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Edição nº 616 | 12 de maio de 2023
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ABERT lança Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão/2022
Em 2022, o Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão voltou a registrar dois casos de assassinato de jornalistas pelo exercício da profissão. Desde que a ABERT começou a monitorar os casos de agressões contra profissionais de comunicação, em 2012, apenas em 2019 e 2021, a imprensa brasileira não foi atingida pela forma mais letal de violência.
Foram registrados ainda 137 casos de violência não letal, que envolveram pelo menos 212 profissionais e veículos de comunicação.
O número significa que, a cada dois dias, a imprensa brasileira sofreu algum tipo de ataque.
Os dados foram apresentados pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, na quarta-feira (10), em Brasília. O Relatório da ABERT teve a parceria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), e apoio da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), e do Instituto Palavra Aberta.
Em relação a 2021, o documento aponta que houve uma redução de 5,52% no número de casos não letais e de 7,83% no número de vítimas.
“Não há motivos para comemorar. Enquanto um jornalista estiver na mira de quem tenta calar ou atrapalhar o trabalho da imprensa, a liberdade de expressão não será exercida em sua plenitude”, afirmou Lara Resende.
Em 2022, as agressões físicas estiveram no topo da lista de violações ao trabalho jornalístico. Foram 47 casos contra os 34 do ano anterior, um aumento significativo de 38,24%. O número de vítimas também subiu de 61 para 74, um aumento de 21,31%.
O Relatório aponta ainda uma incidência maior dos vários tipos de agressões em períodos específicos e com viés político. Os ataques em várias cidades brasileiras ocorreram, em sua maioria, nos dias seguintes ao segundo turno da eleição presidencial, durante a cobertura dos protestos contra o resultado do pleito, em defesa de um golpe militar, e durante a desmobilização de acampamentos em frente aos quartéis do Exército.
Casos de importunação sexual, que anteriormente não foram registrados, voltaram a aparecer no mapa da violência. Também os casos de censura e ataques e vandalismos tiveram aumentos de 100% e 25%, respectivamente.
Entre as violências não letais com diminuição em registros estão atentados (-75%), ofensas (-47,17%), injúrias (-50%) e intimidações (-3,85%). O único tópico que se manteve estável, em 2022, foi o de roubos e furtos, com o mesmo número de 2021.
"Direito garantido pela Constituição Federal, a liberdade de imprensa e de expressão é um bem público. É à sociedade que a imprensa presta contas e exerce o papel de vigilância. Tais ações intimidatórias jamais serão o caminho para o aprimoramento de nossa sociedade, da liberdade de expressão e do Estado Democrático de Direito”, disse o presidente da ABERT.
A exemplo dos relatórios anteriores, as decisões judiciais – 20 em 2022 – não entraram na contagem de violência não letal.
ATAQUES VIRTUAIS
De acordo com estudo encomendado pela ABERT à Bites, empresa de análise de dados para decisões estratégicas, em 2022, ano marcado por eleições gerais, mais uma vez, a mídia brasileira não ficou imune às agressões e correntes de ódio virtuais.
Os ataques à imprensa, partindo de aliados do então presidente Jair Bolsonaro, chegaram a 1,32 milhão de posts, uma redução de 6% em relação ao ano anterior, quando chegaram a 1,4 milhão de críticas publicadas no Facebook, Twitter e Instagram.
Os números significam que, em 2022, a imprensa brasileira sofreu 3,6 mil ataques por dia, 150,7 por hora ou 2,51 ataques por minuto, com palavras pejorativas e de baixo calão contra os profissionais e veículos de comunicação.
“Como nos anos anteriores, Bolsonaro se manteve como principal hub de ataques ao trabalho da mídia e sua capacidade de engajamento amplificou essas mensagens contra o jornalismo e os jornalistas”, afirmou Manoel Fernandes, diretor da Bites.
O então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, também usou as redes sociais para falar da mídia, mas numa direção contrária à do seu adversário. Nos 127 posts publicados sobre o tema, em 2022, o petista criticou os ataques ao jornalismo e procurou se solidarizar com o papel da mídia tradicional na defesa da democracia.
O BRASIL NO MUNDO
O Brasil continua nas listas mundiais de nações perigosas para o exercício do jornalismo.
De acordo com dados da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF), no período de 2003 a 2022, 42 jornalistas perderam a vida no Brasil. Na maioria dos casos, a motivação dos assassinatos estava diretamente relacionada a denúncias e investigações de crime organizado e corrupção.
Ao lado de México, Colômbia e Honduras, o Brasil figura entre os 15 países da América Latina que registaram o maior número de casos de assassinatos de jornalistas nas últimas duas décadas.
Já o Observatório de Jornalistas Assassinados da UNESCO aponta que, em 2022, 87 profissionais da mídia foram mortos em todo o mundo, um a cada quatro dias.
“Um jornalismo livre, plural e independente é vital para o respeito aos direitos humanos, para uma democracia participativa e para uma sociedade mais justa. Nesse sentido, a defesa e a promoção da segurança dos jornalistas e o combate à impunidade estão no centro das ações da UNESCO para apoiar a liberdade de expressão e de imprensa. Sabemos que a imprensa, os jornalistas e a própria liberdade de expressão atualmente estão sob ataque, uma situação que afeta o acesso a outros direitos humanos. A UNESCO, como agência das Nações Unidas responsável por monitorar os assassinatos de jornalistas e a questão da impunidade, desenvolve diversas ações em todo o mundo para que esses profissionais possam cumprir seu papel e para que as agressões contra eles e elas não fiquem impunes. Ao celebrar os 30 anos do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, nós nos encontramos em um momento propício para realizar um balanço dos pontos positivos – sobretudo no campo da liberdade de expressão, da ampliação da mídia livre e do livre fluxo de informações – e dos desafios a serem enfrentados, com destaque para o ambiente digital e a sustentabilidade da mídia”, afirmou a diretora e Representante da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.
O Relatório da ABERT pode ser acessado AQUI.
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Convênio ABERT-ECAD é renovado
A ABERT anunciou, nesta segunda-feira (8), a renovação do convênio com o ECAD, que concede benefícios às emissoras de rádio associadas, como o desconto de até 25% no valor da retribuição autoral.
A renovação foi negociada após uma série de reuniões conduzidas pela ABERT, por meio do vice-presidente, Roberto Cervo Melão, e do diretor-geral, Cristiano Lobato Flôres. Além de ficarem mantidos o desconto-padrão e as condições de correção monetária pelo IPCA, para esta renovação, foi pactuado um plano inédito de regularização de débitos, com descontos diferenciados e exclusivos para as emissoras associadas.
Emissoras AM
Até 60% de desconto para pagamento do débito total à vista, ou parcelado sem juros dentro do ano de 2023 (parcelas mínimas de R$ 1.000,00);
Até 40% de desconto em até 12 parcelas sem juros;
Até 20% de desconto em até 48 parcelas;
Até 10% de desconto em até 60 parcelas.
Emissoras FM até 5KW e com até 50 mil habitantes
Até 60% de desconto para pagamento do débito total à vista;
Até 40% de desconto em até 12 parcelas sem juros;
Até 20% de desconto em até 48 parcelas;
Até 10% de desconto em até 60 parcelas.
Demais emissoras FM acima de 5KW e com mais de 50 mil habitantes
Até 40% de desconto para pagamento do débito total à vista; Até 20% de desconto em até 48 parcelas; Até 10% de desconto em até 60 parcelas.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou a importância da renovação do convênio com o ECAD. "A ABERT reforça o compromisso com seus associados e agradece ao ECAD pela campanha de desconto que certamente irá fomentar a regularização de débitos de nossos associados", afirmou.
ATENÇÃO
Para maiores informações sobre o plano de regularização de débitos junto ao ECAD e as condições especiais para sua adesão, não descritas neste informativo, entre em contato com a Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, pelo telefone (61) 2104.4600 ou e-mail: juridico@abert.org.br.
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Frente Parlamentar da Radiodifusão é reinstalada na Câmara dos Deputados
A ABERT participou, na quarta-feira (10), da reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Radiodifusão, na Câmara dos Deputados.
O diretor-geral da Associação, Cristiano Lobato Flôres, ressaltou a iniciativa como um importante instrumento, que reforça a convicção do setor sobre a relevância do Poder Legislativo como fórum legítimo e plural de debates.
Durante a solenidade, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou uma portaria que reduz as condutas irregulares por parte das emissoras e incentiva o cumprimento da regulamentação.
A Frente é presidida pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP). Também participaram do evento o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch, e o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
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Ministro das Comunicações assina Portaria de fiscalização responsiva
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou, na cerimônia de reinstalação da Frente Parlamentar da Radiodifusão, realizada nesta quarta-feira (10), a Portaria nº 9410, que altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, para dispor sobre o Regulamento de Sanções Administrativas (RSA).
O novo regulamento de fiscalização regulatória, passa a adotar os princípios da regulação responsiva, uma antiga demanda da ABERT.
A fiscalização regulatória responsiva é uma alternativa ao modelo regulatório baseado essencialmente em punições.
As novas regras passam a valer a partir do dia 1º de junho de 2023.
Acesse a íntegra da Portaria (AQUI).
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Último dia para adesão ao Programa Digitaliza Brasil
Termina nesta sexta-feira (12), o prazo para as entidades aderirem ao Programa Digitaliza Brasil. O edital foi publicado no início deste mês pela Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) do Ministério das Comunicações (MCom).
Os interessados devem preencher o formulário eletrônico AQUI.
A adesão das entidades dependerá da qualificação da Prefeitura do respectivo município.
Acesse a íntegra do edital AQUI.
Solução de erros comuns
De acordo com o MCom, há situações em que as manifestações não são aceitas por não atenderem as normas do Programa. Por isso, o órgão listou alguns possíveis problemas e as soluções para eles. Confira AQUI.
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Segurança digital é tema de encontro do programa Acelerando Negócios Digitais
O desenvolvedor e proprietário da Opará Criações, Junior Rocha, foi o convidado desta semana do programa Acelerando Negócios Digitais. O palestrante deu dicas de ferramentas para o trabalho on-line e métodos para reforçar a segurança digital das empresas.
Rocha abordou tópicos considerados princípios básicos, como escalabilidade, confiabilidade, interoperabilidade e segurança, por exemplo. Métodos de defesa, como autenticação em duas etapas, e conceitos fundamentais de hospedagem, newsletter, CRM e CMS também foram assuntos discutidos no evento.
O programa
O Acelerando Negócios Digitais é uma parceria da ABERT com o ICFJ (International Center for Journalists) e a Meta – empresa responsável pelo Facebook e Instagram. Ao todo, dez treinamentos virtuais estão previstos para essa primeira fase do programa.
Após a conclusão do treinamento, os participantes deste módulo também poderão se inscrever para a fase de mentoria e concorrer a um fundo de até US$ 15,000 para apoio no desenvolvimento de projetos selecionados.
Para participar da segunda etapa, é necessário presença mínima de 75% nas sessões da primeira fase, de pelo menos dois colaboradores das empresas, além de ter cumprido outros requisitos registrados nos Termos e Condições do programa. O valor será concedido às iniciativas que se propuserem a desenvolver um projeto, um produto ou a revisão de um processo.
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Exibição de inserções estaduais de propaganda partidária pode ser prorrogada em todo país
As emissoras de rádio e TV do Acre e Maranhão também estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.
Com as novas autorizações, todos os estados do país estão contemplados com as decisões dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
A prorrogação das inserções estaduais está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos, devendo ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia autorizado a prorrogação até meia-noite da exibição das inserções nacionais, veiculadas às terças, quintas e sábados.
Para a íntegra das decisões de cada TRE clique abaixo:
- TRE – AC
- TRE - MA
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TV parabólica: mais de 200 mil famílias de baixa renda já trocaram receptor
Mais de 200 mil kits de TV parabólica com sinal digital foram distribuídos para famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo dados do Ministério das Comunicações (MCom), a troca do kit já está disponível em mais de 1,6 mil municípios em todo o país.
A medida, necessária para a limpeza da faixa de 3,5 GHz e implantação do 5G na região, implica na transferência da banda C para a banda Ku, com sinal digital, melhor qualidade de som e imagem. Os equipamentos de recepção do sinal são mais modernos e evitam interferência nos canais abertos de TV via satélite com a chegada da tecnologia móvel.
O kit e a instalação são gratuitos para os beneficiários dos programas sociais. A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa – EAF) e acompanhada pelo MCom e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
"Estamos avançando cada vez mais com o 5G, que já finalizou a limpeza da faixa em 946 municípios. A distribuição desses kits vem atingindo cada vez mais cidades e até o fim do primeiro semestre teremos finalizado nestas 1,6 mil cidades", afirma o ministro da Comunicações, Juscelino Filho.
São Paulo tem a maior quantidade de municípios com agendamentos disponíveis (319), seguido do Rio Grande do Sul (195) e de Santa Catarina (173).
AGENDAMENTO
As famílias que se enquadram no perfil para receber as antenas de TV Parabólica devem agendar a troca dos kits pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br.
*Com informações MCom
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AESP: eleição de nova diretoria e balanço do NABShow 2023
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) realizou, na quinta-feira (11), a eleição da nova chapa da Entidade. A nova diretoria, que assume a gestão em julho, será composta por Luiz Arthur Cedid, na presidência; Daniel Torres Abravanel, na vice-presidência; pelo 1º secretário Marcelo Sandoval Monteiro de Barros e 2º secretário Rafael Pizani; além de Darci Constâncio de Araújo e Ricardo José Zovico na 1ª e 2ª Tesouraria, respectivamente.
Cedid pontuou o desenvolvimento e fortalecimento do setor durante o mandato. “É uma honra e um privilégio assumir essa Entidade tão importante para nosso estado e nosso país. Penso em uma gestão participativa, colaborativa e transparente, onde a gente possa focar em interesses comuns em prol do radiodifusor”, afirmou.
Para o atual presidente, Rodrigo Neves, que se mantém no cargo até o dia 30 de junho, são boas as expectativas para a futura condução da AESP. “A gente teve que enfrentar uma pandemia nesse mandato e tivemos o apoio da diretoria nesse tempo. A AESP faz parte da ABERT. Agradeço ao presidente Flávio Lara Resende e desejo ao Luiz Arthur um excelente mandato. Tenho certeza de que vai ser um sucesso”, disse.
Balanço NABShow 2023
A AESP ainda realizou, na mesma data, um evento para discutir as novidades apresentadas no NABShow 2023, realizado no último mês, em Las Vegas. Entre os assuntos abordados, as visitas às emissoras estadunidenses e as novas tecnologias para o setor, além da TV 3.0.
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ACAERT lança manifesto da radiodifusão e implanta programa de Compliance
A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) apresentou, na quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Mensagem Anual da Radiodifusão do estado. Na ocasião, o presidente da Entidade, Fábio Bigolin, destacou a atuação das emissoras na região.
“O radiodifusor tem na ACAERT a sua força. A entidade tem, na união dos associados, sua bandeira. Todos os associados são iguais e importantes, independente do tamanho da emissora”, afirmou Bigolin.
Compliance e LGPD
Na quarta-feira (10), a Associação realizou a primeira reunião presencial entre consultores e o grupo de trabalho formado para implantar o programa de compliance e proteção de dados. A ACAERT pretende, com isso, “cumprir e estar em conformidade com diretrizes estabelecidas na legislação, normas e procedimentos determinados, interna e externamente, de forma a mitigar riscos relacionados a reputação e a aspectos regulatórios”.
Segundo Bigolin, este é um marco para a história da Entidade. “O programa representa não somente para seus associados, mas também para o mercado em geral, o dever a responsabilidade que a ACAERT tem em cumprir suas normas internas e a legislação. O compliance legitima nossas ações e destaca nossa postura ética e, principalmente, reforça nosso compromisso com a verdade, com a credibilidade e com a legalidade”, destacou.
*Com informações ACAERT
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AERP/SERT abrem inscrições para Congresso Paranaense de Rádio e TV
Empresários e profissionais da radiodifusão de todo o país estarão reunidos, entre os dias 20 e 22 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), no 26º Congresso Paranaense de Rádio e TV. Realizado pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Paraná (SERT-PR), o congresso já está com as inscrições abertas e os valores promocionais vão até o dia 31 de maio (AQUI).
A programação prevê uma série de atividades sobre estratégias de liderança, oportunidades de negócio, tecnologias e tendências. O evento conta, ainda, com a Feira Nacional de Equipamentos, com stands de expositores de renome nacional e internacional que apresentarão as principais novidades tecnológicas para o setor.
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Abertas inscrições para Congresso de Jornalismo Investigativo
Já estão abertas as inscrições para o 18º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, que acontece entre os dias 29 de junho e 2 de julho, em São Paulo (SP). Promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o encontro reúne jornalistas brasileiros e estrangeiros em debates, oficinas e cursos sobre jornalismo de dados e bastidores das investigações.
Para facilitar o acesso aos participantes que não moram ou estão impossibilitados de ir a São Paulo, a Abraji optou pelo formato híbrido — presencial, com transmissão simultânea online de 50% da programação e participação remota de alguns convidados internacionais e entrevistas nacionais.
A Abraji lembra que até o dia 28 de maio, as inscrições estão com preço promocional (AQUI).
Para as emissoras de rádio interessadas em divulgar o evento, a Abraji preparou um spot de 12" e outro de 15” para veiculação gratuita.
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