Edição nº 675 | 28 de junho de 2024

Desafios e oportunidades da transformação digital em destaque no Fórum de Lisboa

Acadêmicos, juristas, empresários, parlamentares, ministros dos tribunais superiores e representantes do governo federal participaram, ao longo da semana, do XII Fórum de Lisboa, em Portugal, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A abertura teve a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal e um dos fundadores do IDP, Gilmar Mendes.

Durante três dias, autoridades do Brasil e da Europa debateram os avanços e recuos da globalização, as transformações jurídicas, políticas, econômicas e digitais.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou do painel “Transformação digital: desafios e oportunidades”, nesta sexta-feira (28).

“A transformação digital é uma necessidade estratégica para as organizações empresariais que pretendem não apenas sobreviver, mas prosperar em um mundo cada vez mais digitalizado. Os impactos desta transformação são sentidos em todas as esferas, sejam de natureza social, econômica ou política. Nos modelos de negócios regulados, temos ainda a dificuldade de equilibrar a preservação da inovação, que impulsiona, cria e aprimora novos produtos e serviços, com o mercado competitivo, que deve ter regras modernas e claras que permitam a equidade na concorrência e que não prejudique outros modelos de negócios relevantes”, afirmou.

Lara Resende ressaltou os investimentos feitos pelas emissoras brasileiras com a mudança de hábitos de consumo do rádio e da TV no Brasil.

“Esse movimento exige investimentos massivos em tecnologia pelas emissoras. E vocês devem imaginar o tamanho deste desafio, sobretudo porque estamos falando de empresas nacionais, que não possuem economia de escala, num segmento de mercado cuja competição envolve grandes conglomerados e plataformas internacionais de mídia. Além de todo esse investimento em tecnologia, as emissoras ainda não podem deixar de lado o seu principal ativo: o conteúdo de qualidade, nacional, feito por brasileiros e para brasileiros, desde obras jornalísticas às produções de entretenimento”, pontuou.

Também participaram do painel, com moderação da doutoranda Luana Barroso, a presidente do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), Renata Mielle, o conselheiro do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Victor Fernandes, o diretor de Relações Governamentais do Google Brasil, Marcelo Lacerda, o presidente da BB Asset, Denísio Liberato, o professor da Unione Nazionale Avvocati per la Mediazione e da Libera Università Internazionale Studi Sociali, Andrea Marighetto e o advogado Sérgio Alves.

CGI discute remuneração do jornalismo pelas plataformas digitais

A remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais foi tema de seminário realizado na terça-feira (25) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em Brasília.
 
Conselheiro do CGI e diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres participou da mesa sobre os desafios operacionais para a implantação da proposta.

“Não podemos dissociar a remuneração do conteúdo jornalístico da necessidade de regras que tragam maior transparência e responsabilidade das plataformas pelo conteúdo que circula na internet. Vimos uma industrialização da desinformação nos últimos anos, cenário que afetou as democracias dos povos e que busca, diariamente, desacreditar o trabalho da imprensa”, afirmou.

Desde 2021, o debate no Brasil sobre o tema tem sido abordado a partir de duas alternativas principais: a determinação em lei da obrigação das plataformas digitais de negociar com empresas de jornalismo e a aprovação de um fundo setorial público financiado por plataformas digitais.

“A tecnologia nunca espera o direito. Entretanto, a experiência com as legislações de outros países pode ser positiva para o aprimoramento de nossa regulação, já que há várias dimensões de direitos, de natureza privada e pública, que precisam ser protegidos e preservados”, concluiu.

Durante o seminário, a cientista política e professora da UnB, Marisa von Bülow, apresentou o relatório Remuneração do Jornalismo pelas Plataformas Digitais, com dados mundiais sobre o tema.

“Existem várias regras em discussão no mundo inteiro. É necessário melhorar o ambiente informacional e o combate à desinformação, e esse relatório quer subsidiar propostas e ampliar o debate sobre o crescente poder das plataformas digitais”, disse a autora do documento.

Segundo o CGI.br, o objetivo é divulgar o relatório para parlamentares e agentes públicos no executivo e legislativo e explorar possibilidades de construção de legislação e de consensos sobre regulação, definindo princípios e orientações para a elaboração de políticas públicas.

Pré-candidatos não podem apresentar ou comentar programas a partir de domingo

A partir do próximo domingo (30), as emissoras de rádio e TV que transmitem programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições deste ano devem afastar esses profissionais de suas funções.

A proibição está prevista na Lei das Eleições (9.504/1997), que estabelece, em caso de descumprimento, a imposição de multa à emissora e o cancelamento do registro da candidatura do profissional escolhido na convenção partidária.

Nos próximos dias, a ABERT disponibilizará uma Cartilha Eleitoral com todas as orientações necessárias para as emissoras observarem durante as Eleições 2024. Acesse o calendário das Eleições 2024 aqui.

Anatel debate uso do espectro pela radiodifusão e teles

O uso de espectro de radiofrequências no Brasil foi debatido no seminário da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que reuniu, na terça-feira (25), em Brasília, representantes da radiodifusão e do setor de telecomunicações.

O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou do painel sobre Planejamento e Tendências para uso do Espectro, sob moderação do superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram.

Em debate, as perspectivas e tendências para uso do espectro e os impactos das novas tecnologias e suas aplicações.

Segundo a Anatel, até o final de julho a área técnica deverá concluir uma proposta de destinação da faixa de 300 MHz para implementação da TV 3.0 pela radiodifusão, com encaminhamento ao Conselho Diretor da agência. Mas o processo de limpeza do espectro deve ser complexo em função da quantidade de variáveis.

Ao mesmo tempo, a Anatel avalia a destinação da faixa de 600 MHz, hoje ocupada pela radiodifusão, para uso das operadoras móveis. O número de emissoras impactadas e o que poderia ser feito no caso de uma mudança estão em análise pela Agência.

Para Lobato Flôres, a radiodifusão tem a perspectiva de uso da faixa de 600 MHz para a TV 3.0.

"Há anos estamos perdendo as faixas de espectro e adensando o nosso serviço. Foi o (espectro de) 800 MHz para o 2G, depois o 700 MHz para o 4G com uma política importante de digitalização. Mas se fizermos uma comparação com o que tínhamos de espectro há 10 anos, a queda foi de 45%", afirmou. "Houve políticas exitosas, mas paradoxalmente o êxito da TV digital cria a necessidade de mais faixa para a TV 3.0". Cidades como São Paulo e Belo Horizonte, por exemplo, já estão sem espaço para a migração para a TV 3.0. Para ele, é preciso pensar em mais espectro a médio prazo para a radiodifusão.

“Quando falamos de gestão de espectro, uso e escassez, sempre encontramos soluções eficientes. Cito o exemplo de políticas públicas como a migração do rádio AM para o FM. 1257 rádios migraram e se tornaram mais importantes ao levar entretenimento e informações, em especial, aos desertos de notícias. Na televisão, temos a TVRO. Quase 20 milhões de pessoas consomem TV por satélite. Apresentamos estudos, o serviço cresceu e tem que acompanhar a evolução do consumo da radiodifusão”, afirmou Lobato Flôres.

Também participaram do painel representantes da Brisanet, Conexis, Ericsson, UTCAL e Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindsat)

Foto: Anatel

SET Regional Centro-Oeste debate regulação e tecnologia

As novidades do mercado de produção e distribuição de conteúdo foram debatidas pelo SET Regional Centro-Oeste, em Brasília.

O painel “A tecnologia interagindo com a regulação”, na quarta-feira (26), teve a participação do diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres. Com moderação do presidente da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), Carlos Fini, a mesa contou ainda com a participação do secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, do superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinícius Caram, do diretor geral da Abratel, Samir Nobre, e do presidente da ASTRAL, e Gerson de Castro.

Ao falar sobre transformação digital, Lobato Flôres disse que a inovação está atrelada ao avanço tecnológico.

“A transformação tecnológica é visceral e a radiodifusão busca estar em todas as plataformas, levando à comunidade local onde muitas vezes a realidade digital não alcança, informação e entretenimento gratuitos. Buscamos um ambiente para concorrer de forma equilibrada, com a redução das assimetrias em relação às plataformas digitais. Não podemos desregulamentar responsabilidade, temos obrigação de levar informação confiável, principalmente, com a realidade das fake news nas plataformas”, afirmou.

Para Caram, as tecnologias estão cada vez mais convergentes. Segundo ele, no setor de radiodifusão “temos uma falha, porque temos agentes que não são regulados, existe uma falha com respeito a essas plataformas”. “Temos de agir e regular”, concluiu.

Já Wilson Wellisch disse que o MCom está atento às mudanças impostas pelas novas tecnologias, que passam por retirar regras, na medida do possível.

“Não podemos ser super regulamentados, mas precisamos mudar, por isso temos buscado a regularização das condutas do setor de radiodifusão”, afirmou.

Na parte da tarde, Lobato Flôres moderou o debate sobre os impactos da Taxa de Uso da Rede no cenário da mídia brasileira, que teve como painelistas Vinícius Caram, o conselheiro da ABERT, Marcelo Bechara, e a representante da Aliança pela Internet Aberta (AIA), Paula Rabacov.

De acordo com Bechara, a indústria de mídia está preocupada com a possível taxação de rede.

“Taxar a rede é comprometer o uso da rede pelos produtores brasileiros, podemos até nos aliar para encontrar soluções junto com as empresas de telecomunicações, mas não aceitamos pagar pelo uso da rede”, afirmou. “Tenho certeza que a solução não é tarifar, pois é muito difícil cobrar sem ferir o princípio de neutralidade da rede”, completou.

*Com informações e fotos do SET Centro-Oeste

Barroso cita campanha contra desinformação que tem parceria da ABERT

"Não acuse sem checar; não espalhe fake news". O mote da campanha contra a desinformação – uma parceria da ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas, ABERT, ANJ (Associação Nacional de Jornais), Instituto Palavra Aberta e Projeto Comprova – foi citado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, na abertura da sessão de quarta-feira (26).

A campanha é composta por cards e vídeos que estimulam o público a verificar as mensagens antes de repassá-las e tem o apoio do STF e da Alright, entidade civil que atua contra a desinformação.

ABERT repudia apagão da radiodifusão na Costa Rica

A possibilidade de desligamento das frequências das emissoras de radiodifusão da Costa Rica foi repudiada pela ABERT, que, em nota à imprensa, afirmou que as ações intimidatórias do governo costa-riquenho violam a liberdade de imprensa e expressão no país.

“O apagão que pode atingir as emissoras de rádio e TV costa-riquenhos é resultado de atos arbitrários de um governo que não aceita críticas ou o contraditório, levando a ações intimidatórias que violam a liberdade de imprensa e de expressão”, afirma a nota.

Confira a íntegra clicando aqui.