Edição nº 610 | 31 de março de 2023

NABSHOW 2023: radiodifusão brasileira tem encontro marcado em evento da ABERT

A duas semanas do início da NABSHOW 2023, os radiodifusores brasileiros estão de malas prontas para a maior feira mundial de tecnologia, mídia e entretenimento, que acontece entre os dias 16 e 19 de abril, em Las Vegas (EUA).
 
A delegação brasileira deverá confirmar a tradição de ser uma das que mais prestigiam o evento, que reúne expositores e profissionais do rádio e da TV de 150 países.

A abertura oficial no Centro de Convenções de Las Vegas está prevista para as 9h (horário local) do dia 17, com a mensagem do presidente da NAB (National Association of Broadcasters), Curtis LeGeyt. A edição deste ano será especial, com a comemoração dos 100 anos da NABSHOW.
 
Logo após a abertura, a ABERT promoverá o tradicional encontro da radiodifusão brasileira em um almoço no Joe’s Restaurant do Caesar Palace Hotel, que reunirá cem convidados, entre empresários e profissionais de rádio e TV, parlamentares e representantes do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A inscrição para o almoço é gratuita para os associados da ABERT e das entidades estaduais de radiodifusão. Para os não associados, haverá um custo de R$ 1.100 (US$ 200) por pessoa, e o pagamento será feito por meio de boleto bancário.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas AQUI.

NABSHOW terá edição especial

Promovida pela NAB (National Association of Broadcasters), a edição de 2023 celebrará o centenário da NABSHOW, que, todos os anos, apresenta ao público as novidades do setor de radiodifusão e tecnologia, com lançamentos inéditos de produtos que estarão no mercado em breve.

A ABERT foi convidada pela NAB para fazer parte da exposição, que reúne representantes da indústria de radiodifusão de 150 países. Um estande no Global Trade Pavilion apresentará aos mais de 100 mil visitantes que passarão pelo local os trabalhos desenvolvidos pela entidade no setor de rádio e TV brasileiro.

ABERT participa de palestras da AESP/SET na NABSHOW

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participará do ciclo de palestras promovido pela AESP (Associação das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) e pela SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), no dia 16 de abril, durante a NABSHOW 2023, em Las Vegas.

A programação prevê painéis sobre o futuro do rádio e da televisão, com moderação do presidente da AESP, Rodrigo Neves, do líder do Comitê Técnico da associação paulista, Eduardo Cappia, e do vice-presidente executivo de Tecnologia da NAB, Sam Matheny. Estão confirmados como palestrantes representantes da Xperi e da AWS, que falarão sobre como a tecnologia está moldando o futuro do negócio de rádio e de TV.

Acelerando Negócios Digitais apresenta abordagens de mídia centradas no público

O público – telespectador, ouvinte ou leitor – deve estar sempre envolvido na produção de uma pauta de reportagem. A avaliação é da jornalista Jennifer Brandel, que apresentou o painel “Abordagens de mídia centradas no público” do programa Acelerando Negócios Digitais, na terça-feira (28).

Brandel falou sobre a experiência como presidente do conselho da Hearken, empresa inovadora que estimula a participação da comunidade na escolha e produção de matéria e que trabalha com centenas de organizações jornalísticas de todo o mundo. Para a jornalista, cada redação deve otimizar a ferramenta disponível para interagir com o público.

“Ouvir a opinião do seu público na formulação da notícia leva a uma maior audiência e engajamento. Não importa se a estrutura é pequena: a interação pode ser feita pelas redes sociais, por chats, mensagens, pesquisa ou por telefone. O engajamento é parte da estratégia e traz retorno financeiro”, afirmou.

De acordo com a jornalista, não há uma única fórmula para o consumo da notícia. “A cultura de interação com o público ainda não está presente em grande parte das organizações, mas o importante é ter uma equipe de decisão para trazer a voz das pessoas para a sala de redação. Talvez o chefe não concorde imediatamente, alguém alegue que não há tempo. São obstáculos, mas é possível mudar essa cultura”, garantiu.

Outra dica dada pela jornalista é sobre a continuidade da interação. “Se você pergunta e ignora a resposta, você cria um buraco vazio; não é engajamento, é apenas consumo. Não fecha o ciclo. Mesmo que a ideia não seja válida, é preciso responder à sugestão que chegou à redação”, alertou.

O Acelerando Negócios Digitais é uma parceria da ABERT com o ICFJ (International Center for Journalists) e a Meta – empresa responsável pelo Facebook e Instagram e reúne diversas associações de imprensa. A primeira fase do programa terá ainda outros sete treinamentos virtuais, sempre às terças-feiras, às 15h.
 
Após a conclusão do treinamento, os participantes deste módulo também poderão se inscrever para a fase de mentoria e concorrer a um fundo de até US$ 15,000 para apoio no desenvolvimento de projetos selecionados.

Para participar da segunda etapa, é necessário presença mínima de 75% nas sessões da primeira fase, de pelo menos dois colaboradores das empresas, além de ter cumprido outros requisitos registrados nos Termos e Condições do programa. O valor será concedido às iniciativas que se propuserem a desenvolver um projeto, um produto ou a revisão de um processo.

Último dia para pagamento das taxas de Fistel

TFF e CFRP

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para as emissoras de rádio e TV pagarem a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).
 
Cobrada anualmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TFF tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

Caso fique inadimplente com a Anatel, além do pagamento de alta multa e juros, a emissora estará impedida, por exemplo, de renovar a outorga ou de solicitar alterações técnicas, até a regularização da situação.
 
A emissão dos boletos da TFF e CFRP deve ser feita pela internet AQUI.
 
CONDECINE

Já a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) deve ser recolhida anualmente, também até o dia 31 de março, somente pelas emissoras de TV. Cobrada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Condecine tem a arrecadação destinada ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) e ao Fundo Setorial do Audiovisual.

A emissão dos boletos da Condecine também deve ser feita pela internet AQUI.

Para outras informações, favor entrar em contato pelo e-mail juridico@abert.org.br ou pelo telefone (61) 2104-4600.

MCom consolida entendimento sobre prazo de parcelamento de preço público de outorga

As emissoras de rádio poderão parcelar o preço público de outorga em até 10 anos e as de TV, em até 15 anos.

O primeiro parecer previa que o prazo de parcelamento deveria ser fixado, no máximo, pelo tempo remanescente da outorga. Agora, de acordo com o novo entendimento do Ministério das Comunicações (MCom) e conforme dispõe a Portaria nº 5.256/22, atualizada pela Portaria 7.079/2022, o parcelamento do preço público da outorga será mensal, com duração de até 10 anos, para o serviço de radiodifusão sonora, ou até 15 anos, para o serviço de radiodifusão de sons e imagens, decorrentes de processo licitatório, alteração de características técnicas e adaptação de outorga, a critério da emissora.

A nova legislação não prevê mais a apresentação de garantias em qualquer caso. A regra ainda deixa claro que, na consolidação do saldo devedor do parcelamento, além da correção monetária, também serão consideradas as penalidades de mora decorrentes de parcelas vencidas e não quitadas na data em que for efetuado o parcelamento. Já na hipótese de o pagamento do parcelamento mensal não ser efetuado, a penalidade de mora será aplicada apenas em relação às parcelas vencidas.

Debate sobre Marco Civil da Internet tem participação da ABERT

Representantes da radiodifusão, entre eles a ABERT, das gigantes de tecnologia, institutos de defesa do consumidor e de advogados e da sociedade civil debateram a responsabilidade de plataformas digitais e as possibilidades de remoção de conteúdo, em audiência pública sobre o Marco Civil da Internet (MCI), realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (28).

A constitucionalidade do artigo 19 do MCI foi debatida pela Suprema Corte nos recursos extraordinários (REs 1.037.396 e 1.057.258), que discutem regras do Marco Civil sobre regime de responsabilidade de provedores de aplicativos e ferramentas de Internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção, a partir de notificação extrajudicial, de conteúdos ilícitos, sobretudo nos casos de impulsionamento e conteúdos pagos.

Durante a audiência pública, a ABERT defendeu a inconstitucionalidade do artigo e a ampliação da responsabilização das plataformas de internet pelo que é publicado.

“A liberdade de informação pressupõe responsabilidade, que só existe quando aqueles que exploram economicamente a divulgação de conteúdos respondem pelos danos causados a terceiros. Tendo um alerta por qualquer pessoa, a plataforma terá que tomar uma decisão, responder por essa avaliação”, afirmou o advogado Marcelo Carpenter, representante da ABERT.

Para Carpenter, tratar como censura a responsabilização das plataformas digitais pelo que é publicado é “enganoso”. O advogado citou como exemplo as emissoras de rádio e televisão, que são responsáveis pelo conteúdo divulgado.

“Os veículos de mídia funcionam assim. A propagação do ódio, da ofensa, não é ocasional, é estrutural. É preciso ter clareza e franqueza no debate que o modelo criado hoje estimula esse tipo de propagação”, avaliou.

A ABERT ingressou com um pedido de parte interessada no processo (amicus curiae) para continuar a debater o tema junto ao STF.

PB e RN também poderão prorrogar exibição de inserções estaduais de propaganda partidária

As emissoras de rádio e TV da Paraíba e do Rio Grande do Norte também estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.

De acordo com os tribunais regionais eleitorais (TREs) desses estados, a prorrogação das inserções estaduais está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos, devendo ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022.

A autorização dos TREs é uma resposta ao pedido conjunto da ABERT com as associações estaduais de radiodifusão. As duas novas decisões se somam às autorizações dos tribunais eleitorais do DF e de outros sete estados: SP, RJ, RS, SC, PR, MT e SE.

Pedidos semelhantes foram encaminhados pela ABERT aos tribunais eleitorais de todos os estados brasileiros e a expectativa é que as decisões sigam na mesma linha.

A ABERT lembra, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia autorizado a prorrogação até meia-noite da exibição das inserções nacionais, veiculadas às terças, quintas e sábados.

Para a íntegra das decisões de cada TRE clique abaixo:

- TRE-PB
- TRE-RN

ABERT debate mercado publicitário em encontro do Cenp

A ABERT participou do CenpHub, evento realizado pelo Fórum de Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp), na quinta-feira (30), em São Paulo (SP), para discutir o valor e o impacto da publicidade para o país.

No painel “A força de autorregulação”, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, falou sobre a importância e responsabilidade das entidades que formam o Cenp. Também participaram do debate a presidente do Interactive Advertising Bureau (IAB-Brasil), Melissa Vogel, o presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Mario D’Andrea, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Frank Pflaumer. A mediação foi feita por Luiz Lara, presidente do Cenp.

"É um grande desafio. Mas, juntos, temos uma força maior do que teríamos individualmente. É uma possibilidade de integração e de resolução de problemas”, afirmou Lara Resende sobre a responsabilidade de conduzir a ABERT.

O papel do mercado publicitário foi ressaltado por Luiz Lara. "A publicidade é a indústria que movimenta as outras indústrias. É a indústria de ponta da economia criativa, que faz a roda da economia girar, gerando riquezas, empregos e impostos. A competição é saudável e tem um valor intangível que conecta marcas às pessoas. E é com investimento em comunicação que as empresas vão continuar fazendo acontecer", afirmou.

O encontro discutiu ainda temas como "Novas dinâmicas de criação e consumo de mídia", "O valor da publicidade brasileira", "Regionalização, identidade e potência" e "A publicidade como motor da economia".

Agenda de atuação da ABERT é apresentada a radiodifusores pernambucanos

As perspectivas e desafios para o rádio e a TV brasileiros em 2023 foram apresentados aos radiodifusores pernambucanos pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, durante a primeira reunião setorial da ASSERPE (Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco), na quinta-feira (30), em Arcoverde (PE). Na participação virtual, Lobato Flôres detalhou a agenda da ABERT junto ao novo governo e Congresso Nacional e lembrou os três pilares da atuação setorial: liberdade de expressão e de imprensa, inovação e competição e defesa do espectro.

Ao ressaltar a importância da redução das assimetrias regulatórias entre as empresas de comunicação e as gigantes de tecnologia, o diretor da ABERT defendeu uma maior regulação das atividades das plataformas digitais e a remuneração do conteúdo jornalístico por elas publicado.

“As empresas de tecnologia e as plataformas digitais são bem-vindas ao ambiente da comunicação, mas é preciso que essas empresas observem algumas regras semelhantes às respeitadas pelos veículos de comunicação, como as emissoras de rádio e TV. As gigantes digitais devem ser responsabilizadas em relação ao conteúdo desinformativo e ofensivo que circula em suas plataformas, bem como sobre os conteúdos que impulsionam, de forma remunerada”, afirmou.
 
Lobato Flôres citou ainda temas como a desburocratização, modernização e padronização dos regulamentos, processos e procedimentos internos do Ministério das Comunicações (MCOM), sempre presentes na pauta de atuação da ABERT.

Já o consumo do rádio e da TV aberta pelo brasileiro foi apresentado com base em pesquisas recentes da Kantar IBOPE Media (Inside Video 2023 e Inside Radio 2022), que apontam o crescimento de audiência e do índice de confiança da população nos serviços de radiodifusão.

“As pesquisas demonstram que a população brasileira vem buscando, cada vez mais, informações no jornalismo sério e comprometido com a verdade”, concluiu.

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