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Edição nº 627 | 28 de julho de 2023
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GT da TV 3.0 discute metodologia de atividades
O diretor-geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, e o diretor de Tecnologia, Luiz Carlos Abrahão, participaram, na quinta-feira (27), da primeira reunião do Grupo de Trabalho da TV 3.0 (GT TV 3.0), realizada no Ministério das Comunicações (MCom), em Brasília. Também estiveram presentes especialistas, cientistas e representantes de órgãos do governo e da academia.
Foto: Diego Campos/MCom
Durante a reunião, foram apresentados um panorama sobre a instalação do grupo e o regimento interno do GT, além da metodologia de trabalho e os coordenadores de cada subgrupo.
O GT TV 3.0 deverá discutir assuntos relacionados à regulamentação, padrão tecnológico, modelo de implantação, cronograma e transição do novo padrão de televisão. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 31 de dezembro de 2024, com apoio do MCom e do Fórum SBTVD. A Anatel também deverá promover discussões sobre a canalização da TV 3.0 até a mesma data.
Para a secretária-executiva do MCom, Sônia Faustino, “este é um momento de extrema importância, não só para o MCom, mas para o Brasil como um todo, e vai mudar a história da radiodifusão”.
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Publicada MP das apostas esportivas; Conar auxiliará na regulamentação
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (25), a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023 que regulamenta as apostas de cota fixa, também chamadas de “bets”.
A MP tem o objetivo de dar transparência às regras e fiscalização, além de evitar a manipulação de apostas, e terá os ministérios da Fazenda e do Esporte como órgãos responsáveis.
Em relação à publicidade, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) atuará em parceria com o governo para estipular as regras de veiculação, horários e formatos. Um Grupo de Trabalho (GT) foi formado e a primeira reunião deverá acontecer nos próximos dias.
Entre os assuntos discutidos pelo GT estão os cuidados para a proteção do consumidor, com atenção a crianças e adolescentes, restrições adicionais e cumprimento da regulamentação nacional vigente.
A MP veda propaganda comercial e publicidade sem autorização, a partir de data a ser fixada pelo Ministério da Fazenda. O texto ainda veta empresas de apostas de adquirir, licenciar ou financiar a aquisição de direitos de eventos desportivos para emissão, difusão, transmissão, reprodução ou qualquer forma de exibição de sons e imagens.
As regras da MP já estão em vigor, mas o Congresso Nacional precisa analisar a matéria em até 120 dias para não perderem a validade.
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TV 3.0 e regulação das big techs em destaque no SET Expo 2023
A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) realizará, entre os dias 7 e 10 de agosto, em São Paulo, o SET Expo 2023. Além do Congresso de Tecnologia e Negócios de Mídia e Entretenimento, os participantes poderão conhecer as novidades tecnológicas que serão apresentadas na feira por expositores que atuam no setor.
No dia 8, às 11h, está prevista a palestra “O Projeto de TV 3.0 para o Brasil”. Entre os painelistas estão o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o diretor de Assuntos Institucionais e Regulatórios do SBT, Roberto Franco, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, e o presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), Raymundo Barros.
No período da tarde, o debate será sobre “Regulação de Plataformas Digitais”, com a participação do diretor-geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, do diretor de Relações Institucionais da Globo, Marcelo Bechara, do secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, do diretor-geral da ABRATEL, Samir Nobre, e de Baigorri.
Em destaque, a importância da regulação das big techs para a construção de um ambiente digital democrático e a adoção de um modelo de lei capaz de elevar a transparência e promover o desenvolvimento tecnológico com liberdade e responsabilidade.
Confira a programação e inscreva-se AQUI.
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TRE-AC autoriza prorrogação da propaganda partidária no segundo semestre
As emissoras de rádio e TV acreanas estão autorizadas a prorrogar, no segundo semestre de 2023, a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, a prorrogação está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos. Devem ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022.
Nos demais estados, as decisões obtidas pela ABERT no início de 2023 são válidas até o fim do ano.
Para a íntegra da decisão clique abaixo:
- TRE-AC
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AMIRT realiza encontro em São João del-Rei neste sábado
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participará da abertura do 18º Encontro Regional realizado pela Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) neste sábado (29), em São João del-Rei (MG).
Além da capacitação dos participantes e apresentação de novas tecnologias, o evento contará com a exposição de equipamentos de rádio e TV por empresas fornecedoras.
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