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CNJ e especialistas debatem caminhos da liberdade de imprensa no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, com o apoio da ABERT, o Seminário “Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos”, na segunda-feira (25), em Brasília. O encontro reuniu autoridades públicas e especialistas em debates que reforçaram a importância da imprensa, da defesa da democracia e do papel do jornalismo no Brasil.
Na abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, ressaltou que não há respostas simples para enfrentar a desinformação, mas que esse combate requer esforços permanentes. Weber lembrou ainda que a liberdade de imprensa é base da democracia. “O jornalismo independente, livre e profissional é o maior e o melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância”, afirmou a ministra.
O conselheiro Mauro Martins, coordenador do Fórum Nacional sobre Liberdade de Imprensa do CNJ, ressaltou que “interdição judicial imposta a jornalistas e a empresas de comunicação social, impedindo-os de noticiar ou veicular dados relativos a práticas ilícitas ocorridas nos meios governamentais, não importando a posição hierárquica dos agentes públicos envolvidos, configura clara transgressão ao comando emergente da Constituição da República, que consagra, em plenitude, a liberdade de imprensa”.
Na palestra magna, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, falou, entre outros assuntos, sobre a relação da imprensa com o judiciário. “O tempo da imprensa é diferente do tempo do juiz. A apuração da verdade tem um tempo para imprensa e outro para o juiz. […] São lados diferentes, mas da mesma moeda, e ambos indispensáveis à democracia”, pontuou.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou do painel “Direito de Informar: a situação da liberdade de imprensa no Brasil” e apresentou os dados do Relatório da ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão/2022. Lara Resende destacou a importância de uma imprensa livre, independente e plural para a democracia.
“O acesso à informação deve promover ações em defesa de uma imprensa livre, com sociedades que respeitem as liberdades de opinião e de expressão. Para que tais liberdades sejam alcançadas, os cidadãos precisam estar bem-informados, as decisões políticas devem ser transparentes e os debates públicos sobre assuntos de interesse comum devem ser promovidos”, lembrou Lara Resende.
Também participaram do painel a representante da organização Repórteres sem Fronteiras, Bia Barbosa, o secretário Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Augusto de Arruda Botelho, e o diretor regional de Jornalismo do SBT, Luiz Alberto Weber.
No painel “Constituição e Liberdade de Imprensa: combate às ameaças e restrições à livre circulação de informações, opiniões e ideias”, a advogada Taís Gasparian, integrante da Comissão de Liberdade de Expressão da secional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), falou sobre o assédio judicial contra profissionais da imprensa.
O jornalista da TV Globo, Júlio Mosquéra, abordou a chamada desordem informacional e apresentou exemplos do dia a dia da cobertura jornalística. Gustavo Binembojm, professor de direito administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), também participou do painel e alertou sobre os prejuízos causados às instituições democráticas quando o jornalismo profissional é atacado.
“O jornalismo contemporâneo e os desafios da imprensa nos próximos anos” foi tema do painel mediado pelo presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Marcelo Rech. O ouvidor Nacional de Justiça, conselheiro Bandeira de Mello, afirmou que o ritmo de entrega da informação “é reforçado pelo surgimento das fake news, que ainda traz a descredibilização não apenas da notícia, mas dos veículos tradicionais”.
Ayres Britto, ministro aposentado do STF, mencionou a presença da imprensa na Constituição Federal. “O desafio é cumprir à risca sua matriz constitucional e contribuir para uma trajetória de vida civilizada que vai da melhor normatividade constitucional para a melhor experiência de vida, centrada na democracia”, ressaltou Britto.
A relação entre o jornalismo profissional e a participação da audiência foi um dos tópicos abordados pelo diretor-geral do Grupo BAND, Rodolfo Schneider, que também mencionou a assimetria regulatória e a falta de regulamentação das plataformas digitais. Ainda no painel, a presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, afirmou que, no cenário atual do Brasil, é preciso ter um cuidado extra com a informação.
O encerramento do Seminário foi realizado pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na palestra “Poder Judiciário, liberdade de expressão e combate à desinformação”. A mediação foi feita pela presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco.
Barroso falou sobre a capacidade de reputações serem afetadas por notícias falsas. O ministro ainda abordou a revolução digital pela qual a imprensa passou e tem passado, e mencionou a maior facilidade de responsabilização nos modelos anteriores.
A necessidade de investimento em educação midiática também foi um dos pontos levantados pelo ministro. “As pessoas têm um certo desapreço, às vezes, pelas potencialidades da educação. Algum grau de repressão, para o bem ou para mal, é inevitável na vida, mas a educação resolve melhor que a repressão”, afirmou.
*Com informações do CNJ
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