Edição nº 673 | 14 de junho de 2024

Decreto autoriza uso de multiprogramação na TV digital

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (12), o Decreto nº 12.051/ 2024, que autoriza, de forma definitiva, o uso de multiprogramação pelas emissoras de TV em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos ou comerciais.

Pelo decreto, essas emissoras poderão utilizar a multiprogramação para transmitir até quatro faixas de programação simultâneas, desde que sejam firmados convênios ou instrumentos congêneres com a União, estados, Distrito Federal ou municípios. A finalidade dessas transmissões deverá ser focada em educação, ciência, tecnologia, inovação, cidadania e saúde.

O conteúdo das transmissões nas faixas de multiprogramação será de responsabilidade exclusiva das entidades executoras, conforme previsto na legislação.

Além disso, as TVs devem informar ao Ministério das Comunicações (MCom) sobre o início da utilização da multiprogramação no prazo de trinta dias, acompanhado de cópia do convênio ou instrumento celebrado.

Emissoras com fins exclusivamente educativos poderão inserir publicidade institucional em suas programações, mas a inserção de publicidade comercial permanece proibida. Também é exigido que as obrigações relativas à organização da programação, incluindo a transmissão mínima de conteúdo noticioso, sejam cumpridas em todas as faixas de programação.

Acesse a íntegra do decreto aqui.

Emissoras têm até 30 de junho para solicitar licenciamento

O prazo para as emissoras que não apresentaram a solicitação de licenciamento das respectivas estações até 31 de dezembro de 2023 termina no dia 30 de junho.

Em fevereiro, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 12.059/2024 (AQUI), que dispõe sobre o procedimento de licenciamento de estações de radiodifusão e ancilares. Essa alteração foi motivada pela prorrogação do desligamento do sinal analógico em determinadas localidades.

A portaria estabelece que, caso a solicitação de licenciamento tenha sido apresentada até 31 de dezembro de 2023, as emissoras estarão sujeitas à pena de advertência e não à extinção da outorga. Para as solicitações apresentadas após essa data e até 30 de junho de 2024, a pena aplicada será de multa. Se as emissoras não apresentarem a solicitação até essa última data, estarão sujeitas à extinção da outorga.

Vale lembrar que as entidades outorgadas para o serviço de televisão e retransmissão de televisão, tanto analógicas como digitais, situadas nos municípios do anexo VIII da Portaria nº 11.476/2023 (AQUI), terão até 30 de junho de 2025 para solicitar o licenciamento das respectivas estações.

Confira abaixo como se dará a aplicação das sanções às entidades que possuíam outorga válida, sem o devido licenciamento, antes da publicação do Decreto nº 10.405/2020:

Fonte: MCom

ABERT e AMIRT promovem debate sobre reforma tributária

Durante debate sobre o impacto da regulamentação da reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante do grupo de trabalho do Congresso Nacional que discute a proposta, apresentou os principais pontos do PLP 68/2024.

O parlamentar explicou que a Constituição garante imunidade tributária para o rádio e TV aberta e gratuita e a Emenda Constitucional 132/2023, que promulgou o novo sistema tributário, reconhece, para produtores de conteúdo, alíquota reduzida de 60% do Imposto de Valor Agregado (IVA).

O texto do governo regulamenta os três tributos sobre o consumo, criados pela reforma tributária: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). Os novos tributos substituirão os cinco que estão em vigor: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, após um período de transição, de 2026 a 2033.

O encontro em Belo Horizonte (MG), promovido pela ABERT, em conjunto com a AMIRT (Associação Mineira de Rádio e Televisão), contou com a participação de empresários do setor de radiodifusão.

Ao final, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o presidente da AMIRT, Mayrinck Júnior, entregaram ao parlamentar um documento com as propostas da radiodifusão para a nova legislação tributária.

“A regulamentação é importantíssima para todos os setores empresariais, principalmente para a radiodifusão”, afirmou Lara Resende.

ABERT recebe senador Fabiano Contarato (PT/ES)

Na quarta-feira (12), o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, o diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, e conselheiros receberam o senador Fabiano Contarato(PT/ES).

O parlamentar falou ao ABERT Entrevista, clique aqui.

      AESP debate temas da radiodifusão

Os resultados dos seminários internacionais promovidos pela ABERT em Madri (Espanha), em dezembro do ano passado, e em Washington DC (EUA), em maio, foram apresentados pela AESP (Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo), durante reunião de diretoria realizada na segunda-feira (10), em São Paulo (SP).

Temas como a assimetria regulatória entre as grandes empresas de tecnologia e a radiodifusão, a regulamentação da remuneração do conteúdo jornalístico utilizado pelas plataformas digitais e as preocupações relacionadas às liberdades de expressão e de imprensa foram destaque do encontro, que teve a participação de 40 conselheiros e diretores da entidade.

Coordenada pelo presidente da AESP, Luiz Arthur Abi Chedid, a reunião apresentou ainda um balanço das atividades em 2023 e durante a NABShow 2024, em Las Vegas (EUA), assim como os planos e metas da associação para os próximos meses.          

Anatel manifesta apoio a servidores com pauta sem deliberações

A retirada de pauta de 30 processos que seriam analisados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou a reunião do Conselho Diretor, na quinta-feira (13).

A decisão dos conselheiros, em apoio à valorização dos servidores das agências reguladoras, ganhou força com o posicionamento do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que citou a defasagem salarial observada desde que ingressou na Agência, em 2009. Também o conselheiro Alexandre Freire ressaltou que o objetivo da iniciativa é sensibilizar o governo federal para a questão. Já o conselheiro Vicente Aquino se mostrou preocupado com a perda de servidores especializados que migram para o mercado privado ou para outros órgãos do governo via requisição ou por concurso.
 
Atualmente, 1690 servidores compõem o quadro da Anatel, número considerado insuficiente para a demanda do órgão.

Durante a semana, agências como a ANS (Saúde) e Aneel (Energia Elétrica) também decidiram suspender as deliberações em apoio aos servidores.

O Sindicato Nacional das Agências Reguladoras (Sinagências) rejeitou a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo, por considerar aquém do esperado. Segundo dados do Sinagências, o déficit de 4,1 mil servidores representa uma “fuga de cérebros”, com uma perda média de um servidor por dia útil, desde 2008.

*Com informações Teletime

Rádio é o formato de áudio mais consumido na França

O consumo diário de conteúdo de áudio alcança 84% da população francesa e o rádio se mantém na liderança, com 56% desse volume, sendo 51% ao vivo e 5% em podcasts.

Os dados estão na pesquisa da Médiamétrie, que estuda o consumo de mídia no país europeu.

Quando se trata do consumo exclusivo de rádio na França, 38,7 milhões de pessoas ouvem o meio diariamente, sendo que 9,7 milhões ouvem por dispositivos digitais. Em relação ao ano passado, o número representa um aumento de 357 mil ouvintes digitais.

5,9 milhões de ouvintes franceses escutam rádio em smartphones, 1,5 milhão em smart speakers e 1,4 milhão em computadores.

Atualmente, 77,3% do total do consumo do rádio acontece via ondas terrestres, o que inclui AM/FM analógicos e DAB+ (rádio digital terrestre), que está em expansão. Já 22,7% ouvem via streaming e outros formatos on-line de consumo.
 
Também nos Estados Unidos, pesquisas recentes apontam o rádio como o preferido entre os americanos.

De acordo com dados do relatório Nielsel Audio Today 2023, o rádio AM/FM atinge mensalmente 91% de todos os americanos com mais de 18 anos, superando TV, smartphones, PCs e tablets. 65% de toda a audição de rádio AM/FM ocorre fora de casa, sendo 44% em carros.