Conselho Superior da ABERT debate temas da radiodifusão

Reunido em Brasília, na quarta-feira (11), o Conselho Superior da ABERT fez um balanço das atividades ao longo do ano e discutiu temas de interesse do rádio e da televisão que estão em tramitação no Congresso Nacional e no Judiciário.

Conduzida pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a reunião contou com a presença de 33 conselheiros e presidentes de associações estaduais de radiodifusão.

A evolução da TV 3.0, reforma tributária, projeto sobre inteligência artificial e responsabilização das plataformas digitais foram alguns dos temas em debate.

Senado aprova Marco Legal de Inteligência Artificial

O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica na terça-feira (10), o PL 2338/23, que estabelece o Marco Legal de Inteligência Artificial.

O texto mantém os dispositivos trabalhados pelo setor de radiodifusão no que diz respeito aos direitos autorais.

O projeto aprovado garante a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas, além de estabelecer que o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais em processos de mineração, treinamento e desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial disponibilizados comercialmente permitirá a remuneração aos respectivos titulares.

Os direitos da personalidade deverão ser respeitados de acordo com o previsto no Código Civil, quando os sistemas de IA utilizarem a imagem e voz de pessoas.

*Com Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

ABERT recebe prêmio da FUNCEX

Em tradicional cerimônia no Rio de Janeiro (RJ), a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX) entregou, na segunda-feira (9), o Prêmio “Personalidade do Ano do Comércio Exterior 2024” para profissionais e organizações que se destacaram no desenvolvimento do setor.

Na categoria Mídia, o prêmio foi entregue a ABERT, e, representando o presidente Flávio Lara Resente, o gerente de Assuntos Legislativos, Gabriel Pena Costa, recebeu a homenagem.

Fotos: Diniz/RJ

25 de setembro: Dia Nacional do Rádio no Brasil aguarda sanção presidencial

O rádio ganhará oficialmente uma data especial no calendário brasileiro. Em 25 de setembro, será celebrado o Dia Nacional do Rádio, conforme Projeto de Lei 2.469/2022, aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, na terça-feira (10). A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda a sanção presidencial.

A data é celebrada pela ABERT, de forma simbólica, desde 1966, quando o então presidente da Associação, João Calmon, lançou o dia durante o IV Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Salvador (BA).

A escolha do dia não foi por acaso: 25 de setembro marca o nascimento de Edgar Roquette-Pinto, o "pai da radiodifusão no Brasil". Médico, professor e antropólogo, Roquette-Pinto foi pioneiro ao fundar, em 1923, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, primeira emissora brasileira, que mais tarde se transformaria na Rádio MEC. Sua visão inovadora utilizou o rádio para disseminar cultura e informação, revolucionando a comunicação no país.

A data é instituída no ano em que se comemoram os 140 anos de nascimento de Roquette-Pinto e 70 anos de seu falecimento.

AMIRT reelege Mayrinck Júnior para próximo biênio

Em assembleia geral, o atual presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT), Mayrinck Júnior, foi reeleito nesta segunda-feira (9), em Belo Horizonte (MG), para o biênio 2025/2026. O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou da cerimônia de posse, que contou com a presença de radiodifusores de todas as regiões de Minas Gerais.

Após a reunião, que elegeu também a nova diretoria da AMIRT, foram discutidos temas como a força do rádio, reforma tributária, taxa de rede e regulamentação das plataformas digitais.

Balanço da MIDIACOM-MS destaca ações e aumento de quadro de associados em 2024

Durante balanço divulgado na quinta-feira (12), a MIDIACOM-MS apresentou os resultados das ações realizadas desde fevereiro de 2024, quando foi implantada, e destacou o crescimento na base de associados.

“Triplicamos o número de associados, engajando todas as televisões e as principais rádios do estado”, afirmou o presidente Antonio Alves, o Tunico.

A entidade ressaltou ainda a ampliação da força e reconhecimento da marca nacionalmente, em ações, como, por exemplo:

- um evento sobre a relevância do setor em Mato Grosso do Sul, com a presença de mais de mil inscritos;

- a ampliação do relacionamento com o Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, garantindo acesso facilitado a líderes e tomadores de decisão;

- a colaboração com a SECOM-MS na implantação de um sistema de compra de mídia que prioriza os radiodifusores sul-mato-grossenses;

- a mobilização de dezenas de veículos em uma audiência na Assembleia Legislativa, que resultou no arquivamento de um projeto que direcionava verbas para as rádios comunitárias;

- a realização de um curso sobre o funcionamento das áreas comerciais das emissoras de rádio e televisão, que capacitou e levou à contratação imediata de parte dos alunos pelo mercado. - o lançamento do portal da entidade;

"Em 2024, consolidamos um marco na radiodifusão, unindo forças, ampliando horizontes e reafirmando o protagonismo de rádio e televisão como pilares da comunicação, impulsionados por um trabalho coletivo que transforma desafios em conquistas", concluiu Tunico.

Emissoras devem regularizar licenciamento até final de dezembro

As emissoras de radiodifusão devem estar atentas ao prazo para a regularização do licenciamento de suas estações, conforme estabelecido pela Portaria nº 13.698, de 2024, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2023. A atual norma prorrogou os prazos para regularização, oferecendo uma última oportunidade para evitar a extinção da outorga.

As emissoras que não formalizaram a solicitação de licenciamento nas datas estabelecidas anteriormente pela portaria, poderão regularizar a situação até o dia 31 de dezembro de 2024, mediante pagamento de multa em dobro.

Condições especiais para emissoras do Rio Grande do Sul

Em decorrência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocado por chuvas e inundações, as emissoras do estado tiveram tratamento diferenciado e estão sujeitas apenas à aplicação de multa simples, mesmo que regularizem a situação após o prazo inicial de 30 de junho de 2024. 

Acesse a íntegra da Portaria AQUI.

MCom anunciará ações para radiodifusão

O Ministério das Comunicações (MCom) realizará, na próxima quarta-feira (18), em Brasília, a terceira edição do Radiodifusão 360°, quando serão anunciadas ações voltadas para o setor em 2025. Também será apresentado o balanço das atividades em 2024. O ministro Juscelino Filho, além de representantes de todas as áreas e secretarias da pasta farão uma avaliação do desempenho dos programas desenvolvidos ao longo deste ano e anunciarão o planejamento das ações para o próximo ano.

Foto: Shizuo Alves/MCom

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