Edição nº 680 | 02 de agosto de 2024

Vedações na programação de rádio e TV começam na próxima terça-feira (6)

A partir da próxima terça-feira (6), começam as vedações nas programações e noticiários das emissoras de rádio e televisão durante o período das eleições municipais de 2024.

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, art. 45, I, IV, V e VI, e a Resolução TSE nº 23.610/2019, as emissoras de rádio e TV estão proibidas de realizar propaganda política e dar tratamento privilegiado a candidatos ou partidos políticos.

A legislação também proíbe retransmissão de live eleitoral, a veiculação ou divulgação de filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos.

Está vedada, ainda, a veiculação de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado, além da divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, inclusive se coincidente com seu nome ou nome escolhido para constar na urna eletrônica.

A ABERT elaborou um Calendário das Eleições 2024, para acessar, clique aqui Também está disponível o e-book “Eleições 2024 - Manual para Emissoras de Rádio e Televisão”, com os principais pontos, restrições e obrigações que devem ser observados pelas emissoras durante as eleições municipais deste ano. O e-book está disponível para download gratuito na área de Material de Apoio ao Radiodifusor (AQUI), onde também é possível acessar outros documentos sobre as Eleições 2024.

Para esclarecer dúvidas, o departamento jurídico da ABERT está disponível pelo e-mail juridico@abert.org.br, pelo WhatsApp (61) 2104-4604 ou pelo telefone (61) 2104-4600.

SET EXPO promove debates com participação da ABERT

As inscrições para o SET EXPO 2024, considerado o maior evento de mídia e entretenimento da América Latina, já estão abertas clique aqui.

Promovido pela SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), o evento conta com congresso e feira e será realizado de 19 a 22 de agosto, em novo local: no Distrito Anhembi, em São Paulo (SP).

A ABERT estará presente em vários painéis: no dia 20, às 11h, o presidente Flávio Lara Resende participará do debate sobre “Inovações na TV aberta (TV 3.0) e novas tecnologias de distribuição digital”; às 14h, o diretor geral Cristiano Lobato Flôres estará no painel “Taxa de uso da rede ou uso sustentável da rede?”. Às 16, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, debaterá a agenda regulatória da radiodifusão. Já no dia 22, às 9h, Salema participará do debate sobre “Quem aposta no rádio?”.

A feira de exposições reunirá empresas que apresentarão produtos e tecnologias relacionados a temas como TV 3.0, Inteligência Artificial, produção virtual, streaming, entre outros.

A Voz do Brasil: autorizada dispensa para emissoras de Estrela d’Oeste (SP)

Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 13.986, que dispensa as emissoras de rádio da transmissão do programa A Voz do Brasil nos dias 8, 9 e 10 de agosto de 2024, especificamente para o município de Estrela d’Oeste, em São Paulo.

A dispensa valerá APENAS para as emissoras que realizarão a transmissão da Expo Estrela 2024.

 Para acessar a íntegra da portaria, clique aqui.

Possibilidade de inclusão de casos não previstos no calendário

Para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá requerer, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.

Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário (AQUI), que deverá ser preenchido e encaminhado para juridico@abert.org.br, que adotará as medidas necessárias para formalizar o pedido.

O formulário deve ser encaminhado ao menos 15 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.

Para esclarecer dúvidas, o departamento jurídico da ABERT está disponível pelo e-mail juridico@abert.org.br, pelo WhatsApp (61) 2104-4604 ou pelo telefone (61) 2104-4600.

Evento debate estratégias e impactos da adoção de IA

O equilíbrio entre a ética, o direito e a inovação no uso da inteligência artificial pelas organizações estará em debate no seminário Inova IA, na próxima terça-feira (6), no espaço Cápsula – Centro de Inovação Senac, no Rio de Janeiro (RJ).

Realizado pela Riosoft, com o patrocínio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e da Meta, o encontro, voltado para gestores, será presencial e online, com discussões sobre capacitação, metodologias, implicações éticas e regulatórias associadas ao uso da IA para que as empresas possam operar com responsabilidade, e em conformidade com as futuras regulações.

O evento apresentará também um painel sobre modelos, ferramentas e infraestrutura para adoção da inteligência artificial.

Para a programação completa, clique aqui.

TSE e organizações de imprensa lançam campanha contra desinformação nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o apoio de 12 associações e instituições relacionadas ao jornalismo profissional, dentre elas a ABERT, lançam, na próxima terça-feira (6), uma campanha de combate à desinformação durante o período eleitoral.

Desenvolvida pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), a campanha “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia” usa a linguagem regional para engajar os eleitores brasileiros. Em um esforço coletivo, os profissionais das organizações criaram as frases e artes, que foram aprovadas pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Durante o evento, na sede do TSE, também serão lançados dois playbooks com informações sobre o processo eleitoral.

Brasileiro defende impugnação de candidato que usa notícias falsas, aponta pesquisa

A punição dos candidatos que usam ou se beneficiam de notícias falsas durante as eleições é defendida por 88% dos brasileiros entrevistados pela pesquisa Observatório Febraban, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

De acordo com a pesquisa, as notícias falsas são um dos temas que mais chamam atenção no período eleitoral e 73% da população quer punições severas para quem se aproveitar dessa prática.

Para 52%, a punição deve ser a impugnação da candidatura; 14% defendem multa em dinheiro; para 12% deve haver suspensão da campanha eleitoral por um período; 10% consideram que a propaganda eleitoral deve ser suspensa por completo e 3% defendem apenas uma repreensão pública.

A pesquisa ouviu três mil pessoas nas cinco regiões do país, entre os dias 4 e 10 de julho.

*Com informações Agência Brasil