Edição nº 669 | 17 de maio de 2024

Discussões sobre pautas setoriais avançam em encontro da ABERT nos EUA

Mais de 40 empresários de rádio e TV das três Américas, representantes de associações estaduais de radiodifusão, autoridades políticas e renomadas personalidades do Brasil, Estados Unidos e Canadá participaram, nesta terça-feira (14), do 1º Seminário de Rádio e Televisão das Américas, em Washington DC (EUA).

Promovido pela ABERT e pela NAB (National Associação of Broadcasters), o evento realizado no prédio da associação americana debateu a competição na indústria de mídia e a necessidade de regras simétricas no enquadramento legal das gigantes de tecnologia que atuam como veículos de comunicação no setor de produção e distribuição de conteúdo, a regulamentação da remuneração pelo uso do conteúdo jornalístico pelas big techs, a chegada da Inteligência Artificial, a responsabilização das plataformas digitais pela divulgação de notícias falsas na Internet e as regras que regulamentam os serviços digitais.

Ao dar as boas-vindas, o CEO e presidente da NAB, Curtis LeGeyt, destacou que o objetivo comum da radiodifusão em todo o mundo é informar, educar e entreter as audiências e, acima de tudo, combater as notícias falsas por meio de um jornalismo baseado em fatos.

“Acho que essa conferência é uma oportunidade muito importante para radiodifusores de diversos países se reunirem e discutir sobre esses desafios que estamos enfrentando no mundo onde nosso conteúdo está cada vez mais sendo distribuído por meio de plataformas de tecnologia, obviamente competindo com essas mesmas empresas pelo dinheiro da publicidade e isso pressiona nossa habilidade como indústria para sermos recompensados de maneira justa e podermos reinvestir em jornalismo de credibilidade”, afirmou LeGeyt.

Já o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, pontuou que as gigantes de tecnologia atuam como empresas profissionais de mídia, concorrendo de forma direta pelo mercado publicitário com as emissoras de radiodifusão, sem qualquer regulamentação.

“É preciso que as empresas de tecnologias, as plataformas digitais que exercem grande influência sobre o conteúdo midiático à disposição da população observem regras mais simétricas em relação ao setor de mídia”, disse Lara Resende.

O conselheiro da ABERT e presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), Paulo Tonet Camargo, ressaltou a aprovação das diretrizes para uma legislação sobre plataformas e novas tecnologias digitais em defesa da liberdade de expressão e democracia. O documento foi aprovado na segunda-feira (13), por representantes das principais emissoras de rádio e TV que compõem a AIR, entidade formada por 17 mil emissoras privadas das três Américas.

Para Tonet, “liberdade de expressão tem que ser um norte para todos nós, mas só há uma forma de existir: a liberdade é uma face da mesma moeda da responsabilidade, porque ela faz com que eu, ser humano, coloque limites em mim mesmo para que eu não venha a vilipendiar o direito dos outros.”

Em mensagem gravada, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância do debate para a radiodifusão mundial e brasileira e defendeu a regulamentação da remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. Filho não pode comparecer presencialmente por estar acompanhando a situação das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

"Enquanto as emissoras tradicionais enfrentam um conjunto rigoroso de regulamentação, as plataformas digitais operam em um ambiente praticamente desregulado. Isso cria não apenas uma competição injusta e desleal, mas também levanta questões sobre a equidade no acesso à informação e à cultura", ressaltou o ministro.

"É hora de agir. Precisamos trabalhar na modernização da legislação em âmbito mundial, de forma a adotar uma regulação que busque reduzir a carga de obrigações sobre a radiodifusão", concluiu Juscelino Filho.

Também o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse que o debate sobre a criação de justa concorrência e de simetria regulatória é essencial. Ele destacou a responsabilidade com a verdade que as mídias tradicionais carregam e afirmou que “o melhor remédio contra a desinformação é a verdade, o jornalismo de qualidade”.

Representando a Câmara dos Deputados, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), falou sobre a importância de o Congresso Nacional debater as assimetrias regulatórias em relação ao setor.

“É inadmissível que as big techs tomem o espaço das rádios e televisões sem responsabilidade financeira, pela informação que só o rádio e a TV trazem de forma fidedigna”, pontuou. 

No debate sobre “As perspectivas e panorama das leis internacionais de remuneração das atividades jornalísticas pelas plataformas de Internet”, mediado por Tonet, os painelistas Shawn Donilon, vice-presidente de relações governamentais da NAB, e Kevin Desjardins, presidente da Associação Canadense de Radiodifusores, defenderam que a legislação deve agir rapidamente quando se trata de Inteligência Artificial (IA). De acordo com os painelistas, existe uma grande preocupação sobre como a IA e as deep fakes podem prejudicar o jornalismo sério e aumentar a desinformação.

Na palestra “O novo cenário de competição na indústria de mídia: assimetrias, marco regulatório das big techs e outras iniciativas”, o Comissário da FCC (Federal Communications Commission, órgão que corresponde à brasileira Anatel), Brendan Carr, destacou a necessidade de modernizar a regulamentação da radiodifusão, já que a última atualização da legislação americana foi em 1996, antes das grandes mudanças tecnológicas e do consumo de mídia. 

“O mercado se transformou e os radiodifusores estão em desvantagem”, explicou.

O painel sobre o mesmo tema foi mediado por Lara Resende e teve a participação do diretor de Radiodifusão da Anatel, Paulo Eduardo Cardoso, e do vice-presidente executivo e conselheiro geral para assuntos legais e regulatórios da NAB, Rick Kaplan.

Para Kaplan, o congresso americano já começa a dar passos importantes quando se trata da assimetria. Medidas como compensação de radiodifusores e incentivos a jornalistas são trabalhos em progresso. “Os radiodifusores não podem competir com todas essas regulações sendo cobradas”, afirmou.

Para Cardoso, são necessários alguns ajustes para que as plataformas digitais estejam sob a regulação da Anatel. Ele explicou também que é necessário que haja uma cooperação entre os reguladores globais já que essas plataformas estão em todo o mundo e o comportamento desejado será atingido quando houver alinhamento entre reguladores e regulados.

Entre os convidados brasileiros, também prestigiaram o encontro em Washington, os presidentes das associações estaduais Luiz Arthur Abi Chedid (AESP) e Caíque Agustini (AERP), o representante da Rede Vida, Marcelo Monteiro, além do diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, do diretor de Assuntos Legais, Rodolfo Salema, e da diretora de Comunicação, Teresa Azevedo.

O evento da ABERT teve o apoio institucional da AIR, que reuniu uma comitiva de representantes das principais emissoras do Panamá, México, Costa Rica, Venezuela, El Salvador, Argentina e Colômbia.

Flávio Lara Resende e Curtis LeGeyt avaliam que debate em Washington foi muito positivo

AIR lança diretrizes para regulamentar plataformas digitais no continente americano

Representante de 17 mil emissoras de rádio e TV das Américas do Sul, Norte e Central, a AIR (Associação Internacional de Radiodifusão) aprovou, na segunda-feira (13), diretrizes para uma legislação sobre plataformas e novas tecnologias digitais em defesa da liberdade de expressão e democracia (AQUI). 

O documento cobra a responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo divulgado e afirma que "as redes sociais viraram fóruns de debates para defensores da igualdade e da liberdade, mas também, e com cada vez mais frequência, têm se tornado bolhas de isolamento e fontes de desinformação que representam ameaças à democracia e à estabilidade das nações".
 
Conduzida pelo presidente da AIR e conselheiro da ABERT, Paulo Tonet Camargo, a reunião em Washington DC (EUA) contou com a presença do presidente e CEO da NAB (National Association of Broadcasters), Curtis LeGeyt, e do presidente da ABERT e presidente do Comitê Jurídico da AIR, Flávio Lara Resende. 

"Este documento é considerado um instrumento fundamental, não apenas para a sustentabilidade das emissoras de rádio e televisão, como também é um guia para enfrentar os desafios e riscos que correm a liberdade de expressão e democracia diante da assimetria regulatória e a disrupção ocasionada pelas grandes plataformas digitais globais", afirma Tonet.

Durante o encontro, que reuniu mais de 20 representantes de emissoras de radiodifusão da Argentina, Uruguai, Venezuela, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e El Salvador, foi apresentado um panorama da liberdade de imprensa, com as constantes ameaças e arbítrio de governos autoritários que perseguem jornalistas e empresas de comunicação contrários ao regime político em países do continente americano.

"Precisamos estar atentos ao autoritarismo de governos que tem fechado veículos de comunicação e ameaçado a liberdade de imprensa em vários países, com graves riscos à sociedade e à democracia", afirma Lara Resende.

O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, o diretor de Assuntos Legais, Rodolfo Salema, e a diretora de Comunicação, Teresa Azevedo, acompanharam a reunião.

 Solidariedade a vítimas das enchentes no RS

O Conselho Diretor da AIR aprovou, ainda, moção de solidariedade ao Rio Grande do Sul, estado fortemente atingido por chuvas e enchentes nos últimos dias.

A AIR lamenta o estado de calamidade que atingiu a população gaúcha e destaca o apoio a autoridades, socorristas e instituições públicas e privadas, que estão agindo com os esforços necessários para enfrentar o estado de emergência. No documento, a AIR ressalta ainda o papel das emissoras de rádio e TV na prestação de serviço a todo o Rio Grande do Sul ao acompanhar o trabalho de ajuda e resgate, colaborando no enfrentamento da crise ambiental e humanitária.

Confira o documento na íntegra clicando aqui.

MCOM define regra transitória para valor de referência em alteração de classe

Foi publicada na sexta-feira (10) a Portaria MCOM nº 13.152/2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023, introduzindo uma regra transitória para definir o valor de referência para o pagamento devido em casos de alteração de classe.

Até que uma nova metodologia de cálculo para os preços mínimos de outorga dos serviços de radiodifusão seja estabelecida, o valor de referência será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 9 de agosto de 2013, data de publicação da Portaria GM/MC nº 251. Como alternativa, os interessados podem optar pelo valor não atualizado pelo IPCA, comprometendo-se a pagar a diferença quando a nova metodologia for definida.

A portaria também especifica que não haverá reembolso se o valor calculado pela nova metodologia for inferior ao pago anteriormente.

Acesse a íntegra da portaria AQUI.

CenpHub debate momento publicitário brasileiro

Lideranças do mercado publicitário da região Centro-Oeste e de todo Brasil vão se reunir na terça-feira (21), em Brasília, para debater a “Eficiência no Centro da Estratégia”, seminário promovido pelo CenpHub. O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participará do painel “A força da autorregulação”, que terá a presença das presidentes da ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), Marcia Esteves, da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), Nelcina Tropardi, e do IAB (Interactive Advertising Bureau), Ana Moises, com mediação do presidente do CENP (Fórum de Autorregulação do Mercado Publicitário), Luiz Lara.

O encontro debaterá temas como o impacto de dados, da criatividade e da inteligência artificial na era da hipersegmentação, os desafios de trabalhar com marcas históricas, o avanço do agronegócio e as oportunidades de comunicação desse setor, e a força da autorregulação publicitária brasileira. 
 
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Radiodifusores se preparam para congresso da ACAERT

Santa Catarina receberá, nos dias 19 e 20 de maio, o 19° Congresso Catarinense de Rádio e Televisão/ACAERT Next. As palestras, painéis de debate, Feira de Negócios e premiações estão em ritmo de últimos preparativos para o evento que acontece no Centrosul, em Florianópolis (SC).

A cerimônia de abertura de “O Rádio e a TV em transformação”, no domingo (19), homenageará personalidades da radiodifusão com a Comenda ACAERT. Após os vários painéis de debates, na segunda-feira (20), serão conhecidos os vencedores do 12° Prêmio ACAERT/Microfone de Ouro.

Foram inscritos 911 trabalhos nas 31 modalidades em quatro categorias: profissionais de rádio, TV, agências de propaganda e acadêmicos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda de Santa Catarina.

Promovido pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV, o congresso espera reunir radiodifusores, jornalistas e estudantes do estado e do país. Para mais informações, acesse o site do evento clicando aqui.

Spot sobre doações para o RS está disponível para veiculação gratuita

Um spot de 30” está disponível para veiculação gratuita pelas emissoras de rádio que quiserem ajudar na divulgação de doações para a população do Rio Grande do Sul, atingida pelos fortes temporais e enchentes das últimas semanas (AQUI).

A campanha da Liga do Bem, grupo de voluntários formado por servidores do Senado Federal, tem o apoio da ABERT e da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT).

ABERT lamenta a morte de comunicadores brasileiros

A ABERT lamentou, em nota, a morte de três grandes comunicadores que marcaram a história do rádio e da televisão do país: o locutor esportivo Silvio Luiz, o jornalista esportivo e comentarista Washington Rodrigues, o Apolinho, e o apresentador Antero Greco.

Na nota, a ABERT lembra que os bordões e estilos próprios de cada um conquistaram admiradores nas várias emissoras por onde passaram.

“Silvio Luiz, Apolinho e Antero Greco deixam uma enorme lacuna na história da comunicação do país”, diz a nota. Leia a íntegra aqui.

Fala Norte Nordeste: inscreva-se!

O maior evento da indústria de mídia e entretenimento da região Norte e Nordeste está com inscrições abertas. Entre os dias 27 e 29 de novembro, no Recife Expo Center, a ASSERPE (Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco) realizará o Fala Norte Nordeste 2024, na capital pernambucana. Serão três dias de conteúdo, experiências, network e negócios com foco em rádio e televisão.

O tema deste ano será ”Capital Humano x Inteligência Artificial - o futuro da comunicação" e contará com palestras que têm como objetivo discutir o futuro da radiodifusão em meio à convergência tecnológica.
 
Inscrições e mais informações, clique aqui.