Comissão aprova projeto que proíbe cobrança da taxa de rede

Após audiência pública que debateu o PL 469/24, de autoria do deputado David Soares (União/SP) e que proíbe a implementação por parte das operadoras de uma taxa de rede a ser cobrada das plataformas digitais, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados (CCOM) aprovou, na quarta-feira (4), o relatório da deputada Sylvie Alves (União/GO), favorável à proposta. Se o requerimento para a redistribuição da matéria a outra comissão não for aprovado, o PL será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem a necessidade de ir ao Plenário da Câmara. 
 
Ao participar do debate na terça-feira (3), o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, defendeu o projeto e a manutenção de uma internet aberta e acessível a toda população.
 
"O projeto de lei levanta um ponto central: preservar a internet como um ambiente aberto e acessível a todos. A proposta de criar uma cobrança aos provedores de aplicações de internet por gerarem tráfego carrega implicações profundas. No Brasil, um país marcado pela desigualdade social e digital, tal medida poderia encarecer os serviços e impactar negativamente os usuários finais, reduzindo o acesso à informação e aos serviços digitais. Nosso compromisso é defender uma internet aberta e acessível para todos, sem medidas que possam criar barreiras para a inovação ou para a sustentabilidade de modelos de negócio que, como a radiodifusão, são livres e gratuitos para a população", afirmou Lara Resende.

Já o diretor-executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA), que reúne as plataformas digitais, Alessandro Molon, lembrou que a Coreia do Sul foi o único país a adotar o chamado Fair Share, "uma ideia que não deve ser copiada". Molon apresentou estudos da AIA que estimam uma desaceleração no aumento da demanda de tráfego.

“A Aliança pela Internet nasceu por causa dessa falsa premissa que circulou aqui no Brasil e, de fato, se tenta vender no mundo inteiro. A falsa premissa é essa: é injusto que os provedores de conteúdo e de aplicações na internet não contribuam com investimentos na infraestrutura da rede, dadas a explosão do tráfego de dados e a falta de condições financeiras dos provedores de conexão. Os OTTs, ou seja, os provedores de conteúdo e de serviços se aproveitam gratuitamente da internet, os chamados “free riders”, prejudicando os provedores de conexão, os ISBs.”

Também participaram da audiência pública, o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, o diretor para América Latina da Associação Internacional de Operadoras de Telefonia (GSMA, na sigla em inglês), Lucas Gallitto, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Mauricélio Oliveira, e o consultor da Associação Neo, Aníbal Diniz.

SET encerra ciclo de palestras no Pará

A SET concluiu, na quarta-feira (4), em Belém (PA), a agenda de seminários regionais de 2024. O SET Regional Norte contou com a participação do diretor de Assuntos Legais da ABERT, Rodolfo Salema, em painel sobre atualizações regulatórias. 
 
Salema falou da importância da regulação como ferramenta para corrigir assimetrias existentes no novo mercado de mídia, além de abordar questões setoriais sobre o streaming, canais fast e inteligência artificial.

O diretor da ABERT também falou sobre a expectativa em relação ao novo decreto de TV 3.0, ressaltando que a medida deve trazer uma regulação mínima que favoreça o desenvolvimento dessa nova tecnologia, além de pontos de atenção com a proximidade do desligamento do sinal analógico de televisão no próximo ano.

O debate contou também com a presença do presidente da Associação Paraense de Rádio e Televisão (APERT), Camilo Centeno, do presidente da Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (ASSERPE), Nill Júnior, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações.

Ao longo dos seminários em Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Brasília (DF) e João Pessoa (PB), foram discutidos temas como conectividade no mercado audiovisual, migração das parabólicas, tendências e futuro do setor, infraestrutura hiperconectada, inteligência artificial na produção de conteúdo, os impactos da TV aberta no crescimento do streaming e o avanço da TV 3.0.

Investimentos em rádio crescerão em 2025

Os investimentos publicitários globais no segmento de rádio devem apresentar um crescimento expressivo em 2025, de acordo com o mais recente relatório da Dentsu, uma das maiores agências de publicidade do mundo. A projeção indica um aumento de 1,8% nos gastos publicitários, totalizando US$36,4 bilhões, mais que o dobro da taxa prevista para 2024 (0,8%).

O setor varejista tem um papel relevante nesse avanço, utilizando o rádio como uma ferramenta estratégica pela sua proximidade com o ponto de venda.

Acesse o relatório completo AQUI.

*Com informações Tudo Rádio

Soriano é reeleito presidente da ANER

Durante assembleia geral, a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) reconduziu, na sexta-feira (29), o executivo jurídico do Grupo Globo, Rafael Menin Soriano, à presidência da entidade para o biênio 2025-2026. A diretora-executiva, Regina Bucco, também foi reconduzida no cargo. A ANER elegeu ainda os novos integrantes do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal. 

À frente da ANER desde 2021, Soriano e Bucco destacam que entre os objetivos para o próximo mandato estão o fortalecimento do engajamento e a troca de experiências entre os publishers.

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