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Edição nº 654 | 2 de fevereiro de 2024
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ABERT é designada para compor Comitê Gestor da Internet
A ABERT participará do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que tem como uma das atribuições estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil.
O CGI.br é composto por representantes do setor governamental, do empresarial, do terceiro setor, da comunidade científica e tecnológica e um representante de notório saber no tema.
O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, foi designado um dos representantes do setor empresarial, que tratará dos provedores de acesso e conteúdo da Internet, para um mandato de três anos. A nomeação está na Portaria Interministerial (7.829/24) publicada na sexta-feira (26) no Diário Oficial da União (AQUI).
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Inserções nacionais da propaganda partidária terão horário de exibição prorrogado
As emissoras de rádio e TV associadas à ABERT estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções nacionais de propaganda partidária até a meia-noite.
De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quarta-feira (31), a prorrogação das inserções nacionais será permitida às terças, quintas e sábados, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos.
A prorrogação deverá ser utilizada apenas para exibir as inserções que não puderem ser veiculadas durante o horário de transmissão dos programas indicados, devendo ser observada, nos demais horários, a veiculação proporcional e por faixas (art. 14, II, da Resolução TSE nº 23.679/2022), que determina a exibição de até 3 inserções entre 19h30 e 20h30, até 3 inserções entre 20h30 e 21h30, e até 4 inserções entre 21h30 e 22h30.
Especificamente para os eventos desportivos exibidos ao vivo, caso existam intervalos comerciais, as emissoras deverão utilizar esses intervalos para a exibição de inserções.
A partir do pedido da ABERT, a decisão do TSE evitou que um número expressivo de pedidos fosse submetido à apreciação da Justiça Eleitoral de maneira individual pelas emissoras, fato que inviabilizaria a prestação jurisdicional em tempo hábil.
Para que o mesmo entendimento seja aplicado para as inserções estaduais (exibidas às segundas, quartas e sextas), cuja competência para análise é dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a ABERT endereçará o mesmo pedido de prorrogação a todos os estados, e manterá os associados informados na medida que as decisões forem publicadas.
A íntegra da decisão pode ser acessada AQUI.
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ABERT participa de seminário sobre regulação e políticas para o mercado de telecomunicações
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, é presença confirmada no painel “A agenda regulatória e política para 2024 e as prioridades setoriais” do Seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pelo portal Teletime, no dia 6 de fevereiro, no auditório da FINATEC, na Universidade de Brasília (UnB). O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participará da abertura.
Também farão parte do debate o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, o secretário de Telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, e o diretor-executivo da Associação Neo, Rodrigo Schuch.
O evento ainda abordará temas como “O novo regulador e as políticas para um ambiente em transformação”, “O cenário competitivo e a nova ordem do mercado de telecom”, “Ecossistema digital, cidadania e o papel dos diferentes atores” e “Da TV 3.0 ao streaming: a regulação da nova TV”.
As inscrições podem ser feitas AQUI.
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NABSHOW 2024: radiodifusão brasileira tem encontro marcado em evento da ABERT
A ABERT promoverá o tradicional encontro da radiodifusão brasileira durante a NABSHOW 2024, em Las Vegas (EUA). A maior feira mundial de tecnologia, mídia e entretenimento acontecerá entre os dias 13 e 17 de abril e, mais uma vez, a delegação brasileira deverá ser uma das que mais prestigiam o evento, que reúne expositores e profissionais do rádio e da TV de 150 países.
Nos próximos dias, os associados da ABERT conhecerão detalhes da programação preparada pela ABERT para mais esta edição.
Promovida pela NAB (National Association of Broadcasters), a NABSHOW apresenta ao público, anualmente, as novidades do setor de radiodifusão e tecnologia, com lançamentos inéditos de produtos que estarão no mercado em breve. A expectativa é que mais de 100 mil visitantes de todo mundo deverão passar pelos vários pavilhões de expositores que estarão no Centro de Convenções de Las Vegas.
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Carnaval paulista fará homenagem ao rádio
Rafael Neddermeyer/LIGASP
O rádio brasileiro será o grande homenageado no carnaval de São Paulo. Escola de samba campeã do Grupo Especial em 2020, a Águia de Ouro desfilará no sábado, dia 10 de fevereiro, no Sambódromo do Anhembi, e retratará os principais momentos do rádio ao longo de mais de cem anos de presença nos lares de todo país. Desenvolvido pelo carnavalesco Victor Santos, o enredo “Águia de Ouro nas ondas do rádio” conta com a parceria da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP).
“Agradecemos a escola pela homenagem e pelo reconhecimento do meio rádio. O rádio é forte e é eterno”, afirma o presidente da AESP, Luiz Arthur Abi Chedid.
O enredo fará também uma homenagem a radialistas que marcaram época no rádio, com destaque para Eli Corrêa, conhecido como o “O Homem Sorriso do Rádio”, com mais de 50 anos de atuação no meio.
“Não encontro palavras para traduzir o que estou sentido. Ser homenageado, junto com o rádio, por uma escola de samba da importância da Águia de Ouro é a coroação de uma carreira”, comemora o comunicador.
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PF flagra rádio clandestina em Alagoas
Após fiscalização realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação na quinta-feira (25), que apreendeu o aparelho de transmissão FM de uma emissora de rádio que funcionava sem autorização em Maceió (AL).
A suspeita de se tratar de rádio ilegal ocorreu após a Anatel constatar que a frequência de transmissão do equipamento era diferente da operada pela rádio.
O responsável pelo funcionamento da rádio clandestina foi autuado, mas não foi preso.
Rádio ilegal é crime
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver danos a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da ANATEL, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.
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Clube Mais ABERT
São diversos convênios e descontos em várias áreas e segmentos. O cadastro é grátis para emissoras associadas ABERT, que podem indicar até cinco representantes da empresa.
Clique na imagem abaixo para acessar o site. Para mais detalhes e informações, entre em contato pelo telefone (61) 2104-4600.
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