Edição nº 608 | 17 de março de 2023

AIR pede políticas públicas contra práticas anticompetitivas das plataformas digitais

A AIR (Associação Internacional de Radiodifusão) aprovou, nesta quarta-feira (15), a Carta de Brasília, documento que pede às autoridades públicas dos países das três Américas a implementação de ações e políticas de governo contra práticas anticompetitivas, disseminação de desinformação e discursos de ódio pelas plataformas de internet (AQUI).

O encontro em Brasília reuniu representantes dos conselhos executivos da AIR e da ABERT, além do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR), Paulo Pimenta, do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do Projeto de Lei 2630/2020, que trata, entre outros temas, do enfrentamento às notícias falsas, dos professores Rose Marie Santini e Marcio Borges (NetLab/UFRJ) e do jornalista Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O Brasil foi escolhido para sediar o 1º Seminário AIR-ABERT sobre Desafios e Ações na Era Digital pelo protagonismo nas discussões sobre o tema.

No discurso de abertura, o presidente ABERT, Flávio Lara Resende, defendeu regras "mais simétricas em relação ao setor de mídia". Segundo ele, as empresas de tecnologia e as plataformas digitais são "bem-vindas ao ambiente da comunicação brasileiro”, mas é preciso que essas empresas observem regras semelhantes às respeitadas pelos veículos de comunicação. Ele também assinalou que as grandes companhias digitais devem ser responsabilizadas em relação à desinformação que circula em suas plataformas, bem como sobre os conteúdos publicitários e impulsionados.

“O Brasil não pode ficar inerte. A inovação exige igualdade de tratamento, justo e leal, entre todos os agentes econômicos que competem na mídia”, afirmou.

O presidente da AIR – entidade que representa 17 mil emissoras privadas de rádio e TV das três Américas – Eugênio Sosa Mendoza, por sua vez, defendeu a necessidade de os países das Américas debaterem uma forma de regulamentação das grandes empresas digitais e, também, a simetria de regras no mercado de mídia. “É propício que comecemos a ter outras referências, ajustadas no âmbito continental. O Brasil é mais que um país, é um continente por sua envergadura política e econômica e é preciso colocar em foco esta discussão", disse.

Campanhas para desacreditar a imprensa são permanentes e orquestradas, diz estudo

Há campanhas permanentes de ataque à imprensa profissional brasileira com o objetivo de desacreditar o jornalismo e, com isso, abrir caminho para validar falsas narrativas e desestabilizar a democracia. Essa é uma das conclusões da pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ), apresentada pelos professores Rose Marie Santini e Márcio Borges.

Segundo os professores, as campanhas contra a imprensa são uma verdadeira máquina de desinformação que gera receita e, por isso é autossustentável e opera como “business”. Esse negócio é financiado em parte por políticos, muitos sem grande expressão, e por uma cadeia que envolve a atuação de sites extremistas e perfis falsos automatizados (bots, que no Brasil são em número superior à média global). Essa configuração se aproveita das características dos algoritmos de recomendação – que priorizam alta audiência e engajamento – para manipular as redes sociais e dar "falsa relevância" aos temas de interesse dos patrocinadores de falsidades. A rede desinformativa se completa por meio dos aplicativos de mensagens.
 
“Não se cria campanhas todos os dias, elas perduram no tempo porque a repetição vai criando um viés de confirmação”, disse Santini. Segundo ela, há cinco ideias desinformativas estabelecidas pelas campanhas contra a imprensa profissional: 1) O jornalismo tem interesse político e, por isso, produz fake news; 2) Os sites ligados às redes de desinformação, de junk news, é que são os verdadeiros propagadores da verdade e defendem a liberdade de expressão; 3) A mídia tradicional é autoritária e quer nos calar, nos censurar; 4) A mídia defende a imoralidade contra os princípios da família dos cidadãos de bem; e 5) A imprensa tradicional frauda a opinião pública em uma parceria com os institutos de pesquisa e autoridades. A essas ideias se soma a prática de violento ataque a jornalistas mulheres.

Santini afirmou ainda que o estudo levanta a hipótese segundo a qual, já a partir de 2021, houve uma preparação que permitiu a intensificação desinformativa nas eleições gerais de 2022.

Assimetria de regras é “insustentável”, diz ministro da SECOM

Em sua apresentação, Paulo Pimenta disse que o Brasil precisa enfrentar o quanto antes a assimetria nas regras existentes entre os veículos de comunicação e as grandes empresas digitais. "Essa é uma das assimetrias insustentáveis que temos hoje e que, no nosso entendimento, devem ser debatidas do ponto de vista regulatório", afirmou Pimenta. No Brasil, as empresas de comunicação precisam seguir uma série de normas. O mesmo não ocorre com as Big Techs.
 
"A assimetria talvez seja a primeira questão que vamos ter que enfrentar”, disse. Para o ministro, a falta de regulação das empresas digitais representa risco à democracia. Segundo ele, de um lado, há o processo de desertificação de notícias, com muitas regiões do país completamente sem jornalismo, e, de outro, um avanço desregulado de novas formas de comunicação.
 
O ministro defendeu a regulamentação das mídias digitais como forma de combater as fake news e lembrou que países como a Austrália, França e Canadá, por exemplo, já avançaram no tema e que o Brasil não pode se omitir neste debate. De acordo com Pimenta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de regulação da internet, que inclui punições às gigantes de tecnologia, em caso de violações à Lei do Estado Democrático e de direitos da criança e do adolescente, além de exigir transparência algorítmica e em publicidade online. “Não é possível que estejamos regrados por um conjunto de leis e não se tenha responsabilidade com o conteúdo divulgado”, defendeu.

O relator do PL das Fake News, Orlando Silva, disse que, no atual debate, parece mais acertado estabelecer um modelo de “autorregulação regulada”. "No Brasil, a autorregulação foi muito importante, mas já se demonstrou insuficiente", disse. Para ele, é preciso evitar que se dê superpoderes às plataformas digitais e, além disso, estabelecer um regime de responsabilidade, que não gere riscos à liberdade de expressão.

Silva afirmou ainda que é fundamental que as empresas de tecnologia remunerem as empresas jornalísticas pelo conteúdo que é reproduzido em suas plataformas. “É preciso valorizar o jornalismo profissional, que detém a ética e as técnicas necessárias para a produção de conteúdo imparcial, plural e diverso”.

Brasil tem potencial para ser protagonista, diz presidente da ANJ

Para o presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, o Brasil está na encruzilhada do debate sobre o combate à desinformação espalhada na internet e a valorização do jornalismo. “Temos a oportunidade de ser o grande protagonista nesse processo”, disse.

Segundo o jornalista, a solução para o problema passa por um pacto mundial, autorregulado, contra a desinformação, liderado pelas Nações Unidas nos moldes do enfrentamento do aquecimento global e que restabeleça a valorização da verdade. O ponto central desse grande acerto, continuou ele, está na valorização e no reconhecimento do jornalismo por meio da remuneração da atividade jornalística pelas grandes empresas de tecnologia.
 
Rech afirmou que a disseminação da internet trouxe como efeito colateral a explosão da desinformação, que avança facilitada pela fragilização do ecossistema jornalístico – resultado do modelo de negócios das Big Techs e das campanhas que têm por objetivo desacreditar o jornalismo profissional.

Na esteira desse processo, de acordo com o jornalista, há uma série de malefícios: crescimento do extremismo; riscos à democracia e à estabilidade econômica e geopolítica mundial; erosão da vida harmônica em sociedade e até mesmo familiar; e o surgimento dos desertos de notícias.
 
No escopo do pacto global, Rech disse que há duas vertentes factíveis: as plataformas assumem responsabilidade direta ao menos sobre os conteúdos pagos, que devem ter transparência total, e devem financiar o jornalismo profissional como antídoto à desinformação.
 
“As plataformas produzem uma indesejada poluição social, e a desinformação ganhou uma dimensão impossível de ser contida”, disse, ao explicar a lógica de sua defesa. “Quem tem a técnica e a capacidade de limpar essa poluição social é o jornalismo profissional, e essa tarefa tem um custo relevante, que deve ser em grande parte bancada pelos poluidores”, frisou, ressaltando ainda que a plataformas devem assumir responsabilidade direta ao menos sobre os conteúdos pagos, que devem ter transparência total.

Radiodifusão brasileira se prepara para NABSHOW 2023

A menos de um mês da NABSHOW 2023, empresários e profissionais do rádio e da TV brasileiros se preparam para participar da maior feira de tecnologia, mídia e entretenimento do mundo, que acontece anualmente em Las Vegas (EUA).

Promovida pela NAB (National Association of Broadcasters), a edição deste ano será especial, com as comemorações do centenário da NABSHOW, entre os dias 16 e 19 de abril, no Las Vegas Convention Center.

A ABERT participará das celebrações como convidada especial da NAB. A Associação terá um estande no Global Trade Pavilion e apresentará aos mais de 100 mil visitantes que passarão pelo local os trabalhos desenvolvidos pela entidade no setor de rádio e TV brasileiro. Expositores de 150 países presentes à feira apresentarão, em primeira mão, os serviços e novidades tecnológicas que serão lançados para o mercado de radiodifusão.

ABERT promove encontro da radiodifusão brasileira

Cem empresários e profissionais de rádio e TV, parlamentares e jornalistas, além de representantes do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estarão reunidos em um almoço promovido pela ABERT durante a NABSHOW, no dia 17 de abril, no Caesars Palace Hotel, em Las Vegas (EUA).

A inscrição para o tradicional encontro da radiodifusão brasileira é gratuita para os associados da ABERT e das entidades estaduais de radiodifusão. Para os não associados, haverá um custo de R$ 1.100 (US$ 200) por pessoa, e o pagamento será feito por meio de boleto bancário.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas AQUI.

Associados têm desconto em pacote aéreo e hotéis

As associações estaduais de radiodifusão estão organizando caravanas para a NABSHOW 2023. Mais uma vez, o Brasil deve confirmar a tradição de ser uma das maiores delegações presentes à feira.

Uma parceria entre a ABERT, a agência Brazilusa e o Consulado Americano oferece pacotes aéreos e hospedagens com condições especiais para os associados interessados em participar do evento. Para consultar as opções, acesse AQUI.

Acelerando Negócios Digitais: “O jornalismo pode crescer, não apenas sobreviver.”

Com o tema “O Negócio das Mídias Digitais: Presente de Futuro”, o diretor de ensino e aprendizagem na Newmark Graduate School of Journalism da CUNY, de Nova York (EUA), Jeremy Caplan, deu início ao ciclo de encontros do programa Acelerando Negócios Digitais, na terça-feira (14).

Na sessão que reuniu mais de 500 pessoas, Caplan apresentou motivos para ser otimista em relação ao futuro do jornalismo e aos desafios que o setor pode vir a enfrentar. “Há muita coisa que merece nosso otimismo. O jornalismo pode crescer, não apenas sobreviver”, afirmou o diretor, que mencionou, entre vários pontos, a participação atual da sociedade na construção da notícia e novas estruturas.

Caplan lembrou que as empresas jornalísticas enfrentam situações como a concorrência pela atenção do público, a diminuição do interesse em notícias – fato observado em todo o mundo –, e que muitos evitam se informar. Segundo dados apresentados, 28% dos europeus leem notícias todos os dias, enquanto 20% nunca leem.

Líder do Programa de Criadores de Jornalismo Empreendedor da CUNY, Caplan ainda ressaltou que o jornalismo precisa desenvolver habilidades diferentes, como produtos, engajamento, vendas, iniciativa e valorização de competências importantes para o mercado.

O programa

A primeira fase do programa Acelerando Negócios Digitais, de treinamento de profissionais da imprensa e jornalistas independentes terá duração de dez semanas. A segunda fase será de mentoria dos selecionados, com investimento de até US$ 15 mil para o desenvolvimento de projetos.

O Acelerando Negócios Digitais é uma parceria da ABERT com o ICFJ (International Center for Journalists) e a Meta – empresa responsável pelo Facebook e Instagram.

Próximo encontro

O próximo encontro, sobre “Novas Plataformas e Formatos de Mídias”, acontecerá na terça-feira (21), com Jon Lawrence, supervisor de produção executiva para a AJ+ e líder da redação da plataforma digital da AL Jazeera, focada em millenials.

Lawrence foi editor adjunto da NowThis e chefe do Digital no Channel 4 News. Atualmente, supervisiona a produção diária de notícias e conteúdo em formatos mais longos.

SP, RJ, RS e SC poderão prorrogar exibição de inserções estaduais de propaganda partidária

A partir do pedido conjunto da ABERT com as associações estaduais de radiodifusão, os tribunais regionais eleitorais de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina autorizaram as emissoras de rádio e TV a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.

De acordo com os TREs, a prorrogação das inserções estaduais está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos, devendo ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022. No caso de Santa Catarina, as emissoras também poderão prorrogar a exibição em razão de cobertura jornalística imprevisível.
 
As decisões evitam que um número expressivo de pedidos seja submetido à apreciação da Justiça Eleitoral de maneira individual pelas emissoras.

A ABERT lembra que para as inserções nacionais, veiculadas às terças, quintas e sábados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia autorizado a prorrogação da exibição até meia-noite.
 
A ABERT esclarece, ainda, que também foram endereçados pedidos semelhantes a todos os outros estados do país, e que aguarda as decisões dos tribunais.

Importante esclarecer que, independentemente do pedido da ABERT e das associações estaduais, as emissoras podem ainda requerer individualmente ao TSE ou TREs a autorização de prorrogação para os casos de programas e eventos não contemplados nas decisões judiciais, mediante a comprovação da impossibilidade de interrupção da programação normal da emissora entre 19h30 e 22h30.

A íntegra das decisões do TSE e dos TREs pode ser acessada abaixo:
- TSE
- TRE/RJ
- TRE/SP
- TRE/RS
- TRE/SC

Anatel disponibiliza informações online sobre liberação da faixa de 3,5 GHz para o 5G

Pelo painel disponibilizado (AQUI) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as emissoras de rádio e TV poderão acompanhar todo o processo de liberação da faixa de 3,5 GHz e verificar os municípios onde já ocorreu a liberação para operação do 5G e as cidades com planejamento aprovado.

Já as emissoras que cadastraram ou licenciaram estações terrenas de recepção na faixa de 3.700 MHz a 4.200 MHz no Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA) da Anatel, dentro dos prazos definidos pelo GAISPI (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz), poderão ainda acompanhar as informações atualizadas sobre o planejamento de liberação dos municípios onde suas estações estão localizadas e se preparar para receber a instalação dos filtros para mitigação de interferências, por parte da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), além de verificar se os filtros foram instalados nos municípios já liberados.

Deputado Amaro Neto presidirá Comissão de Comunicação da Câmara

O deputado federal Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) foi eleito, na quarta-feira (15), o novo presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Jornalista e pós-graduado em Gestão de Empresas de Radiodifusão, o parlamentar está no segundo mandato na Casa.

Desmembrada da antiga CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática), a Comissão de Comunicação, criada em fevereiro, terá, entre as atribuições, a análise de projetos sobre os meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais, produção e programação das emissoras de rádio e TV, outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão.

                                                                                                      Foto: Pablo Valadares

ACERT comemora 46 anos de fundação

Uma confraternização realizada na sede da ACERT (Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV), em Fortaleza (CE), na quinta-feira (16), marcou as comemorações dos 46 anos de atuação da entidade em defesa da radiodifusão do Ceará. Diretores, radiodifusores e convidados, entre eles, o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilberto Stúdart, o diretor da Fecomércio/CE, Maurício Junior, e a presidente da TV Ceará, Moema Soares, participaram do encontro.

Raymundo Barros assume presidência do Fórum SBTVD

O conselheiro da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão) e diretor de Estratégia & Tecnologia da Globo, Raymundo Barros, foi eleito na segunda-feira (13) para a presidência do Fórum SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre). O gerente sênior de Relações Governamentais da Samsung, Marcio Herman, foi reeleito para a vice-presidência.

De acordo com o Fórum, “a expectativa deste novo ciclo é desenvolver e implementar o novo padrão de TV a ser adotado no Brasil, a TV 3.0”.

Em discurso, Barros afirmou que “é papel do Fórum conduzir as discussões e tomar as decisões em relação à evolução da TV aberta no Brasil, sempre trabalhando em perfeita colaboração com o Ministério das Comunicações, com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com todos os setores aqui representados”.

Durante a assembleia geral, também foram escolhidos os conselheiros titulares e suplentes representantes das indústrias de radiodifusão, recepção, transmissão, software e também da academia, que é formada por instituições de ensino e pesquisa.

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