Edição nº 678 | 19 de julho de 2024

Contas de usuários externos de processos eletrônicos do MCom serão desativadas

A partir deste sábado (20), os usuários externos com cadastro ainda desatualizado no Ministério das Comunicações (MCom) terão suas representações legais, procurações e acessos desabilitados para que novo cadastro seja realizado.

A medida é necessária já que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passará por modificações para incorporar novas ferramentas que tornarão mais ágil a tramitação de todos os atos, comunicações e intimações da pasta.

Os usuários cadastrados a partir de novembro de 2023 não precisarão realizar o novo cadastro.

Em maio, o MCom iniciou um processo de recadastramento dos usuários dos processos eletrônicos da pasta. A Portaria nº 13.163/2024 torna obrigatória a utilização do sistema para todos os atos processuais no Ministério a partir de 1º de agosto de 2024.

O processo de recadastramento é simples, rápido e pode ser realizado de forma online por meio da página do MCom (AQUI).

Condutas e vedações eleitorais são explicadas em seminário da ACERT

Cerca de 120 radiodifusores participaram do Seminário Eleitoral, promovido pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), na segunda-feira (15), em Fortaleza (CE). Os procedimentos que deverão ser adotados pelas emissoras durante o período eleitoral e as vedações impostas pela legislação foram esclarecidos pelos painelistas, dentre eles, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema.

Temas como propaganda e horário eleitoral, pesquisas, debates com candidatos, direito de resposta, fake news e desinformação foram explicados aos participantes. Todos os painelistas alertaram para a importância de as emissoras observarem a legislação eleitoral e evitar punições pelo não cumprimento das regras estabelecidas. 

Ao explicar as determinações previstas pela legislação, Salema afirmou que “o período eleitoral não é um estado de sítio em que a liberdade de imprensa é ameaçada. O que a legislação eleitoral veda é o tratamento privilegiado ou a propaganda política disfarçada, cujos abusos não devem fazer parte da atividade jornalística.”

Também participaram do seminário a juíza coordenadora do TRE/CE, Lia Sâmia, o procurador de justiça e coordenador do centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público, Emmanuel Girão, o secretário de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania, Caio Silva Guimarães, e o vice-presidente da Anatel no Ceará, Vicente Bandeira de Aquino Neto.

Para a presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar, “sem informação, ninguém exerce a cidadania, e este é um momento de todos ficarem atentos às obrigações estabelecidas pela legislação, sem prejuízo da informação”.

AGERT promove seminários eleitorais

Com a proximidade das eleições municipais de 2024, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) e o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (Sindirádio), realizará quatro seminários sobre a legislação eleitoral.

O primeiro será nesta sexta-feira (19), às 14h, em Cachoeira do Sul. Os próximos encontros serão no dia 26 de julho em Restinga Sêca, 2 de agosto, em Caxias do Sul, e 8 de agosto em Porto Alegre.

Para o presidente do TRE-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, “os encontros são relevantes para levar a melhor informação para as emissoras de rádio e televisão no período eleitoral, permitindo que o estado tenha uma eleição isenta.”

*Com informações do TRE/RS

Já se inscreveu? Fala Norte Nordeste será em novembro

Já estão abertas as inscrições para o Fala Norte Nordeste 2024, evento de mídia e entretenimento que reunirá radiodifusores das duas regiões brasileiras. Promovido pela ASSERPE (Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco), com apoio da ABERT, o encontro acontecerá entre os dias 27 e 29 de novembro, no Recife Expo Center, na capital pernambucana.

O tema desta edição será ”Capital Humano x Inteligência Artificial - o futuro da comunicação" e contará com palestras que têm como objetivo discutir o futuro da radiodifusão em meio à convergência tecnológica.

O Fala Norte Nordeste voltará a ser realizado após cinco anos e as inscrições podem ser feitas no site do evento: www.falanortenordeste2024.com.

Brasileiros têm maior dificuldade em identificar notícias falsas, aponta OCDE

Quando se trata de identificar notícias falsas, o Brasil apresenta o pior desempenho em comparação com outros 21 países. É o que aponta o estudo realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Foram avaliadas cerca de 40 mil pessoas em países como Colômbia, Finlândia, Itália, Japão, Portugal e Estados Unidos, além do Brasil. Os participantes interagiram com conteúdos verdadeiros e falsos em uma interface semelhante a uma rede social.

Segundo os pesquisadores, os entrevistados do Brasil, Colômbia e Estados Unidos mostraram uma tendência maior em acreditar em notícias falsas.

A capacidade média global de identificar as fake news ficou em 60%, ou seja, de cada dez notícias falsas, seis são desmascaradas. O Brasil ficou em último lugar, com 54%. Já a Finlândia é o país que melhor identifica as fake news, com 66%. 

 A publicação também aponta que o resultado é efeito dos ambientes em que o brasileiro costuma se informar. De acordo com a pesquisa, 85% das pessoas no Brasil têm o hábito de se informar pelas redes sociais, enquanto apenas 30% da população do Japão, da Alemanha, do Reino Unido e da Finlândia buscam informações nessas fontes.

Iniciativa da ACAERT combate fake news

‘Não pague o pato. Confie em quem apura o fato’. A segunda fase da campanha contra fake news lançada pela ACAERT (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV) destaca o trabalho das emissoras de radiodifusão ao publicarem notícias de interesse público.

A campanha produziu dois vídeos que mostram o constrangimento de quem comenta uma notícia não checada e de origem duvidosa, além de três spots para veiculação gratuita pelas emissoras associadas e posts nas redes sociais.

Lançada em 2018, a primeira fase da campanha teve a figura de um pato, o ‘Fakelino’, que publicava informações sem a checagem da origem e do autor do conteúdo. O pato percorreu as redações e grandes eventos, como a Oktoberfest e Fenarreco. Na pandemia de COVID-19, a prioridade foi levar à população o que era fato ou fake nas notícias divulgadas sobre a doença.

“A proliferação de notícias falsas principalmente na internet é um problema que devemos enfrentar. Neste sentido, produzimos novas peças que provocam a sociedade de uma forma irreverente”, explica o presidente da ACAERT, Fábio Bigolin.