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Edição nº 658 | 1º de março de 2024
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Governo revoga reoneração da folha de setores intensivos em mão de obra
Foto: Ricardo Stuckert
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo federal publicou, na quarta-feira (28), a medida provisória (MP 1208), revogando trechos da MP 1202, que previa a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra, dentre eles, o de radiodifusão.
Na prática, a nova MP restabelece a desoneração da folha até dezembro de 2027, medida que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.
A tributação gradual entraria em vigor em março, mas após intenso trabalho dos setores envolvidos, o governo recuou e revogou a medida. A desoneração da folha de pagamento permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
O tema voltará ao Congresso com novo formato: o governo deverá enviar aos parlamentares um projeto de lei, de tramitação mais lenta, para tratar da reoneração e somente entrará em vigor caso o Congresso aprove e a lei seja sancionada pelo presidente da República.
Para a ABERT, que acompanha o tema com especial atenção, a prorrogação representa a manutenção de milhares de empregos pelas emissoras de rádio e TV.
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MCom divulga lista final de canais de rede
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na terça-feira (27), a Portaria n° 12.331, com a atualização da lista dos canais de rede das concessionárias de televisão.
O Canal de Rede é o grupo de três ou mais canais digitais iguais, consignados a estações geradoras ou retransmissoras pertencentes a uma mesma pessoa jurídica concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, em um mesmo Estado ou no Distrito Federal. Essa configuração possibilita a rápida expansão das redes das emissoras, garantindo uma utilização eficiente do espectro e otimizando recursos.
“O canal de rede é um dos principais critérios para seleção das entidades que desejam prestar o serviço de retransmissão e televisão digital, sendo essencial para o início da publicação dos editais do Plano Nacional de Outorgas (PNO)”, afirma o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch. A expectativa é que o primeiro edital será divulgado no início de março.
A lista definitiva das entidades habilitadas a utilizar o canal de rede está detalhada no anexo da Portaria (AQUI) e também no site oficial do MCom (AQUI).
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ABERT participará do SET Sudeste
A agenda regulatória do setor será tema do painel do SET Sudeste, com a participação do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
O seminário regional, na quarta-feira (6), em Belo Horizonte (MG), reunirá o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinicius Caram, e o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações (MCom), Wilson Wellisch.
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ABERT participa do WMC 24, na Espanha
Foto: Vitor Solinas
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou, entre os dias 26 e 29 de fevereiro, da edição de 2024 do Mobile World Congress (MWC), em Barcelona (Espanha). O evento foi promovido pela GSM Association (GSMA), representante de mais de 1,1 mil operadoras e empresas de todo o mundo ligadas à conectividade.
Para Lara Resende, o congresso foi uma oportunidade de discutir temas de impacto para a população. "A presença da ABERT no MWC foi muito importante. Participamos de mesas redondas e reuniões para defendermos, juntamente com a Aliança pela Internet Aberta (AIA), a neutralidade da internet no Brasil. Nosso trabalho segue em apoio à internet livre, neutra e sem taxas para fazermos o nosso papel de levar ao telespectadores e ouvintes informação confiável e plural, além de entretenimento de qualidade de forma gratuita", afirmou.
Membros do Congresso Nacional prestigiaram o evento, entre eles os senadores Eduardo Gomes (PL/TO), Esperidião Amin (PP/SC), Professora Dorinha Seabra (UNIao/TO), Efraim Filho (UNIÃO/PB) e Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), além dos deputados Vittor Lippi (PSDB/SP), André Figueiredo (PDT), Luísa Canziani (PSD-PR)Eduardo Bismarck (PDT/CE), Danilo Forte (UNIÃO/CE), Mersinho Lucena (PP/PB), Orlando Silva (PCdoB/SP) e Reginaldo Lopes (PT/MG).
Também estiveram presentes o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, o diretor geral da AIA, Alessandro Molon, e representantes de associações e organizações ligadas ao setor.
Mais de 101 mil pessoas participaram do evento, que contou com mais de 1,1 mil palestrantes nos diversos painéis.
Confira algumas fotos do evento:
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MG, CE e AC também poderão prorrogar exibição de inserções estaduais de propaganda partidária
As emissoras de rádio e TV de Minas Gerais, Ceará e Acre também estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.
De acordo com os tribunais regionais eleitorais (TREs) desses estados, a prorrogação das inserções estaduais está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos, devendo ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022.
A autorização dos TREs é uma resposta ao pedido conjunto da ABERT com as associações estaduais de radiodifusão. As três novas decisões se somam às autorizações dos tribunais eleitorais do DF e de outros doze estados: MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RS, SC, SP, PI, RN e SE.
Pedidos semelhantes foram encaminhados pela ABERT aos tribunais eleitorais de todos os estados brasileiros e a expectativa é que as decisões sigam na mesma linha.
A ABERT lembra, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia autorizado a prorrogação até meia-noite da exibição das inserções nacionais, veiculadas às terças, quintas e sábados.
Para a íntegra das decisões de cada TRE clique abaixo:
- TRE-MG
- TRE-CE
- TRE-AC
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AERMS anuncia parceria e passará a se chamar Midiacom-MS
Foto: Midiacom-MS/Divulgação
Para ampliar a relevância e o alcance da marca, a Associação de Emissoras de Rádio e Televisão de Mato Grosso do Sul (AERMS) anunciou, na quinta-feira (22), a adesão ao grupo Midiacom, iniciativa da ABERT para fortalecer as associações estaduais de radiodifusão. Com a parceria, a AERMS passará a se chamar Midiacom-MS.
De acordo com o presidente da AERMS, Antônio Alves, o Tunico, a associação seguirá a estratégia de outros estados para consolidar sua presença nacionalmente.
“Estamos dando passos importantes para fortalecer nossa associação e aumentar nossa influência no cenário nacional. A integração com a Midiacom e a reestruturação interna são fundamentais para alcançarmos nossos objetivos estratégicos”, afirmou.
Segundo Tunico, estão entre as prioridades da nova marca a criação de conteúdo, divulgação de pesquisas e compartilhamento de dados sobre o alcance e nível de confiança da população em relação ao rádio e à televisão, além do combate às notícias falsas.
“Queremos importar para o Mato Grosso do Sul boas práticas de mercado, que já são usadas pelo poder público em outros estados. No que se diz sobre o controle de compra de mídia via órgão público, já existem políticas públicas em outros estados. Um exemplo para implementar em Mato Grosso do Sul seria exigir a comprovação de audiência mínima para compra de mídia em sites e blogs. Estas práticas de compra por audiência no digital são comuns na iniciativa privada", aposta Tunico.
Durante a assembleia que anunciou a parceria, também foram criados os cargos de vice-presidente de rádio e de vice-presidente de TV, que serão exercidos por Enrico Feitosa (Grupo Feitosa de Comunicação) e Ulysses (Rede MS), respectivamente.
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Luiz Lara é reeleito presidente do CENP
Por aclamação, o publicitário Luiz Lara foi reeleito na quinta-feira (29) presidente do CENP, Fórum de Autorregulação do Mercado Publicitário, para um mandato de mais dois anos.
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CLICK ABERT
O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou, na quinta-feira (29), de uma reunião com emissoras de rádio católicas do Brasil. Lobato Flôres apresentou dados sobre o setor, os desafios enfrentados e defendeu a importância da unidade setorial. Também participaram a Associação Católica de Comunicação (SIGNIS Brasil), a Comissão Episcopal para a Comunicação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a assessoria de Comunicação da entidade.
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Clube Mais ABERT
São diversos convênios e descontos em várias áreas e segmentos. O cadastro é grátis para emissoras associadas ABERT, que podem indicar até cinco representantes da empresa.
Clique na imagem abaixo para acessar o site. Para mais detalhes e informações, entre em contato pelo telefone (61) 2104-4600.
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