Edição nº 639 | 20 de outubro de 2023

Evento da ABERT em Madri movimenta radiodifusão dos dois países

A 45 dias da realização do 1º Seminario Ibero-Brasileño de Radio e Televisión, radiodifusores brasileiros se preparam para o evento internacional promovido pela ABERT, com apoio da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX), que reunirá empresários, personalidades da radiodifusão e autoridades políticas do Brasil e da Espanha, em 4 de dezembro, na Casa de América, na capital espanhola, Madri.

As inscrições gratuitas estão abertas (AQUI).

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, já confirmou presença.

A programação prevê painéis de debates sobre temas como a assimetria regulatória entre os veículos de comunicação e as plataformas digitais, e as experiências internacionais de regulamentação da remuneração do jornalismo profissional pelas gigantes de tecnologia.

“Brasil e Espanha têm temas setoriais comuns e esta será uma oportunidade de trocar experiências, inclusive com outros integrantes da União Europeia, que trarão valiosas contribuições para a radiodifusão dos dois países”, avalia o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Curso na Universidade de Navarra

Uma parceria entre o ISE Business School e a Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra oferece descontos e condições especiais aos participantes do 1º Seminario Ibero-Brasileño de Radio e Televisión que desejarem fazer o curso de curta duração sobre “Transformação Digital na Mídia” na conceituada instituição espanhola, em Madri.
 
Composto por sessões acadêmicas e conferências ministradas por professores da Universidade de Navarra e convidados, o curso acontecerá nos dias 30 de novembro (quinta-feira) e 1º de dezembro (sexta-feira), com um programa voltado para gestão de empresas de mídia, debates sobre o futuro da indústria de mídia e foco no papel da liderança como vetor fundamental para a necessidade de inovar no modelo de negócio e de gerar audiência.

Os participantes receberão o certificado da Universidade de Navarra por terem cursado um programa livre de educação executiva.

Com a parceria, o valor para o participante do encontro da ABERT será de € 2.000,00. Sem o desconto promocional, o investimento do mesmo curso é de € 3.500,00.

As informações sobre o curso estão disponíveis AQUI.

MCom anuncia medidas para aprimorar a radiodifusão brasileira

O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou, na quarta-feira (18), em Brasília, as novas medidas que visam ampliar e melhorar os serviços de rádio e televisão no país.

Durante a 2ª edição do Radiodifusão 360, o ministro Juscelino Filho falou sobre a ampliação da cobertura de TV em regiões mais remotas com a publicação da portaria de outorgas para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) e as diretrizes para o novo Plano Nacional de Outorgas.

O MCom divulgou, ainda, o resultado do Edital de Capacidade Ociosa do Digitaliza Brasil, com a relação das entidades que poderão prestar o serviço de retransmissão de TV com qualidade digital nas cidades atendidas pelo programa. A medida levará o sinal digital a 100 municípios em 11 estados brasileiros.
 
Na cerimônia, Juscelino Filho assinou a Portaria de Diretrizes da TV 3.0, que prevê as diretrizes complementares para a canalização, cobertura do serviço e harmonização de faixas de frequência para promover a evolução da nova geração de televisão e garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação.

O MCom lançou também o Decreto de Migração das Outorgas de Ondas Curtas e Ondas Tropicais para FM.

Radiodifusores e presidentes de associações estaduais de radiodifusão prestigiaram o evento.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, “é primordial que continuemos avançando com as medidas de desenvolvimento e fortalecimento do serviço de radiodifusão, além da desburocratização e simplificação regulatória do setor, cujas premissas sabemos que têm total engajamento e trabalho árduo da atual gestão”.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

MCom publica novas portarias para a radiodifusão brasileira

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na quinta-feira (19), três novas portarias para o setor de radiodifusão.

TV 3.0 - Portaria nº 10.693/2023:
Estabelece diretrizes complementares para a canalização, cobertura do serviço e harmonização de faixas de frequência com o objetivo de impulsionar a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, conhecida como TV 3.0, e garantir a disponibilidade do espectro de radiofrequências necessário para sua implementação.

A Portaria determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve assegurar a destinação primária e exclusiva das faixas de frequência de VHF alto (174-216 MHz) e UHF (470-608 MHz e 614-698 MHz) para os serviços de televisão aberta e de retransmissão de TV, com o intuito de promover o desenvolvimento da TV 3.0.

A Anatel também deve considerar a necessidade de disponibilizar faixas adicionais, estabelecer critérios técnicos para manter a cobertura dos serviços de TV e incentivar a harmonização internacional das faixas de frequência, conforme as orientações do MCom.

A íntegra da Portaria pode ser acessada AQUI.

PNO de RTV - Portaria nº 10.765/2023:
Aprova o Plano Nacional de Outorgas para o serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens (PNO RTV 2023/2024/2025), que estará disponível para acesso público no sítio eletrônico do Ministério das Comunicações na Internet.

A Portaria também prevê que a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica terá a prerrogativa de propor a inclusão ou exclusão de localidades no momento da publicação dos editais de seleção, de acordo com a regulamentação em vigor.

Acesse a íntegra da portaria AQUI.
Acesse o PNO 2023/2024/2025 AQUI.

Regras para autorizações de RTV - Portaria nº 10.767/2023:
Promove alterações na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023, com o intuito de estabelecer diretrizes claras e atualizadas para a obtenção de autorização de RTV em caráter primário.
 
A nova Portaria estabelece um conjunto de procedimentos e critérios que garantem maior transparência, eficiência e equidade no acesso a canais de retransmissão, promovendo, assim, o desenvolvimento do setor de radiodifusão de sons e imagens no país.

Principais aspectos da portaria:

• Manifestação de Interesse: A Portaria permite que as concessionárias do serviço de TV expressem seu interesse em obter autorização de RTV em caráter primário a qualquer momento. Isso é feito por meio de um sistema eletrônico disponibilizado pelo MCom, com a indicação de uma localidade e um canal de serviço.
• Chamamento Público: Após a inclusão do canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), o MCom promoverá um chamamento público para identificar interessados em utilizar o canal na mesma localidade. A exceção é feita quando se trata de um canal de reuso de frequência ou um canal de rede exclusivo da requerente.
• Critérios de Seleção: Os interessados serão classificados de acordo com critérios de preferência, incluindo a designação do canal como canal de rede na Unidade Federativa, a proximidade geográfica, a antiguidade da concessão e a data de apresentação do requerimento. Critérios de desempate são estabelecidos para garantir uma seleção justa e equitativa.
• Ordem de Classificação: O MCom publicará a ordem de classificação das concessionárias e abrirá um prazo para impugnação pelos interessados. A ordem de classificação será disponibilizada no sítio eletrônico do MCom e no Diário Oficial da União.

As novas diretrizes se aplicam aos processos já em curso na data de sua publicação que não estejam abrangidos por normas anteriores e a processos iniciados a partir dessa data.

Acesse a íntegra da portaria AQUI.

Decreto permite migração das outorgas de ondas curtas e ondas tropicais para FM

Foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (19), o Decreto nº 11.739/2023, que permite a migração das outorgas de rádio em ondas curtas (OC) e ondas tropicais (OT) para a frequência modulada (FM).

Com essa medida, o Ministério das Comunicações (MCom) acredita que, além de melhorar a qualidade, a população das localidades beneficiadas pela migração poderá acompanhar a programação de mais de 110 estações por meio de dispositivos mais modernos, como tablets e smartphones, que já estão adaptados para sintonizar em FM.

Entre os principais pontos do Decreto estão:

• Adaptação Facultativa: é oferecida às concessionárias de radiodifusão a oportunidade de adaptar suas outorgas OC e OT para operar em FM, mas essa mudança não é obrigatória.

• Regras Específicas: as outorgas adaptadas para FM seguirão regras específicas, com a inclusão de canais na faixa estendida e na menor classe, conforme determinado pela regulamentação técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

• Prazo para Solicitação: as concessionárias que desejarem realizar a adaptação deverão apresentar requerimento ao MCom no prazo de seis meses, contados a partir da data de publicação do decreto. O prazo pode ser prorrogado por ato do ministro das Comunicações.

• Mudanças na Operação: após a adaptação, as concessionárias deverão observar as normas específicas de funcionamento do serviço de rádio em FM, mantendo as condições previstas no instrumento de outorga original, como localidade de execução do serviço e prazo de vigência. Além disso, a operação em OC e OT deverá ser encerrada em até doze meses.

• Análise dos Pedidos: os pedidos de adaptação serão avaliados conforme critérios estabelecidos em regulamentação complementar do MCom.

A íntegra do decreto pode ser acessada AQUI.

Flávio Lara Resende é novo conselheiro consultivo da Anatel

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, foi empossado, na terça-feira (17), como membro do Conselho Consultivo da Anatel, com mandato até 2026.

Entre as atribuições do cargo, cujos membros são designados por decreto do presidente da República, estão: aconselhar, opinar, apreciar relatórios, requerer informações e fazer proposições de temas relacionados às telecomunicações.

Lara Resende é o representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.

Na foto, Leonardo Almeida Bortoletto (E), presidente do Conselho Consultivo, e Carlos Manuel Baigorri (D), presidente da Agência.

Assédio judicial contra jornalistas é pauta de reunião com ministro Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebeu 11 entidades que trabalham em defesa da liberdade de imprensa - dentre elas a ABERT -, na segunda-feira (16), em Brasília.

O encontro na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, além de representantes de entidades brasileiras e internacionais, preocupadas com o assédio judicial e casos em julgamento no STF.

Jornalistas e comunicadores vêm sendo alvo de processos judiciais abusivos e intimidatórios.

Para Barroso, o jornalismo não pode ser acuado, sob pena de não conseguir cumprir a missão de divulgar informações de interesse público para a sociedade.

Radiodifusores de preparam para Congresso da AGERT na próxima semana

Durante três dias, empresários de rádio e TV, profissionais de comunicação, parlamentares e autoridades públicas estarão reunidos em Canela (RS), no 26º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão.

Promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), a abertura do encontro, na noite de terça-feira (24), contará com a palestra magna do novo presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Paulo Tonet Camargo. Em seguida, o presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão, inaugurará a Feira de Equipamentos, com a exposição de produtos e serviços voltados para a radiodifusão.
 
A programação seguirá com painéis de debates nos dois dias seguintes. Na tarde de quarta-feira (25), o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, será o mediador do painel que contará com a presença do secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, e do superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram.

Também o conselheiro da ABERT, Roberto Franco, será um dos debatedores no painel de quinta-feira (26) à tarde sobre o impacto da tecnologia no mercado de mídias nos próximos anos.

NABSHOW/NY reúne radiodifusão mundial

Considerada a maior feira internacional de tecnologia, negócios e entretenimento, a NABSHOW acontecerá entre os dias 24 e 26 de outubro, no Javits Center, em Nova York (EUA).

Radiodifusores e profissionais de rádio e TV de todo o mundo participarão do evento promovido pela NAB, associação americana de radiodifusão, que reúne oito mil emissoras de rádio e televisão dos Estados Unidos.

Para outras informações e inscrições, acesse AQUI.

Fique por dentro das notícias sobre o setor de radiodifusão e acompanhe as atividades da ABERT.

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