Edição nº 677 | 12 de julho de 2024

ABERT participa de painel sobre valorização do jornalismo e defesa da democracia

Representantes de 18 entidades da imprensa brasileira debateram a importância do jornalismo para a manutenção da democracia, durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, na quinta-feira (12), em São Paulo (SP).

Promovido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o evento contou com a participação remota do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, que lembrou do direito constitucional à informação e da importância da liberdade de imprensa. Lara Resende disse ainda que a desinformação que circula nas plataformas digitais está relacionada à ausência de regulação e comprometimento das big techs sobre a responsabilidade do que é divulgado.

“Cada vez fica ainda mais evidente que, se a desinformação é hoje um produto global, causador de grandes danos à democracia dos povos e, pelo qual, de forma secundária e indireta, as plataformas se beneficiam economicamente por meio de impulsionamento ou publicidade, nada mais justo que estas mesmas plataformas contribuam para um ambiente mais informativo, com maior transparência de seus dados e responsabilidade por aquilo que circula na internet”, afirmou.

Para o presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech, “o processo de degradação do sistema de jornalismo profissional deve ser combatido com a autorregulação das big techs”.

Já a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, defendeu que a educação midiática e a transparência das plataformas são essenciais no debate sobre a regulamentação das redes sociais.

Os painelistas discutiram ainda a valorização do jornalismo, a defesa da liberdade de expressão e o papel da imprensa no combate à desinformação.

O Congresso da Abraji acontece até domingo (14) com a realização de palestras, oficinas e debates, distribuídos em trilhas temáticas sobre eleições, políticas públicas, dados e corrupção.

Eleições 2024: prazo para cadastramento obrigatório de emissoras na Justiça Eleitoral termina dia 20

Até o dia 20 de julho, as emissoras de rádio e TV deverão apresentar à Justiça Eleitoral a indicação de representante legal, endereços de correspondência e correio eletrônico e número de celular que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas para o recebimento de ofícios, intimações ou citações. As emissoras poderão, ainda, indicar um procurador para receber as citações, desde que apresentem procuração específica.

A obrigação está prevista nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como objetivo viabilizar e facilitar a comunicação das emissoras com a Justiça Eleitoral durante as Eleições 2024. Na hipótese de a emissora não atender à obrigação, as notificações, citações e intimações serão consideradas válidas no momento da entrega na portaria da sede da emissora.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 79, a Justiça Eleitoral deve divulgar previamente o meio eletrônico pelo qual as emissoras devem enviar os dados.

Emissoras do estado de São Paulo

A Justiça Eleitoral paulista deu início ao cadastramento das empresas de comunicação que atuam na propaganda eleitoral. Este registro, obrigatório para emissoras de rádio e televisão, deve ser realizado por meio do Sistema de Cadastro das Emissoras de Rádio e Televisão e Veículos de Comunicação Social - SERT (AQUI).

Orientações para outros Estados

Caso a Justiça Eleitoral de outros estados ainda não tenha divulgado ou indicado previamente o formato de envio dos dados, as emissoras devem consultar diretamente o Tribunal Regional Eleitoral local para obter detalhes sobre o envio, seja por e-mail, peticionamento ou formulário eletrônico.
 
A ABERT elaborou um Calendário das Eleições 2024, que pode ser acessado AQUI. Nos próximos dias, a ABERT divulgará o Manual das Eleições 2024 para auxiliar os associados sobre as restrições e obrigações aplicáveis às emissoras.

 

ACERT promoverá seminário sobre período eleitoral

Os procedimentos que deverão ser adotados pelas emissoras durante o período eleitoral e as vedações impostas pela legislação serão tema de seminário promovido pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), na próxima segunda-feira (15), em Fortaleza (CE).

O evento contará com a participação do diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, da juíza coordenadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Lia Sâmia Souza Moreira, e do vice-presidente da Anatel no Ceará, Vicente Bandeira de Aquino Neto.  

O encontro abordará detalhes da legislação a ser observada pelos veículos de comunicação para evitar punições pelo não cumprimento das regras estabelecidas. Os participantes poderão enviar perguntas durante o debate.

CLICK ABERT

 

 

 


Em visita à sede da ABERT, na terça-feira (9), em Brasília, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, foi recebida pelo presidente Flávio Lara Resende, pelo diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, pelos conselheiros Paulo Tonet Camargo e João Camilo, pela diretora comercial do SBT, Alessandra Gama, e pelo diretor de Relações Institucionais da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Júlio Vinha. Numa conversa descontraída, Celina falou sobre as ações e projetos do governo para o DF e da ajuda ao Rio Grande do Sul.