom.

Publicado Guia da Classificação Indicativa para Rádio

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, em fevereiro, o Guia Prático da Classificação Indicativa para Rádio.

O documento expõe como as emissoras devem realizar a autoclassificação de suas obras e programas, de modo que a informação sobre a classificação indicativa, com a faixa etária a que se destina, seja veiculada sempre no início de cada programa radiofônico.

De acordo com a Portaria MJ nº 502/2021, a obrigatoriedade entra em vigor no dia 7 de fevereiro de 2024.

A ABERT acompanhou a elaboração do guia e, durante as discussões, expôs preocupações para que a regulamentação não criasse embaraços à plena liberdade de programação das emissoras. A ABERT também contribuiu para minimizar os impactos negativos que a implementação da classificação indicativa poderá causar à atividade econômica das rádios.
 
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o recurso extraordinário (RE) nº 626788 apresentado pela ABERT, que confirmou decisão de 2016, desobrigando as emissoras a seguir uma classificação indicativa vinculada a horários impostos pelo Poder Executivo.

MCom cria novos serviços digitais para radiodifusores

Em fevereiro, oito novos serviços digitais foram disponibilizados pelo MCom, com a intenção de desburocratizar o setor de radiodifusão e melhorar a qualidade do atendimento prestado. A atualização permitirá solicitar transferência de titularidades de serviços de retransmissão de televisão (RTV), repetição de televisão (RpTV), ou retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR) entre pessoas diferentes.

Há ainda a possibilidade de fazer o pedido de parcelamento do preço público decorrente de processo licitatório de concorrência de radiodifusão, de alteração onerosa de características técnicas, ou, mesmo, da adaptação de outorga para serviços diferentes, como no caso da migração das rádios AM para FM.

Em 2023, foram concluídas 75 migrações. Desde 2016, 1.130 emissoras adaptaram suas outorgas e agora ocupam o espectro de FM. Os radiodifusores podem, ainda, requerer o desligamento do canal analógico de TV ou RTV, em vista do adiantamento voluntário frente aos cronogramas da migração dos serviços para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).

A solicitação de Autorização para Uso Temporário de Espectro de Radiodifusão também está entre os serviços, assim como a Declaração de Composição Societária da Entidade Executante de Serviços de Radiodifusão e os novos módulos da carta de serviços digitais que estão em desenvolvimento pelo MCom.
 
O projeto de continuidade da digitalização dos sistemas do MCom é um dos temas da agenda regulatória do setor apresentada pela ABERT. Atualmente, são 17 serviços digitais; até o final de 2023, serão 22.

Autoridades brasileiras poderão solicitar dados de usuários a provedores de internet

O plenário do STF concluiu, em fevereiro, o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 51, que discute a validade de um acordo de cooperação internacional assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para o compartilhamento de dados de usuários armazenados por empresas multinacionais de tecnologia. Segundo o STF, as autoridades brasileiras poderão solicitar dados de comunicações eletrônicas diretamente a provedores de internet com sede no exterior que atuam no país.

A decisão confirma a lógica de que as empresas estrangeiras em atuação no Brasil devem respeitar e cumprir as leis e decisões judiciais brasileiras.

Na qualidade de parte interessada, a ABERT defendeu a aplicação de leis federais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, que permitem a requisição de dados pelas autoridades, sem prejuízo da aplicação complementar de tratados e mecanismos de cooperação internacionais.

Inserções da propaganda partidária têm horário de exibição prorrogado

Ao longo do ano, as emissoras de rádio e TV associadas à ABERT foram autorizadas a prorrogar a exibição das inserções nacionais e estaduais de propaganda partidária até a meia-noite, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa A Voz do Brasil, de eventos religiosos e desportivos ao vivo, devendo ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022.

A partir do pedido da ABERT, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) evitaram que um número expressivo de pedidos fosse submetido à apreciação da Justiça Eleitoral de maneira individual pelas emissoras, fato que inviabilizaria a prestação jurisdicional em tempo hábil. Para auxiliar as emissoras, a ABERT preparou um manual com orientações e informações sobre a propaganda partidária.

Programa Digitaliza Brasil chega à reta final

Ao longo de todo o ano, o subgrupo técnico (GT TVD) do GIRED (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV) intensificou o número de reuniões e ações com o propósito de viabilizar a conclusão do Programa Digitaliza Brasil (PDB) prevista para o final de 2023.
 
Representante da radiodifusão nos vários subgrupos do GIRED, a ABERT apresentou projeto que originou o atual PDB, ainda em 2018, atuando ativamente nas diversas fases preliminares de estruturação da proposta.
 
O “Projeto do Setor de Radiodifusão” previa a instalação de estações retransmissoras para a disponibilização de sinal digital de TV nos municípios que ainda não possuíam esse serviço, garantindo a migração da programação do formato analógico para o digital. Além disso, parte dos recursos deveria ser destinada para a distribuição de kits de recepção digital às famílias beneficiárias de programas sociais do governo federal.

O êxito do PDB pode ser confirmado em números: dados apontam que 1563 municípios foram atendidos, o que representa cerca de 95% do projeto.

Também a pedido da ABERT, o MCom publicou, em abril, o Edital nº 51, com o intuito de selecionar emissoras de televisão interessadas em retransmitir seus próprios sinais em municípios qualificados pelo PDB, por meio da utilização da capacidade ociosa existente na infraestrutura do programa.
 
Em outubro, o MCom publicou a Portaria nº 10.674, que dispõe sobre a possibilidade da utilização do saldo remanescente em projetos adicionais voltados para o setor de radiodifusão, direcionados à manutenção das estações retransmissoras implantadas no PDB, instalação e manutenção de estações transmissoras e retransmissoras de televisão digital terrestre em municípios brasileiros que possuem baixa disponibilidade de canais digitais, bem como para testes e implantação de infraestruturas de transmissão, retransmissão e recepção para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T).

Em dezembro, o MCom publicou a Portaria nº 11.476, que traz a lista de municípios que realizarão o desligamento do sinal analógico de TV, conforme cronograma estabelecido pelo ministério.

Após uma republicação da portaria, 254 municípios inicialmente previstos para desligamento no dia 15 de dezembro foram transferidos para a segunda fase de desligamento em 30 de junho de 2025, proporcionando tempo adequado para que os radiodifusores efetuem os investimentos necessários para a digitalização dos sinais. Outros seis municípios foram incluídos para desligamento também em 30 de junho de 2025, em virtude de uma correção na base de dados do sistema MOSAICO.

MCom atualiza regras de licenciamento das emissoras de radiodifusão

Em resposta a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, em abril, a Portaria nº 8.744, revisando o processo de licenciamento de estações de radiodifusão e ancilares.

A portaria estabelece que será instaurado um processo de apuração de infração contra as emissoras que não cumpriram as obrigações previstas no Decreto nº 10.405/2020. Com as novas regras, as emissoras têm a oportunidade de apresentar a solicitação de licenciamento de suas estações até 31 de dezembro de 2023, ficando sujeitas a uma pena de advertência em vez da extinção da outorga.

A norma esclarece que não será instaurado processo de apuração de infração contra as pessoas jurídicas outorgadas para a execução do serviço de TV ou RTV, em tecnologia analógica, que poderão solicitar o licenciamento da estação apenas na tecnologia digital.

MCom consolida normas do setor

Foram publicadas, em abril, a Portaria nº 9.018, que consolida as normas ministeriais de radiodifusão, e a Portaria nº 9.012, que consolida normas da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica.

A consolidação consiste na integração de todas as portarias publicadas pelo MCom em uma única portaria, revogando-se formalmente aquelas incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.

Em junho, as duas portarias foram republicadas, porque as normas anteriores saíram com incorreções e ganharam novos números: Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, e Portaria SECOE/MCom nº 2.

Para a ABERT, a consolidação poderá ajudar no trabalho de uniformização da legislação e de instrução de processos pelos radiodifusores.

Convênio ABERT-ECAD é renovado

A ABERT anunciou, em maio, a renovação do convênio com o ECAD, que concede benefícios às emissoras de rádio associadas, como o desconto de até 25% no valor da retribuição autoral.
 
A renovação foi negociada após uma série de reuniões conduzidas pela ABERT, por meio do vice-presidente, Roberto Cervo Melão, e do diretor geral, Cristiano Lobato Flôres. Além de ficarem mantidos o desconto-padrão e as condições de correção monetária pelo IPCA, para esta renovação, foi pactuado um plano inédito de regularização de débitos, com descontos diferenciados e exclusivos para as emissoras associadas.

Emissoras AM

Até 60% de desconto para pagamento do débito total à vista, ou parcelado sem juros dentro do ano de 2023 (parcelas mínimas de R$ 1.000,00);
Até 40% de desconto em até 12 parcelas sem juros;
Até 20% de desconto em até 48 parcelas;
Até 10% de desconto em até 60 parcelas.

Emissoras FM até 5KW e com até 50 mil habitantes

Até 60% de desconto para pagamento do débito total à vista;
Até 40% de desconto em até 12 parcelas sem juros;
Até 20% de desconto em até 48 parcelas;
Até 10% de desconto em até 60 parcelas.

Demais emissoras FM acima de 5KW e com mais de 50 mil habitantes

Até 40% de desconto para pagamento do débito total à vista;
Até 20% de desconto em até 48 parcelas;
Até 10% de desconto em até 60 parcelas.

Para a ABERT, a renovação do convênio com o ECAD reforça o compromisso com seus associados e os descontos oferecidos fomentarão a regularização de débitos junto ao ECAD.

Ministro das Comunicações assina portaria de fiscalização responsiva

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou, em maio, a Portaria nº 9410, que altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, para dispor sobre o Regulamento de Sanções Administrativas (RSA). O novo regulamento de fiscalização regulatória passa a adotar os princípios da regulação responsiva, uma antiga demanda da ABERT.

As novas regras passaram a valer em 1º de junho de 2023.

Simplificação do procedimento de parcelamento de preço público

Em maio, foi publicada a Portaria do MCom nº 9.606, que delega competência para aprovação do parcelamento de preço público de outorga para execução de serviços de radiodifusão. Foram tratados, até o momento, 128 pedidos de parcelamento. Ao todo, os valores parcelados neste ano já somam o montante de R$ 33.201.278,29.

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento valerá até 2027

A manutenção de uma alíquota diferenciada para a folha de pagamento das emissoras de rádio e TV está, constantemente, no foco das atenções da ABERT.

Em maio, representantes de 17 setores da economia que mais empregam no Brasil, dentre eles a ABERT, lançaram um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento.

Os setores que assinam o documento empregam mais de seis milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis e call center.
 
Em junho, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o projeto que prorroga a desoneração da folha e, por ter caráter terminativo, o texto seguiu direto para a Câmara dos Deputados.

No fim de agosto, a Câmara aprovou o projeto, mas como os deputados alteraram o texto do Senado, o projeto de lei retornou para a análise dos senadores.

Em outubro, o plenário do Senado aprovou o PL, mas a presidência da República vetou integralmente o texto.

Após intensa articulação da ABERT e dos demais setores beneficiados junto aos deputados e senadores, em dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, garantindo segurança jurídica às empresas.

O projeto de lei prorroga até 31 de dezembro de 2027 a validade da Lei 12.546, de 2011, que previa a desoneração da folha de pagamentos até o fim desse ano. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
 
Para a ABERT, a prorrogação representa a manutenção de milhares de empregos pelas emissoras de rádio e TV.

                                                                                 Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

ABERT consegue decisão judicial que suspende cobrança pela transmissão de jogos nas rádios

Em decisão proferida em outubro pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a ABERT e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) conseguiram suspender acórdão anteriormente proferido pela 7ª Câmara Cível do TJ-PR, que autorizava a cobrança das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do Club Athletico Paranaense.

Para a ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão, que representam mais de 5.000 rádios no país, além de acertada, a nova decisão permitirá que os tribunais superiores revisem o mérito da demanda, sem causar qualquer prejuízo imediato às liberdades de comunicação e de imprensa das emissoras de rádio.

MCom publica novas portarias para a radiodifusão brasileira

Novas portarias para o setor de radiodifusão foram publicadas em outubro pelo MCom:

A Portaria nº 10.765/2023 aprova o Plano Nacional de Outorgas para o serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens (PNO RTV 2023/2024/2025), disponível para acesso público no site do MCom, e prevê que a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (SECOE) terá a prerrogativa de propor a inclusão ou exclusão de localidades no momento da publicação dos editais de seleção, de acordo com a regulamentação em vigor.

A Portaria nº 10.767/2023 promove alterações na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023, com o intuito de estabelecer diretrizes claras e atualizadas para a obtenção de autorização de RTV em caráter primário, e estabelece um conjunto de procedimentos e critérios que garantem maior transparência, eficiência e equidade no acesso a canais de retransmissão, promovendo, assim, o desenvolvimento do setor de radiodifusão de sons e imagens no país.

Decreto permite migração das outorgas de ondas curtas e ondas tropicais para FM

Em outubro, foi publicado o Decreto nº 11.739/2023, que permite a migração das outorgas de rádio em ondas curtas (OC) e ondas tropicais (OT) para a frequência modulada (FM).

Com a medida, o Ministério das Comunicações (MCom) acredita que, além de melhorar a qualidade, a população das localidades beneficiadas pela migração poderá acompanhar a programação de mais de 110 estações por meio de dispositivos mais modernos, como tablets e smartphones, que já estão adaptados para sintonizar em FM.

Entre os principais pontos do decreto estão: adaptação facultativa oferecida às concessionárias de radiodifusão das outorgas OC e OT para operar em FM; regras específicas para as outorgas adaptadas para FM, com a inclusão de canais na faixa estendida e na menor classe, conforme determinação da Anatel; prazo para solicitação de adaptação; observação de normas específicas pelas concessionárias após a adaptação.

Outras ações e atuações:

ABERT Notícias – Edição nº 600

O ABERT Notícias, informativo semanal lançado pela Associação em julho de 2011, alcançou, no dia 20 de janeiro, a marca de 600 edições.

Em quase 12 anos de existência, o boletim passou por algumas mudanças, acompanhando sempre as novidades tecnológicas, para manter sua principal característica: levar informações sobre o universo das emissoras de rádio e TV aos associados, de forma direta e atrativa.

As notícias sobre o que foi destaque na radiodifusão ao longo da semana e as novidades previstas para acontecer chegam, de forma digital, aos emails cadastrados, redes sociais e aplicativos de mensagens, regularmente, todas as sextas-feiras.

Mentoria e financiamento para projetos de emissoras de rádio e TV em negócios digitais

Em janeiro, o International Center for Journalists (ICFJ), em parceria com a ABERT, a Meta – empresa responsável pelo Facebook e Instagram – a Universidade de Nova York (CUNY), e outras associações de mídia, lançou o programa Acelerando Negócios Digitais, com o objetivo de contribuir com a melhoria nos modelos de negócios e a sustentabilidade financeira de veículos midiáticos digitais e tradicionais de diferentes partes do país.

Emissoras e profissionais de rádio e TV, além de jornalistas independentes participaram do programa, que ensinou maneiras de utilizar ferramentas digitais como aliadas no desenvolvimento e crescimento de veículos.

No final de junho, o ICFJ divulgou os 160 projetos selecionados para a fase de orientações exclusivas de especialistas em projetos digitais e bolsas de inovação para desenvolvimento da proposta: 80 organizações de mídia receberam US$ 15.000 e 80 jornalistas independentes, US$ 2.500.

ABERT integra Grupo de Trabalho da AGU sobre defesa da democracia

A ABERT participou, no fim de março, da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) que auxiliou na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da Advocacia Geral da União (AGU). A ABERT está representada pelo diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, titular da vaga, e pelo diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, como suplente.
 
O GT teve por finalidade obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil, da academia e dos poderes públicos para elaboração das competências e atuação da nova Procuradoria, que discutiu temas como Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes; Democracia e Representação de Agentes Públicos; e Democracia, Desinformação e Políticas Públicas.

ABERT participa de debate sobre Marco Civil da Internet

No fim de março, representantes da radiodifusão, entre eles a ABERT, das gigantes de tecnologia, institutos de defesa do consumidor e de advogados e da sociedade civil debateram a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos divulgados, durante audiência pública sobre o Marco Civil da Internet (MCI), realizada pelo STF.

A constitucionalidade do artigo 19 do MCI é discutida na Suprema Corte em duas ações: REs 1.037.396 e 1.057.258. De acordo com o texto do artigo, “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário”.

O representante da ABERT, Marcelo Carpenter, defendeu a inconstitucionalidade do artigo, alegando que a liberdade de informação pressupõe responsabilidade, que só existe quando aqueles que exploram economicamente a divulgação de conteúdos respondem pelos danos causados a terceiros.

A ABERT ingressou com um pedido de parte interessada no processo (amicus curiae) para continuar a debater o tema junto ao STF.

Agenda de atuação da ABERT é apresentada a radiodifusores pernambucanos

As perspectivas e desafios para o rádio e a TV brasileiros em 2023 foram apresentados aos radiodifusores pernambucanos pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, durante a primeira reunião setorial da ASSERPE (Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco), em março, em Arcoverde (PE). Na participação virtual, Lobato Flôres detalhou a agenda da ABERT junto ao novo governo e Congresso Nacional e lembrou os três pilares da atuação setorial: liberdade de expressão e de imprensa, inovação e competição e defesa do espectro.

Ao ressaltar a importância da redução das assimetrias regulatórias entre as empresas de comunicação e as gigantes de tecnologia, o diretor da ABERT defendeu uma maior regulação das atividades das plataformas digitais e a remuneração do conteúdo jornalístico por elas publicado.

Ajuda aos moradores do Litoral Norte paulista

Em março, a ABERT estendeu a campanha “Solidariedade, para quem tem fome, é um prato cheio”, com doações para São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, fortemente atingido pelas chuvas.
 
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), em parceria com as emissoras paulistas, promoveu uma campanha de arrecadação e doação de alimentos e itens essenciais para a população afetada pela tragédia.

ABERT integra Comissão do CNJ que examina casos de violações à liberdade de imprensa

Em abril, foi publicada a Portaria nº 87, com os novos integrantes da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O diretor geral da ABERT Cristiano Lobato Flôres integra o grupo, encarregado de examinar os casos de censura, processos contra jornalistas, e demais restrições à atividade jornalística no Brasil.

Além da ABERT, representante da radiodifusão brasileira, integram a Comissão Executiva Nacional dois representantes do CNJ, três juízes auxiliares, um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), um da ANJ (Associação Nacional de Jornais), um da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e um da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

ABERT debate violência nas escolas

A ABERT participou, em abril, de audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal para debater os ataques a escolas no Brasil. Um dos temas abordados foi o papel das emissoras na divulgação dos ataques e massacres ocorridos em colégios.

Diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema destacou que, a depender do crime e das circunstâncias, as emissoras podem adotar um protocolo mais restritivo na divulgação da notícia, sem divulgar o nome e imagens do criminoso, por exemplo, com o objetivo de evitar o chamado “efeito contágio”, pois há situações em que o criminoso quer justamente essa visibilidade na mídia.

Associações assinam manifesto pela valorização do jornalismo

A valorização do jornalismo foi o tema do manifesto divulgado pela ABERT e outras dez associações, em abril. O texto apoia a aprovação do Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.

As signatárias são: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Nacional de Editores de Revista (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação de Jornalismo Digital (AJOR), Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD), Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP), Associação Paulista de Jornais (APJ), Associação Riograndense de Imprensa (ARI). Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas (FENAJORE) e Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT).

MCom apresenta balanço de atividades

Em abril, a ABERT participou do evento Radiodifusão 360, promovido pelo MCom, que anunciou ações para o setor e apresentou um balanço dos primeiros 100 dias do governo Lula.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, considerou animadora a sintonia entre o setor e o MCom em relação à simplificação e desburocratização de normas, correção de assimetrias existentes entre os veículos de comunicação e as mídias digitais, além da inclusão definitiva da radiodifusão em projetos com foco em inovação e tecnologia.

Em outubro, durante a 2ª edição do Radiodifusão 360, o MCom anunciou as novas medidas que visam ampliar e melhorar os serviços de rádio e TV no país.

O ministro Juscelino Filho falou sobre a ampliação da cobertura de TV em regiões mais remotas com a publicação da portaria de outorgas para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) e as diretrizes para o novo Plano Nacional de Outorgas.

O MCom divulgou, ainda, o resultado do Edital de Capacidade Ociosa do Digitaliza Brasil, com a relação das entidades que poderão prestar o serviço de retransmissão de TV com qualidade digital nas cidades atendidas pelo programa. A medida levará o sinal digital a 100 municípios em 11 estados brasileiros.

Na cerimônia, Juscelino Filho assinou a portaria que prevê as diretrizes complementares para a canalização, cobertura do serviço e harmonização de faixas de frequência para promover a evolução da nova geração de televisão, a TV 3.0, e garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação.

O MCom lançou também o Decreto de Migração das Outorgas de Ondas Curtas e Ondas Tropicais para FM.

Coalizão do Setor de Comunicação apresenta propostas ao PL das Fake News

A Coalizão do Setor da Comunicação, grupo que reúne diversas associações de comunicação, mídia e propaganda brasileiras, dentre elas a ABERT, lançou, em abril, um folder sobre as propostas ao PL das Fake News (PL 2630/2020), com o objetivo de mostrar a importância da aprovação de uma legislação que regule o setor.

Além de lembrar que, com a falta de regulamentação, o Brasil está vulnerável ao crescimento das notícias falsas e desinformação em larga escala, o material destaca pontos como a fragilização do jornalismo pela destinação dos recursos publicitários para as gigantes de tecnologia; a falta de um controle eficiente das plataformas sobre o conteúdo publicado e a desinformação e a falta de transparência dos algoritmos, e o descumprimento, por parte dessas empresas, das leis e códigos brasileiros de publicidade.

ABERT e AMIRT recebem homenagem pelo Dia da Imprensa

Em junho, a ABERT e a Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) foram homenageadas pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (AOPMBM), em comemoração ao Dia da Imprensa. A cerimônia em Belo Horizonte (MG) teve a presença dos presidentes das entidades, Flávio Lara Resende e Mayrinck Júnior.

Lara Resende parabenizou as duas corporações pelo trabalho voltado para a segurança e proteção da população mineira, além da valorização da vida de todos os cidadãos.

Mais de 900 alunos de TO recebem capacitação para instalar kit digital de TV parabólica

Em mais uma parceria entre ABERT e o Senai tocantinense, 900 alunos voluntários foram capacitados, no início de junho, para auxiliar as famílias da região na migração das TVs parabólicas da banda C para a banda Ku, face à chegada do 5G.

A cerimônia de lançamento da parceria, em Palmas, contou com a presença de representantes da ABERT, Senai-TO, MCom, Anatel e Siga Antenado, além de fabricantes de parabólicas digitais.

Em aulas teóricas e práticas, os alunos conheceram detalhes de todo o processo de migração da banda C para a banda Ku e se habilitaram a instalar, para o mercado, os novos equipamentos (kit digital de recepção de parabólica), que garantirão a continuidade do acesso à programação gratuita da TV parabólica, no formato digital, com mais qualidade de imagem e som.

ABERT participa do Conselho Nacional do Trabalho

Em junho, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, foi designado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para compor o Conselho Nacional do Trabalho (CNT).
 
Formado por representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores, o CNT tem como objetivo propor políticas e ações para modernizar as relações de trabalho e elaboração dos planos, programas e normas sobre políticas públicas em matéria trabalhista.

Exposição sobre centenário do rádio em SP tem apoio da ABERT

Artistas, profissionais de rádio e TV, estudantes e representantes do governo de São Paulo participaram, em junho, da inauguração da exposição “Rádio: emoção no ar – imagens de uma história que você ouviu”, no Solar Fábio Prado, na capital paulista.

Promovida pela Fundação Padre Anchieta, com apoio da ABERT, e da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo), a exposição homenageou o centenário do rádio em São Paulo, comemorado em novembro, com uma seleção de áudios históricos, músicas e vídeos que marcaram as várias décadas.

A exposição reproduziu algumas salas do Memorial Virtual da ABERT e do Rádio em Movimento, projeto produzido com o apoio das associações estaduais de radiodifusão em 2022, quando a ABERT comemorou os 100 anos do rádio no Brasil e o centenário da Semana de Arte Moderna.

ABERT apresenta agenda setorial em encontro da SET Centro-Oeste

Tendências tecnológicas e modelos de negócios foram temas dos painéis do encontro regional da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), realizado em junho, em Brasília. O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou do painel “Atualização Regulatória”, que contou ainda com a participação do superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinícius Caram, e do secretário de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) do Ministério das Comunicações (MCom), Wilson Diniz Wellisch.

Anatel debate radiodifusão e TV 3.0

A próxima geração de TV, a TV 3.0, e a importância do rádio nas comunicações foram tema do “Café com SOR”, promovido pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Agência Nacional de Telecomunicações, em junho, com a participação de representantes do Ministério das Comunicações (Mcom), Anatel, e de entidades da radiodifusão.

O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, reforçou os compromissos do setor de rádio e TV e apresentou dados que permitem traçar um panorama dos hábitos de consumo da população brasileira. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, abordou a importância da remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais e o superintendente da SOR, Vinícius Caram, reafirmou o compromisso de permitir que a evolução tecnológica da TV 3.0 aconteça, de fato, do ponto de vista de espectro, equipamento e certificação.

Para Wilson Diniz Wellisch, secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, a expectativa é de que a implementação da nova geração de TV aconteça em um futuro breve.

ABERT prestigia encontro da AMIRT

Palestras, oficinas e exposições marcaram o 18º Encontro Regional da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT), em agosto, em São João del Rei (MG). O encontro reuniu cerca de 100 radiodifusores e comunicadores de todo estado, além de especialistas e representantes do governo de Minas Gerais.

Na abertura do evento, na Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), o presidente da ABERT Flávio Lara Resende citou os desafios que a radiodifusão brasileira tem pela frente e destacou a importância do rádio e da TV aberta na integração regional e de todo o país.

SET Expo 2023: ABERT defende investimentos para radiodifusão brasileira

Durante o SET Expo 2023, evento que reuniu radiodifusores em São Paulo (SP), em agosto, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou a importância da TV 3.0 e defendeu que, para uma implementação exitosa, as políticas públicas devem assegurar a capacidade de investimento do setor e a destinação de recursos públicos para a adaptação dos aparelhos de TV para as famílias de menor poder aquisitivo, garantindo a continuidade do acesso à televisão livre, aberta e gratuita.

Já o diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, mediou painel sobre as atividades de migração da TV parabólica da banda C para a banda Ku e os números alcançados após 14 meses do início da transição.

Conselho Consultivo da Anatel tem participação da ABERT

Em agosto, decreto publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, designou o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, como membro do Conselho Consultivo da Anatel, com mandato até 16 de fevereiro de 2026. Em outubro, Lara Resende tomou posse no Conselho.

A ABERT é a representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações e o nome de Lara Resende foi escolhido pelo presidente da República entre três indicados em lista enviada ao MCom.

Composto por 12 integrantes, o Conselho Consultivo é um órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Anatel. Entre as atribuições do cargo estão: aconselhar, opinar, apreciar relatórios, requerer informações e fazer proposições de temas relacionados às telecomunicações.

ABERT recebe Troféu Inconfidentes

Em agosto, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM-MG) agraciou a ABERT com o Troféu Inconfidentes, durante cerimônia em Belo Horizonte (MG).
 
O reconhecimento é fruto do apoio da ABERT e das empresas de rádio e TV à segurança pública e às instituições militares de Minas Gerais.

Lara Resende agradeceu a homenagem, ressaltando o compromisso do jornalismo profissional com a apuração dos fatos e a verdade.

ABERT apoia campanha em defesa dos direitos das vítimas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público da União lançaram, em agosto, a campanha #direitosdavítima, com a finalidade de chamar a atenção da sociedade para a condição de milhares de brasileiros que são expostos a situações de ódio, exploração, fraudes e tantos outros crimes, e promover os direitos das vítimas. A iniciativa contou com o apoio da ABERT.

Campanha Solo Seguro alerta para grilagem de terras na Amazônia Legal

Para enfrentar a grilagem de terras e estimular a posse regular de terrenos e a segurança jurídica nos imóveis, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CCNJ) lançou, em agosto, a campanha “Solo Seguro”, que contou com o apoio da ABERT.

Durante a veiculação do material, a CCNJ promoveu a Semana de Regularização Fundiária, com mutirões para ajudar a população desses estados em ações como a regularização fundiária.

Campanha mostra importância do rádio com novas formas de diálogo

Explorar a curiosidade do ouvinte, com novas formas de diálogo e conexão com o público jovem, foi o foco da campanha “O Rádio É”, lançada em setembro pela AESP (Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo), com o apoio da ABERT.

Voltada para o fortalecimento do rádio, a campanha traz mensagens incomuns, que tentam provocar no público um gatilho mental para entender do que se trata, atraindo ouvintes e anunciantes para um dos mais populares veículos de comunicação.

ABERT ajuda regiões do Vale do Taquari atingidas por ciclone extratropical

Em mais uma ação de solidariedade, a ABERT auxiliou a Defesa Civil do Rio Grande do Sul com a divulgação dos locais e entidades que receberam doações para a população gaúcha fortemente atingida pela chuva e por um ciclone extratropical, em setembro, especialmente na região do Vale do Taquari.

Ecoinovação é tema de congresso internacional

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com apoio institucional da ABERT, realizaram, em setembro, o 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria, em São Paulo (SP).

O encontro teve como tema a ecoinovação, com debates sobre revolução digital, sustentabilidade e avanços na tecnologia.

ABERT integra comissão sobre liberdade de expressão

Em setembro, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) definiu os membros da Comissão que realiza estudos e debates sobre liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.

A ABERT é a representante da radiodifusão na comissão, representada pelo presidente Flávio Lara Resende. Também foram designados a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, representando a sociedade civil, a presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Maria José Braga, representando os jornalistas, e José Antônio de Jesus, pelos radialistas.

CNJ e especialistas debatem caminhos da liberdade de imprensa no Brasil

Em setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, com o apoio da ABERT, o Seminário “Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos”. O encontro em Brasília reuniu autoridades públicas e especialistas em debates que reforçaram a importância da imprensa, da defesa da democracia e do papel do jornalismo no Brasil.

Na abertura, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, ressaltou que não há respostas simples para enfrentar a desinformação, mas que esse combate requer esforços permanentes. Weber lembrou ainda que a liberdade de imprensa é base da democracia.

No painel “Direito de informar: a situação da liberdade de imprensa no país”, Lara Resende apresentou um panorama dos desafios e dificuldades enfrentados pelos jornalistas e veículos de comunicação brasileiros, com base nos relatórios produzidos pela ABERT sobre violações à liberdade de expressão no Brasil.

ABERT marca presença em seminário internacional sobre mudanças climáticas

O papel da imprensa nas questões de sustentabilidade foi tema de painel do Seminário Mundial de Mídia, em setembro, em Sharjah, nos Emirados Árabes, que teve a participação do conselheiro da ABERT, Roberto Franco.

Para Franco, os meios de comunicação social têm a responsabilidade de informar e educar o público sobre as mudanças climáticas.

A estratégia das empresas de comunicação social, segundo Franco, deve ser considerar o seu papel na formação de atitudes, comportamentos e opinião pública.

O Seminário Mundial de Mídia precedeu o 12º Fórum Internacional de Comunicação Governamental (IGCF 2023), realizado em Sharjah, e que teve como tema “Recursos de hoje, riqueza de amanhã”.

Celebração dos 88 anos da AESP

Durante celebração dos 88 anos de atuação da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), em setembro, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, lembrou o pioneirismo da anfitriã. O evento em São Paulo teve a presença de radiodifusores e empresários de rádio e TV, além de autoridades e políticos locais.

ABERT integra Conselho Superior de Cinema

O Ministério da Cultura designou, em outubro, os integrantes do Conselho Superior de Cinema, divididos entre representantes da administração pública federal, da indústria cinematográfica nacional e da sociedade civil, que possuam atuação no setor.

O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, é um dos conselheiros, com mandato de dois anos, passível de recondução.

Mercados digitais são pauta de seminário

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou, em outubro, do Seminário Mercados Digitais: Empreendedorismo e Inovação, que debateu a regulamentação dos serviços digitais no país. Realizado no Senado, o debate foi uma iniciativa da Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora.

No painel “Mercados Tradicionais nos Mercados Digitais”, Lara Resende ressaltou que a radiodifusão brasileira enfrenta uma concorrência prejudicial no mercado digital.

Já o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, foi um dos palestrantes do painel “PL 2768/2022: Caminhos Regulatórios”. Lobato Flôres ressaltou a necessidade de um aprofundamento do debate e uma maior discussão sobre os modelos de negócios que serão impactados pelo projeto de lei, que dispõe sobre o funcionamento e a operação das plataformas digitais no Brasil.

Assédio judicial contra jornalistas é pauta de reunião com ministros do STF

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, em outubro, 11 entidades que trabalham em defesa da liberdade de imprensa, dentre elas a ABERT.

O encontro na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, reuniu o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, além de representantes de entidades brasileiras e internacionais, preocupadas com o assédio judicial e casos em julgamento no STF.

Jornalistas e comunicadores vêm sendo alvo de processos judiciais abusivos e intimidatórios.

Para Barroso, o jornalismo não pode ser acuado, sob pena de não conseguir cumprir a missão de divulgar informações de interesse público para a sociedade.

Em novembro, as 11 entidades foram recebidas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

A audiência tratou de duas ADIs que visam combater o assédio judicial contra jornalistas e um caso de repercussão geral que pode responsabilizar os meios de comunicação por declarações dadas em entrevistas.

As organizações reforçaram a importância de o Supremo decidir os casos em favor da proteção de jornalistas, considerando o papel estratégico da imprensa para o direito de acesso da população à informação e para a democracia brasileira.

O Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) também se empenharam na causa. Um webinário, que contou com a participação da ABERT na organização, foi realizado dias antes do julgamento para debater o caso em específico, e apontar os potenciais riscos que poderiam representar para a liberdade de imprensa.

Após julgamento feito pelo STF, a ABERT aguarda a publicação do acórdão para avaliar os contornos da decisão, na expectativa de que a responsabilização dos veículos continue seguindo jurisprudência histórica do STF, de modo a condicionar a responsabilidade à comprovação de dolo ou culpa grave, nos casos de divulgação de notícia notoriamente falsa ou sem observância do dever de cuidado na verificação dos fatos.

ABERT e NAB promoverão seminário sobre temas comuns à radiodifusão do Brasil e EUA

Em reunião com o presidente da NAB (National Association of Broadcasters), Curtis LeGeyt, durante a NABSHOW de Nova York (EUA), em outubro, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, falou sobre os seminários promovidos pela Associação com foco no debate de temas comuns à radiodifusão mundial, como a assimetria regulatória entre os veículos de comunicação e as gigantes de tecnologia e a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais.

LeGeyt foi convidado para participar dos futuros eventos da ABERT e contar sobre a experiência americana em relação aos temas e sobre o impacto da inteligência artificial no rádio e na televisão. Ao elogiar a iniciativa da ABERT, LeGeyt confirmou a parceria da NAB na organização de um ciclo de debates sobre tais assuntos no primeiro semestre de 2024.

Também participaram da reunião no Javits Center, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, e o diretor geral da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), Oswaldo Quintana.

NABSHOW de Nova York apresenta painéis sobre o panorama do rádio no mundo

Radiodifusores, engenheiros e profissionais do rádio e da televisão participaram, nos Estados Unidos, da versão novaiorquina da NABSHOW 2023, feira mundial de equipamentos e serviços para a radiodifusão, mídia e entretenimento.

O evento no Javits Center, em outubro, reuniu 255 expositores de todo o mundo, com as novidades e tendências do setor. A programação contou ainda com 175 painéis e a participação de 214 palestrantes, que debateram os principais temas que impactam a radiodifusão mundial. Uma sessão especial foi dedicada ao cenário internacional do rádio.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, acompanharam os painéis, que reuniram renomados especialistas de vários países.

Congresso da AGERT reúne radiodifusores de todo país

Em outubro, durante três dias, mais de 300 radiodifusores brasileiros participaram do 26º Congresso Gaúcho de Rádio e TV, em Canela (RS). O conselheiro da ABERT e presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Paulo Tonet Camargo, foi o convidado especial para falar na abertura do evento promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT).
 
Além de destacar a defesa intransigente da liberdade de imprensa e de expressão como pilar para a democracia e o bom trabalho da radiodifusão, Tonet defendeu uma isonomia de tratamento entre as empresas de radiodifusão e as gigantes de tecnologia.

Representando a ABERT, o conselheiro da Associação, Roberto Franco, afirmou que o setor de radiodifusão “não poupa esforços para oferecer ao brasileiro o que há de melhor em termos de qualidade de programação no rádio e na televisão aberta”.

Já o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, mediou o painel sobre os processos em tramitação na Anatel e no MCom. Participaram do debate o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Tawfic Awwad Junior, e o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram.

ABERT integra o Observatório Nacional de Violência contra a imprensa

A ABERT foi nomeada, em outubro, membro do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça, órgão de diálogo entre o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública, que busca barrar a violência contra os profissionais de imprensa.

O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, representa a ABERT no Observatório, que tem como objetivo criar e manter um banco de dados com indicadores sobre os atos de violência, apoiar as investigações e sugerir a adoção de políticas públicas voltadas para garantir a segurança e a realização das funções dos jornalistas e comunicadores sociais.

Na solenidade de assinatura, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação de um canal exclusivo para o recebimento de denúncias de jornalistas que sofreram agressões no exercício da profissão.

ABERT participa de homenagem à Anatel

Em novembro, a Anatel realizou solenidade em homenagem aos 26 anos da instituição. O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, prestigiou a cerimônia, que contou com a presença dos conselheiros Vicente Aquino, Artur Coimbra e Alexandre Freire, da secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino, de parlamentares e representantes do setor de radiodifusão.

A solenidade também marcou a despedida de Moisés Moreira do Conselho Diretor da Anatel, após um mandato de cinco anos.

Comissões de estudos da UIT-R terão representantes do Brasil

Representantes do Brasil foram designados para cargos de presidência e vice-presidência de grupos de estudo do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R). A escolha aconteceu durante a Assembleia de Radiocomunicações 2023 (RA-23), realizada entre 13 e 17 de novembro, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.

O UIT-R está dividido em seis Comissões de Estudos (CE), além do Grupo Assessor de Radiocomunicações (RAG). Servidor da Anatel, lotado no MCom, Thiago Soares foi escolhido para a presidência da CE6, que trata dos serviços de radiodifusão. Esta é a primeira vez que o Brasil ocupa a presidência de um grupo de estudos da UIT-R.

Luciana Ferreira, da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), foi designada para a vice-presidência da CE4 (serviços por satélite). O superintendente de Gestão Interna da Informação (SGI), Raphael Garcia, para vice-presidência da CE5 (serviços terrestres); Tarcísio Bakaus, da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), para a vice-presidência do Grupo Assessor de Radiocomunicações (RAG); e Afonso Rocha, da Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE), para a vice-presidência da reunião preparatória da Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 (COM-27), que aconteceu em 20 de novembro, em Dubai.

Radiodifusores de todo país prestigiam Congresso da AERP

Em novembro, empresários e profissionais de rádio e TV de todo o Brasil participaram, em Foz do Iguaçu (PR), do 26º Congresso Paranaense de Radiodifusão, que teve como tema “Criatividade e Credibilidade”.

Promovido pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (Sert-PR), o encontro teve a presença de presidentes das associações estaduais, do governador do Paraná, Ratinho Junior, além de outras autoridades e personalidades.
 
Na cerimônia de abertura, o presidente da AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV) e vice-presidente da ABERT, Roberto Cervo Melão, destacou a importância do evento e os desafios do setor.

O presidente da AERP, Caíque Agustini, ressaltou a unidade dos radiodifusores e o fortalecimento da radiodifusão.

Evento no MS debate liberdade de imprensa e futuro da radiodifusão

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão de Mato Grosso do Sul (AERMS) realizou, em novembro, o 1º Fórum Midiacom-MS, em Campo Grande, capital do estado. O evento reuniu radiodifusores da região, além de especialistas do setor de Comunicação e empresários.

O diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, participou da abertura ao lado do presidente da AERMS, Antonio Alves, e do procurador-geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda.

ABERT integrará Comitê Gestor da Internet

Pela primeira vez, a radiodifusão brasileira estará representada pela ABERT no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), grupo composto por integrantes do setor empresarial, terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica, que tem como objetivo a promoção da qualidade técnica, inovação e disseminação dos serviços de Internet no Brasil.

Em dezembro, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, foi um dos onze candidatos eleitos para representar o setor na cadeira de provedores de acesso e conteúdo da internet, com mandato de três anos no Colegiado.

Evoluções do Sistema Mosaico da Anatel

Ao longo do ano, várias adaptações do sistema Mosaico da Anatel foram debatidas com o setor, tal como a possibilidade de migração do STEL, do módulo de ato de radiofrequência e licenciamento de SARC, além da parametrização para as estações complementares de não geração de cobrança de PPDUR e enquadramento da TFI no valor de RTV. Além disso, a Anatel atendeu a pedido da ABERT para prorrogar o prazo da revogação dos acessos aos sistemas da Agência que ainda não têm Procuração Eletrônica da Entidade.

Participação de consultas públicas em temas estratégicos do setor

A ABERT participou de inúmeras consultas públicas sobre temas estratégicos do setor de radiodifusão, levando o posicionamento da entidade e contribuindo com a construção de políticas públicas voltadas ao interesse da radiodifusão.
 
Para o MCom e Anatel, enviou contribuições para as consultas públicas que trataram dos seguintes temas: abertura de dados, Wifi 6, SARC, Guilhotina Regulatória, Regulamento de Deveres do Usuário - Fair Share, Requisitos Técnicos Operacionais para convivência em 700MHz, Regulamento de Sanções – RASA e Atos de Requisitos do SLP.

No âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), contribuiu para a consulta pública sobre o modelo de registro para agentes de pequeno porte, incidentes de segurança, envio de dados internacionais, sandbox regulatório sobre inteligência artificial, atuação do encarregado de dados e legítimo interesse como base legal de tratamento de dados.

Também enviou contribuições ao Comitê Gestor da Internet (CGI) sobre a Regulação das Plataformas Digitais; à ANCINE sobre o cadastro de agente econômico e obras de vídeo sob demanda; à SECOM, sobre novas regras para publicidade de governo na internet, à Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, sobre o projeto de lei de mercados digitais; e ao CONAR, sobre o anexo que tratou da regulamentação das apostas.

EVENTOS:

Homenagens e pautas setoriais marcam encontro internacional da ABERT em Lisboa

O Dia Mundial do Rádio, comemorado em 13 de fevereiro, foi lembrado pela ABERT no 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão, realizado em Lisboa (Portugal), com a parceria da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX).

O primeiro encontro internacional integralmente promovido pela ABERT debateu temas de interesse da radiodifusão dos dois países e homenageou os 100 anos do rádio no Brasil, o bicentenário da Independência brasileira e os 60 anos da Associação, com uma exposição de cinco aparelhos de rádio modelo capelinha – um representante de cada região brasileira – que participaram da Mostra Rádio em Movimento.

A abertura do seminário teve a participação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que destacou a relevância do rádio, “um meio de comunicação de massa democrático por excelência”.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, ressaltou os vínculos histórico-culturais dos dois países e as agendas regulatórias comuns “que merecem atenção”.

Também participaram da abertura o diretor do Conselho de Ministros de Portugal, Sérgio Gomes da Silva, o presidente da FUNCEX, Antonio da Silveira Pinheiro, e o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro.

Bastante prestigiado, o encontro na Casa da América Latina reuniu mais de 80 pessoas, entre empresários de rádio e TV, representantes de associações estaduais de radiodifusão, autoridades políticas e renomadas personalidades do Brasil e de Portugal, em painéis que debateram a competição na indústria de mídia e a necessidade de regras simétricas no enquadramento legal das gigantes de tecnologia que atuam como veículos de comunicação no setor de produção e distribuição de conteúdo, a responsabilização das plataformas pela divulgação de notícias falsas na Internet e as novas regras da União Europeia que regulamentam os serviços digitais.

Os painéis tiveram como palestrantes o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações portuguesa (Anacom), João Cadete de Matos, o vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Moreira, o conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia, Ricardo Castanheira, o presidente do Grupo Impresa e ex-primeiro-ministro de Portugal, Francisco Pinto Balsemão, o representante da SOFID (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento), Antônio Rebelo de Sousa, o reitor do Santuário do Cristo Redentor/Brasil, Padre Omar, o diretor da Arruada, Pedro Trigueiro, CEO da Media Capital, Pedro Morais Leitão, e o CEO da Visapress, Carlos Eugénio.

As mediações ficaram a cargo dos conselheiros da ABERT Paulo Tonet Camargo e Roberto Franco.

Seminário internacional ABERT-AIR defende simetria nas regras do mercado de mídia

Em março, o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela ABERT e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), reuniu, em Brasília, representantes das principais emissoras de rádio e TV das três Américas, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), Paulo Pimenta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, o presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, e os professores Rose Marie Santini e Márcio Borges, do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ).

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, defendeu regras "mais simétricas em relação ao setor de mídia". Segundo ele, as empresas de tecnologia e as plataformas digitais são "bem-vindas ao ambiente da comunicação" brasileiro, mas é preciso que essas empresas observem regras semelhantes às respeitadas pelas organizações jornalísticas. Ele também assinalou que as grandes companhias digitais devem ser responsabilizadas em relação à desinformação que circula em suas plataformas, bem como sobre os conteúdos publicitários e impulsionados.

Para Paulo Pimenta, a assimetria de regras para organizações jornalísticas e as grandes empresas digitais é “insustentável” e o Brasil precisa enfrentar o quanto antes o problema. Já Orlando Silva defendeu um modelo de “autorregulação regulada” com um regime de responsabilidade, que não gere riscos à liberdade de expressão.

Na apresentação dos resultados de uma pesquisa do NetLab/UFRJ, os professores Rose Marie Santini e Márcio Borges concluíram que as campanhas para desacreditar a imprensa são permanentes e orquestradas, abrindo caminho para validar falsas narrativas e desestabilizar a democracia.

NABSHOW 2023: Autoridades públicas e radiodifusão brasileira prestigiam almoço da ABERT

Em evento bastante concorrido, o tradicional encontro da radiodifusão brasileira, promovido pela ABERT, durante a realização da NABSHOW, em Las Vegas (EUA), em abril, voltou a reunir mais de 100 empresários e profissionais de rádio, TV, presidentes de associações estaduais, parlamentares e representantes do MCom e da Anatel, que participaram de um almoço no Caesars Palace Hotel.

Na edição deste ano, a delegação brasileira prestigiou em massa o centenário da maior feira mundial de equipamentos e serviços para as áreas de tecnologia, rádio, TV e entretenimento.

Na saudação aos convidados, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, lembrou que a NAB (National Association of Broadcasters), patrocinadora da NABSHOW, está alinhada com os pensamentos da Associação na defesa do jornalismo profissional, no combate à violência contra a imprensa e na responsabilização das plataformas digitais na disseminação de fake news.
 
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o então vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, prestigiaram o almoço da ABERT, que teve ainda a presença do diretor geral Cristiano Lobato Flôres, da diretora de Comunicação Teresa Azevedo, dos conselheiros Roberto Franco, Marcelo Bechara, João Monteiro Neto, Rodrigo Martinez, Ricardo Zovico, Neneto Camargo, Marise Westphal Hartke, de representantes da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), dos conselheiros da Anatel, Vinicius Caram e Hermano Tercius, do secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellish, do presidente da Siga Antenado, Leandro Guerra, dos deputados Cleber Verde (Republicanos/MA), José Rocha (União/BA) e Cezinha de Madureira (PSD/SP) e do então presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) do Senado Federal, senador Carlos Viana (Podemos/MG).

Estande da ABERT na NABSHOW 2023 reúne delegações

Pela primeira vez, a ABERT participou da NABSHOW, com um estande que virou ponto de encontro dos brasileiros que visitaram a feira em Las Vegas, em abril.

Durante os quatro dias de evento, o local no Global Trade Pavilion do Centro de Convenções da cidade americana recebeu as várias delegações das associações estaduais, associados, políticos, representantes da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), MCom e Anatel, além de expositores.

A ABERT foi convidada pela NAB para participar dos 100 anos da NABSHOW, já que também no Brasil, o rádio completou o primeiro centenário, e a Associação, 60 anos.

Mais de 70 mil visitantes de 150 países passaram pela feira, que reuniu mais de 1,5 mil expositores, que apresentaram as últimas novidades e lançamentos inéditos de produtos e serviços.

Presidente da NAB recebe ABERT e AIR

O presidente da NAB (National Association of Broadcasters) Curtis LeGeyt recebeu, em abril, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e a comitiva da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão) para uma reunião no Centro de Convenções de Las Vegas, onde foi realizada a NABSHOW 2023. Em pauta, assuntos de interesse das três associações: combate às fake news, responsabilização das plataformas digitais e medidas contra os ataques à imprensa. LeGeyt lembrou que a NABSHOW, que este ano comemorou seu primeiro centenário, tem muitos desafios, mas que os próximos 100 anos serão bastante positivos.

Imprensa sofreu algum tipo de ataque a cada dois dias em 2022

Em maio, a ABERT lançou o Relatório anual sobre Violações à Liberdade de Expressão.

O levantamento aponta que, em 2022, foram registrados dois casos de assassinato de jornalistas pelo exercício da profissão. Desde que a ABERT começou a monitorar os casos de agressões contra profissionais de comunicação, em 2012, apenas em 2019 e 2021, a imprensa brasileira não foi atingida pela forma mais letal de violência.

Foram registrados ainda 137 casos de violência não letal, que envolveram pelo menos 212 profissionais e veículos de comunicação.
 
O número significa que, a cada dois dias, a imprensa brasileira sofreu algum tipo de ataque.

O Relatório apontou ainda uma incidência maior dos vários tipos de agressões em períodos específicos e com viés político. Os ataques em várias cidades brasileiras ocorreram, em sua maioria, nos dias seguintes ao segundo turno da eleição presidencial, durante a cobertura dos protestos contra o resultado do pleito, em defesa de um golpe militar, e durante a desmobilização de acampamentos em frente aos quartéis do Exército.

Já o estudo encomendado pela ABERT à Bites, empresa de análise de dados para decisões estratégicas, aponta que, em 2022, ano marcado por eleições gerais, mais uma vez, a mídia brasileira não ficou imune às agressões e correntes de ódio virtuais.

Os ataques à imprensa, partindo de aliados do então presidente Jair Bolsonaro, chegaram a 1,32 milhão de posts. Apesar da redução de 6% em relação ao ano anterior, os números significam que, em 2022, a imprensa brasileira sofreu 3,6 mil ataques por dia, 150,7 por hora ou 2,51 ataques por minuto, com palavras pejorativas e de baixo calão contra os profissionais e veículos de comunicação.

Alckmin garante apoio à pauta da radiodifusão

Durante reunião do Conselho Superior da ABERT, em agosto, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, se definiu como “um consumidor fanático de rádio e TV". No evento em Brasília, Alckmin estava como presidente da República em exercício, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrava em viagem ao Paraguai.

Ao falar para mais de 50 radiodifusores, entre presidentes de associações estaduais, empresários e representantes das principais emissoras de rádio e TV brasileiras, Alckmin defendeu a liberdade de imprensa e de expressão no país e lembrou o escritor francês Victor Hugo: "o diâmetro da imprensa é o diâmetro da civilização". E completou: "onde tem civilização, tem imprensa".

Na abertura da reunião, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, defendeu que "as plataformas digitais tenham os mesmos direitos e deveres da radiodifusão" e apontou as principais reivindicações do setor com relação à assimetria regulatória no ambiente de mídia, como a responsabilização das plataformas digitais e a remuneração pelas big techs do conteúdo jornalístico veiculado na internet.

Geraldo Alckmin garantiu o apoio do governo à pauta da radiodifusão e disse que um dos deveres do Estado é garantir a lealdade concorrencial.

ABERT recebe radiodifusores das Três Américas

Representante da radiodifusão brasileira, a ABERT foi a anfitriã da 49ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), encontro que reuniu delegações de empresários de rádio e TV e radiodifusores da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, México, Panamá, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, além do Brasil.
 
Durante o encontro em um hotel do Rio de Janeiro (RJ), em outubro, o conselheiro da ABERT Paulo Tonet Camargo foi eleito, por aclamação, presidente da AIR – entidade que reúne 17 mil emissoras comerciais de rádio e TV das três Américas – para o período 2023-2025. Ele substituiu o argentino Eugenio Sosa Mendoza, do Grupo Clarín, que presidiu a AIR de 2020 a 2023.
 
A Assembleia da AIR elegeu ainda o Conselho Diretor da entidade. O salvadorenho José Luis Saca foi eleito primeiro vice-presidente e o colombiano Tulio Ángel Arbeláez, segundo vice-presidente. O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, foi eleito presidente do Comitê Jurídico da AIR.

Foram aprovados também projetos de resolução que condenam a violência e arbitrariedades em países como Venezuela e Nicarágua, por exemplo, onde a liberdade de expressão e de imprensa é sempre atacada pelos governos ditatoriais.

Posse

Em discurso de posse bastante aplaudido, no Palácio das Laranjeiras, Tonet se disse motivado a combater todo tipo de censura ou ameaça aos veículos de comunicação dos países que integram a entidade. Mais de 150 convidados brasileiros e estrangeiros participaram da cerimônia, dentre eles, parlamentares, representantes da Anatel, presidentes de associações estaduais de radiodifusão, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Pautas setoriais marcam encontro internacional da ABERT em Madri

Mais de cem empresários de rádio e TV, representantes de associações estaduais de radiodifusão, autoridades políticas e renomadas personalidades do Brasil e da Espanha participaram, em dezembro, do 1º Seminario Ibero-Brasileño de Radio y Televisión, em Madri (Espanha).
 
Realizado na elegante Casa de América, no centro da capital espanhola, o evento promovido pela ABERT debateu a competição na indústria de mídia e a necessidade de regras simétricas no enquadramento legal das gigantes de tecnologia que atuam como veículos de comunicação no setor de produção e distribuição de conteúdo, a regulamentação da remuneração pelo uso do conteúdo jornalístico pelas big techs, a chegada da Inteligência Artificial, a responsabilização das plataformas digitais pela divulgação de notícias falsas na Internet e as novas regras da União Europeia que regulamentam os serviços digitais.

A abertura do encontro teve a participação do presidente do Congresso Nacional brasileiro, Rodrigo Pacheco, que destacou a importância de uma imprensa livre.

Já a presidente do Congresso dos Deputados da Espanha, Francina Armengol, ressaltou que “sem jornalismo, sem meios de comunicação livres, sem sociedades plurais e bem informadas não há democracia. Cuidar deste ambiente e da mídia é, portanto, uma necessidade social”.

Ao dar as boas-vindas, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, lembrou que o evento é uma troca de experiências que fortalecerá o setor e mencionou a necessidade de responsabilização das empresas de tecnologia pelos conteúdos divulgados na internet “em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos”.

Também participaram da abertura do encontro o embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações (MCom), Wilson Wellisch, o secretário geral de Telecomunicações e de Serviços de Comunicação Audiovisual da Espanha, Matías Martín, o presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), Paulo Tonet Camargo, o diretor geral da Casa de América, embaixador Enrique Ojeda, e o representante da Fundação Conselho Espanha-Brasil, Jesús Castellanos.

Os debates tiveram a participação dos principais veículos de comunicação espanhóis, como o Grupo Marca, Agência EFE, Atresmedia, Associação Espanhola de Rádio Comercial (AERC), ASICOM (Associação Iberoamericana da Comunicação), AMI (Asociación de Medios de Informacion), ÁBSIDE Media (COPE), além de representantes da Embaixada do Brasil na Espanha, Fundação Conselho Espanha-Brasil e Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (FUNCEX).

Radiodifusores brasileiros participam de curso em Navarra

Como parte da programação do 1° Seminario Ibero-Brasileño de Radio y Televisión, radiodifusores brasileiros participaram, nos dias 30 de novembro e 1° de dezembro, do curso internacional de curta duração sobre Transformação Digital na Mídia, promovido pela parceria da ABERT com o ISE Business School e a conceituada Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra, em Madri, na Espanha.

O programa, voltado para gestão de empresas de mídia, com debates sobre o futuro da indústria de mídia e foco no papel da liderança como vetor fundamental para a necessidade de inovar no modelo de negócio e de gerar audiência, teve a participação de professores de Navarra e convidados.

Fique por dentro das notícias sobre o setor de radiodifusão e acompanhe as atividades da ABERT.

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