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MCom anuncia ações para radiodifusão em 2025
As ações e projetos para o rádio e a TV em 2025 foram anunciados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante a 3ª edição do Radiodifusão 360º, realizado na quarta-feira (18) em Brasília.
No evento, que contou com a presença do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, Juscelino anunciou o envio para a Casa Civil da minuta de decreto para definição do padrão da TV 3.0.
De acordo com Juscelino, a expectativa é que o novo sistema comece a funcionar em 2025 e, na Copa do Mundo de 2026, esteja em plena operação.
“Estamos passando por uma profunda transformação digital em todo o mundo e o cenário não é diferente com a radiodifusão. É fundamental que o setor se reinvente para continuar desempenhando um papel relevante na vida dos brasileiros. A minuta do decreto foi amplamente discutida, com todos os envolvidos, e esperamos ter atendido, na medida do possível, os anseios e reivindicações dos maiores interessados ao longo de meses de intensos debates”, pontuou Juscelino.
Segundo o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch, será adotada a proposta do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), que recomenda as especificações do ATSC 3.0. A tecnologia integra a chamada "camada física" da TV 3.0, responsável pela transmissão e recepção dos sinais pelo ar.
Wellisch informou ainda que está em estudos no MCom um conjunto de medidas que permitam aos radiodifusores o financiamento dos custos da transição tecnológica.
“Esse projeto da TV 3.0 é fundamental para a radiodifusão no Brasil. É um salto de qualidade, um salto de tecnologia, um salto de modernidade e principalmente a possibilidade de que possamos concorrer em pé de igualdade com as grandes plataformas", afirmou Lara Resende.
O MCom anunciou também que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional uma proposta de revisão do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, principal legislação brasileira para a radiodifusão. Uma consultoria a ser contratada pelo Ministério fará a análise das referências regulatórias e cenários possíveis, além da simplificação de processos de outorgas e da regulamentação dos serviços de internet.
Está prevista ainda a realização de editais para novas outorgas de rádio e TV no próximo ano.
Foto: Kayo Sousa/Peter Neylon/MCom
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