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Edição nº 606 | 3 de março de 2023
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ABERT integra Grupo de Trabalho da AGU sobre defesa da democracia
Foto: Daniel Estevão - ASCOM/AGU
A ABERT participou, na terça-feira (28), da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) que auxiliará na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da Advocacia Geral da União (AGU). A ABERT está representada pelo diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, titular da vaga, e pelo diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, como suplente.
O GT tem por finalidade obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil, da academia e dos poderes públicos para elaboração das competências e atuação da nova Procuradoria, que discutirá temas como Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes; Democracia e Representação de Agentes Públicos; e Democracia, Desinformação e Políticas Públicas.
No dia 31 de março, o GT pretende apresentar uma minuta da regulamentação para consulta pública.
"O combate à desinformação é item prioritário na agenda da ABERT, assim como a defesa constante do pleno exercício da atividade jornalística. Vamos compartilhar nossa experiência e visão desses dois temas com o grupo de trabalho", afirma Lobato Flôres.
Durante a reunião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou a colaboração dos diversos setores e a importância da iniciativa: “É um grupo completamente heterogêneo e com diferentes visões. Cada um, aportando um conhecimento e aportando uma experiência, poderá dar uma grande contribuição e nos guiar de uma forma segura para atuação desse órgão institucional, que é extremamente necessário para a sociedade e para a República.”
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Associações estaduais organizam caravanas para NABSHOW 2023
AERP (Paraná), AESP (São Paulo), AGERT (Rio Grande do Sul) e AMIRT (Minas Gerais) estão organizando grupos de empresários e profissionais de rádio e TV que participarão da NABSHOW 2023, que acontece entre os dias 16 e 19 de abril, no Centro de Convenções de Las Vegas (EUA).
Durante o evento, a ABERT fará o tradicional encontro da radiodifusão, em um almoço no Caesars Palace Hotel, no dia 17 de abril, que contará com a presença de radiodifusores associados, parlamentares e representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As inscrições para o almoço estão abertas e são limitadas a 100 vagas (AQUI).
A delegação brasileira deverá confirmar a tradição de ser uma das que mais prestigiam a NABSHOW, considerada a maior feira para mídia, entretenimento e tecnologia do mundo.
Conheça a programação AQUI.
A ABERT terá um estande no Global Trade Pavilion do Centro de Convenções, por onde devem passar mais de 100 mil pessoas de 165 países.
Em parceria com a Brazilusa Turismo e o Consulado Americano, a ABERT oferece pacotes para o radiodifusor interessado em participar da NABSHOW 2023 junto à Delegação Oficial Brasileira. Há pacotes de viagem com opções para hotéis e parte terrestre, e pacote completo, com aéreo. AQUI
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Acelerando Negócios Digitais: conheça o primeiro palestrante
O painel “O Negócio das Mídias Digitais: Presente e Futuro”, do programa Acelerando Negócios Digitais, será realizado no dia 14 de março, às 14h. O diretor de ensino e aprendizagem na Newmark Graduate School of Journalism da CUNY, de Nova York (EUA), Jeremy Caplan, é o convidado da primeira sessão exclusiva do programa.
Caplan ministra aulas, oficinas e webinários sobre jornalismo empreendedor e digital, além de liderar o novo Programa de Criadores de Jornalismo Empreendedor da escola, um currículo on-line de 100 dias para jornalistas independentes em todo o mundo. Dirigiu os primeiros programas globais de mestrado e certificação da disciplina, apoiando centenas de profissionais no desenvolvimento dos próprios empreendimentos jornalísticos na última década.
O Acelerando Negócios Digitais é uma parceria da ABERT com o ICFJ (International Center for Journalists) e a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. Toda a programação pode ser acompanhada pelas redes sociais da ABERT.
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Taxas de Fistel devem ser pagas até 31 de março
TFF e CFRP
As emissoras de rádio e TV têm até o dia 31 de março para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).
Cobrada anualmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TFF tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.
Caso fique inadimplente com a Anatel, além do pagamento de alta multa e juros, a emissora estará impedida, por exemplo, de renovar a outorga ou de solicitar alterações técnicas, até a regularização da situação.
A emissão dos boletos da TFF e CFRP deve ser feita pela internet AQUI.
CONDECINE
Já a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) deve ser recolhida anualmente, também até o dia 31 de março, somente pelas emissoras de TV. Cobrada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Condecine tem a arrecadação destinada ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) e ao Fundo Setorial do Audiovisual.
A emissão dos boletos da Condecine também deve ser feita pela internet AQUI.
Para outras informações, favor entrar em contato pelo e-mail juridico@abert.org.br ou pelo telefone (61) 2104-4600.
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Emissoras devem ficar atentas à propaganda partidária gratuita
A ABERT reforça que a veiculação da propaganda partidária gratuita por meio de inserções no rádio e na televisão é obrigatória. A Lei nº 14.291/2022 restabeleceu a obrigatoriedade, regulamentada pela Resolução nº 23.679/22 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cabe aos partidos a entrega das mídias das inserções para cada emissora.
A norma estabelece que a propaganda partidária será veiculada apenas por meio de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação normal das emissoras, entre 19h30 e 22h30, observado o seguinte:
- As inserções nacionais serão exibidas exclusivamente nas terças-feiras, quintas-feiras e sábados; e as inserções estaduais nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras;
- Em cada emissora, haverá no máximo 10 inserções por dia — o que corresponde a cinco minutos diários — divididas proporcionalmente em três faixas de horário:
a) 19h30 às 20h30: no máximo três inserções.
b) 20h30 às 21h30: no máximo três inserções.
c) 21h30hs às 22h30: no máximo quatro inserções.
- É vedada a veiculação de inserções sequenciais, devendo ser observado obrigatoriamente o intervalo mínimo de 10 minutos entre cada uma delas.
De acordo com a resolução, em caso de comprovada impossibilidade de interrupção da programação normal da emissora entre 19h30 e 22h30, como nas hipóteses de transmissão de evento desportivo e cobertura jornalística ao vivo do programa A Voz do Brasil ou de cerimônias religiosas, as emissoras poderão requerer à presidência do tribunal competente a prorrogação do horário de exibição das inserções de propaganda eleitoral até a meia-noite da(s) data(s) indicadas.
Os radiodifusores devem ficar atentos aos prazos e regras de operacionalização das inserções. Para auxiliar as emissoras, a ABERT preparou um manual com orientações e informações sobre a propaganda partidária – AQUI.
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Novo vídeo para TVRO
A ABERT disponibilizou um vídeo para veiculação gratuita pelas emissoras associadas que transmitem o sinal por antena parabólica (TVRO). O material informa o telespectador sobre o processo de migração das parabólicas da banda C para a banda KU.
Faça o download AQUI.
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TV aberta lidera audiência no Brasil
A TV aberta continua liderando o consumo de audiovisual no Brasil. Considerada a preferida entre os brasileiros que veem vídeo dentro de casa, a TV aberta é responsável por 73% da audiência.
De acordo com pesquisa da Kantar IBOPE Media realizada nas 15 maiores regiões metropolitanas do país, a maioria dos brasileiros continua consumindo conteúdo em vídeo por meio do tradicional aparelho de TV. O estudo foi realizado a partir de um dispositivo instalado no wi-fi das residências que monitora o que cada pessoa da família consome e qual aparelho é utilizado.
Já a programação da TV paga é assistida por 11,8% dos entrevistados, totalizando 84,8% da audiência da chamada TV linear.
Na medição com todos os aparelhos dentro de casa – celulares, tablets, computadores, por exemplo – o consumo da TV linear (TV aberta e paga) representa 76,3%.
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Doações para São Sebastião: saiba como ajudar
O município de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, precisa de ajuda e a ABERT faz parte da corrente de solidariedade para auxiliar os moradores da região, fortemente atingida pelos temporais dos últimos dias.
Há diversos pontos de apoio para entrega de doações, que também podem ser feitas via depósito bancário.
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), em parceria com as emissoras paulistas, promoveu uma campanha de arrecadação e doação de alimentos e itens essenciais para a população afetada pela tragédia.
Participe!
Saiba como doar AQUI.
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AESP arrecada doações para desabrigados do Litoral Norte paulista
Doze rádios da capital paulista participaram, no sábado (25), do Pedágio Solidário, iniciativa da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) para arrecadar doações para os moradores atingidos pelas fortes chuvas no Litoral Norte.
Cerca de 20 toneladas de alimentos, itens de higiene pessoal e roupas, além de produtos para animais foram doadas pelos ouvintes que participaram da ação. A arrecadação será entregue ao Fundo Social de São Paulo.
Além das 65 mortes de moradores, o temporal que devastou cidades como São Sebastião e Ubatuba deixou mais de 2,2 mil desalojados e desabrigados.
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AGERT recebe SECOM-PR em reunião de diretoria
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR), Paulo Pimenta, participou da primeira reunião de diretoria deste ano da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), em Osório (RS).
O encontro, realizado em 24 de fevereiro, discutiu a importância da comunicação pública, o papel do rádio no país, notícias falsas, além de investimentos publicitários.
O ministro informou que as emissoras gaúchas que estão com cadastro inativo na SECOM devem atualizar dados para normalizar a situação e falou ainda sobre assimetria regulatória entre os veículos de comunicação e as plataformas digitais: “Como pode uma emissora legalizada responder por uma publicação, enquanto na internet isso não ocorre? O conteúdo monetizado é mídia e deve ter o mesmo nível de responsabilidade da mídia tradicional?”
A reunião foi comandada pelo presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão, e teve ainda a participação da secretária de Comunicação do Rio Grande do Sul, Tânia Moreira.
Foto: Karina Vieira - Divulgação/AGERT
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