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Edição nº 651| 12 de janeiro de 2024
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ABERT espera que lei da desoneração da folha seja mantida
O futuro da medida provisória (MP) sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia somente deverá ser definido após uma reunião do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias até o final da próxima semana.
De acordo com Pacheco, a decisão deverá ser tomada antes do fim do recesso legislativo, que acaba no início de fevereiro.
Editada no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP contraria a Lei 334/23, aprovada pelo Congresso Nacional, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para os setores intensivos em mão de obra, dentre eles, o de radiodifusão.
Ainda em dezembro, Lula vetou integralmente a lei, mas os parlamentares derrubaram o veto presidencial, mantendo a prorrogação.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
A matéria tem especial atenção da ABERT e dos setores impactados, que aguardam o restabelecimento da lei, garantindo a manutenção de empregos.
“A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, que tem participação expressiva na geração de empregos no país. A ABERT mantém todos os esforços junto aos deputados e senadores para que a lei aprovada pelo Congresso Nacional esteja assegurada”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
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Campanha Antena Externa fortalece imagem da TV aberta no Brasil. Participe!
A ABERT, em parceria com o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Fórum SBTVD), apresenta a campanha “Antena Externa”, em circulação desde quarta-feira (10).
O objetivo da ação é conscientizar a população sobre a importância do uso da antena externa para assistir aos canais digitais abertos de forma gratuita e com maior qualidade de som e imagem.
Convidamos todas as nossas emissoras associadas a participar desta campanha e ajudar a fortalecer a posição da TV aberta como a principal fonte de entretenimento do Brasil.
O material de campanha está disponível para veiculação gratuita AQUI.
Mais informações em http://antenaexterna.org.br//
Participe!
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ACERT tem nova diretoria
A jornalista e radialista Carmen Lúcia Dummar Azulai assumiu, pela quarta vez, a presidência da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), para o biênio 2024/2026. A cerimônia de posse, na segunda-feira (8), em Fortaleza (CE), contou com a presença do gerente regional da Anatel, Gilberto Stúdart, de radiodifusores e representantes de entidades locais.
Ao transmitir o cargo à nova presidente, Afro Lourenço apresentou um balanço dos últimos dois anos de sua gestão à frente da ACERT.
No discurso, Carmen Lúcia agradeceu o apoio recebido para mais um mandato na presidência da ACERT e assegurou que vai se dedicar à solução dos principais assuntos da radiodifusão cearense.
A nova diretoria tem como vice-presidentes os empresários João Dummar Neto, do Grupo O Povo de Comunicação, Ruy do Ceará Filho, do Sistema Verdes Mares, e Cyro José Franklin Thomaz, do Sistema Jangadeiro.
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Voz do Brasil: MCom receberá sugestões para calendário até dia 19
As sugestões para o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2024 devem ser enviadas até a próxima sexta-feira (19) pela plataforma Participa + Brasil (clique AQUI).
As emissoras interessadas devem indicar as datas e horários; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.
Para que as sugestões à Consulta Pública n° 5/2023 (AQUI) sejam consideradas válidas, todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demonstrados.
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NAB afirma que é preciso criar proteções para uso da inteligência artificial
O jornalismo, como muitas indústrias, provavelmente mudará à medida que a inteligência artificial (IA) se enraizar. A avaliação é do presidente da NAB (National Association of Broadcasters), Curtis LeGeyt, que vê oportunidades para as emissoras de rádio e televisão tirarem partido da IA, mas também aponta riscos, especialmente se não existirem barreiras de proteção.
“As emissoras já viram numerosos exemplos em que o conteúdo criado pelos nossos jornalistas foi utilizado e reproduzido por bots de IA, com pouca ou nenhuma atribuição”, disse LeGeyt durante depoimento a um Subcomitê Jurídico do Senado americano.
LeGeyt afirmou ainda que os profissionais de rádio e TV também enfrentam o potencial de ver a confiança que construíram nas suas comunidades locais minada pela IA, que dá a quem utiliza a capacidade de manipular ou apropriar-se indevidamente da sua voz ou imagem.
“A crescente prevalência de deepfakes torna cada vez mais difícil para nossas redações e usuários identificar e distinguir o conteúdo de transmissão legítimo e protegido por direitos autorais do conteúdo não verificado e potencialmente impreciso gerado pela IA”, disse ele aos legisladores.
Apesar de todas as armadilhas, LeGeyt acredita que a IA ajudará as emissoras que adotarem a tecnologia a servir melhor os seus mercados, fornecendo alertas mais rápidos e mais notícias locais. “Quando a IA pode ajudar estes jornalistas locais – pessoas reais – a realizar o seu trabalho nas suas comunidades, nós agradecemos”, disse ele.
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