Edição nº 659 | 08 de março de 2024

Site traz atividades da ABERT na NABSHOW 2024


As novidades sobre o tradicional Encontro da Radiodifusão Brasileira, promovido pela ABERT durante a NABSHOW 2024, em Las Vegas (EUA), estão no site abert.org.br/nabshow.

Na edição deste ano, paralelamente à maior feira de equipamentos e serviços para radiodifusão, entretenimento e tecnologia, a ABERT oferecerá um almoço para empresários, profissionais de rádio e televisão, parlamentares e representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações, que participarão da NABSHOW. O encontro será no dia 16 de abril, no Tower Ballroom do Bellagio Hotel & Casino.

Os radiodifusores brasileiros também terão um ponto de encontro no estande da ABERT, no Centro de Convenções de Las Vegas.

Tradicionalmente, a delegação brasileira tem presença maciça na NABSHOW, que apresenta as últimas novidades e lançamentos de produtos que em breve estarão no mercado.

Participe!

Resoluções do TSE trazem regras para Eleições 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sexta-feira (1º), as resoluções para as Eleições municipais de 2024.

Para as emissoras de rádio e televisão, as principais resoluções são aquelas que tratam do calendário eleitoral, das pesquisas eleitorais, da propaganda eleitoral gratuita e das representações e direito de resposta.

Como ocorre em todo ano de eleições, em breve a ABERT lançará o Calendário e a Cartilha Eleitoral, com o detalhamento de todas as datas, restrições e vedações que precisam ser observadas pelas emissoras durante o período eleitoral.

As resoluções aprovadas podem ser acessadas nos links abaixo:

  • Calendário eleitoral – Resolução nº 23.738 AQUI
  • Pesquisas eleitorais – Resolução nº 23.600/2019 AQUI, atualizada pela Resolução nº 23.727/2024 AQUI
  • Propaganda eleitoral – Resolução nº 23.610/2019 AQUI, atualizada pela Resolução nº 23.732/2024 AQUI.
  • Representações, Reclamações e Direito de Resposta – Resolução nº 23.608/2019 AQUI, atualizada pela Resolução nº 23.733/2024 AQUI.

Voz do Brasil: publicado calendário de flexibilização ou dispensa para 2024

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na terça-feira (5), a Portaria nº 12.219, divulgando o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” para o ano de 2024.

Conforme estabelecido na portaria, nas datas de aniversário dos municípios e de seus respectivos padroeiros, as emissoras interessadas em veicular ações, eventos ou informações relacionadas às celebrações ficam dispensadas da obrigação de retransmitir o programa.

Além disso, a portaria prevê a dispensa da transmissão do programa "A Voz do Brasil" em circunstâncias específicas, tais como:

I - Cobertura de partidas de futebol envolvendo times brasileiros ou a seleção nacional, tanto em jogos amistosos quanto em campeonatos estaduais, nacionais ou internacionais;

II - Cobertura de manifestações culturais ou artísticas de comunidades tradicionais e povos originários;

III - Cobertura de eventos desportivos envolvendo pessoas portadoras de necessidades especiais.

Importante ressaltar que tais eventos não precisam ocorrer necessariamente durante o horário reservado para a transmissão do programa "A Voz do Brasil" (entre 19h e 22h). O horário destinado à retransmissão do programa deve ser totalmente utilizado para veicular a cobertura do evento que motivou a dispensa.

Para acessar a Portaria, clique AQUI.

Possibilidade de inclusão de casos não previstos no calendário

Vale lembrar que para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá requerer ao Ministério das Comunicações, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.

Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário (disponível para download AQUI), que deverá ser preenchido pelos associados e encaminhado para o e-mail do jurídico da ABERT (juridico@abert.org.br) para a adoção das medidas necessárias à formalização do pedido junto ao MCom.

O formulário deve ser encaminhado com antecedência mínima de 10 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.

No entanto, a ABERT recomenda que o formulário seja enviado à Associação 15 dias antes da data do evento.

Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: juridico@abert.org.br.

Taxas de Fistel devem ser pagas até 31 de março

TFF e CFRP

As emissoras de rádio e TV têm até o dia 31 de março para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

Cobrada anualmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TFF tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

Caso fique inadimplente com a Anatel, além do pagamento de alta multa e juros, a emissora estará impedida, por exemplo, de renovar a outorga ou de solicitar alterações técnicas, até a regularização da situação.

A emissão dos boletos da TFF e CFRP deve ser feita pela internet AQUI.

CONDECINE

Já a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) deve ser recolhida anualmente, também até o dia 31 de março, somente pelas emissoras de TV. Cobrada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Condecine tem a arrecadação destinada ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) e ao Fundo Setorial do Audiovisual.

A emissão dos boletos da Condecine também deve ser feita pela internet AQUI. Para outras informações, favor entrar em contato pelo email juridico@abert.org.br ou pelo telefone (61) 2104-4600.

Novos estados poderão prorrogar exibição de inserções estaduais de propaganda partidária

As emissoras de rádio e TV da Bahia, Rondônia, Pará e Espírito Santo também estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.

De acordo com os tribunais regionais eleitorais (TREs) desses estados, a prorrogação está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos, devendo ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022.

A autorização dos TREs é uma resposta ao pedido conjunto da ABERT com as associações estaduais de radiodifusão. As quatro novas decisões se somam às autorizações pelos tribunais eleitorais do DF e de outros quinze estados: MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RS, SC, SP, PI, RN, SE, MG, CE e AC.

Pedidos semelhantes foram encaminhados pela ABERT aos tribunais eleitorais de todos os estados brasileiros e a expectativa é que as decisões sigam na mesma linha.

A ABERT lembra, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia autorizado a prorrogação até meia-noite da exibição das inserções nacionais, veiculadas às terças, quintas e sábados.

Para a íntegra das decisões de cada TRE clique abaixo:

AERP homenageia mulheres da radiodifusão com veiculação simultânea de spot

Um spot comemorativo para homenagear as mulheres que trabalham em todos os setores das emissoras de rádio paranaenses foi veiculado nesta sexta-feira (8), pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP). A produção contou com vozes de locutores de várias regiões do estado e com apoio da equipe de edição de áudio do Grupo Massa. Além do horário de veiculação simultânea nas emissoras, o spot deve ser utilizado de forma livre na grade de programação dos veículos.

A campanha da AERP também contempla materiais digitais produzidos com a participação de emissoras associadas, com registros em vídeo mostrando as profissionais exercendo suas funções, além de depoimentos de líderes em rádios no Paraná.

Mais informações no site https://aerp.org.br/

Agenda regulatória é apresentada em painel da SET

Durante painel do SET Sudeste sobre “Atualização Regulatória”, na quarta-feira (6), em Belo Horizonte (MG), o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou os principais pontos da agenda da radiodifusão em 2024.

“Seguimos na defesa intransigente da liberdade de expressão e de imprensa, da importância do rádio e da TV para a sociedade no exercício da comunicação social do nosso país e, mais do que nunca, no combate às assimetrias regulatórias com as novas mídias digitais. Vamos continuar o debate em torno da necessária publicação do decreto de desburocratização, da regulamentação da TVRO e da prorrogação da multiprogramação, além da finalização do processo de migração do rádio AM-FM e da digitalização da TV, inclusive por meio da nova possibilidade, aberta pelo Ministério das Comunicações e Anatel, de utilização do saldo remanescente para projetos adicionais do âmbito do GIRED. Devemos priorizar, ainda, o debate em torno da evolução do sistema de televisão digital, a TV 3.0, exemplo concreto de que a tecnologia e a internet são nossas aliadas nesse processo de transformação digital”, afirmou.

Promovido pela SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), o SET Sudeste teve como moderador do painel, Geraldo Melo ( SET). Também participaram o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinicius Caram (Anatel), o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, e o diretor geral da Abratel, Samir Nobre.

CCS debate remuneração de conteúdo jornalístico nas redes

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) debateu, em audiência pública, na segunda-feira (4), a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. Atualmente, três projetos sobre o assunto estão em tramitação no Congresso.

Especialistas e representantes da sociedade civil apresentaram o posicionamento adotado por alguns países em relação ao tema e apontaram as incertezas sobre um modelo regulatório.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e autora de um relatório feito para o Comitê Gestor da Internet (CGI), Marisa von Bülow, destacou a importância do debate diante do consumo de notícias na internet pelas redes sociais, plataformas digitais e aplicativos de mensagem.

"É desse tipo de fórum que a gente precisa para tentar desatar esses muitos nós com participação e pluralidade, para dar a voz para todos os interessados. Não são só as plataformas digitais e as empresas de conteúdo jornalístico que têm interesse sobre o tema, mas a cidadania como um todo", disse a pesquisadora.

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, defendeu a necessidade de um modelo que remunere veículos jornalísticos independentemente de as empresas usarem ou não o conteúdo jornalístico. Para Rech, os veículos jornalísticos puramente digitais "vêm sendo devastados" por não encontrarem um modelo economicamente viável.

"Da mesma forma que é preciso combater o aquecimento global, tem que haver a mesma lógica para uma ameaça à saúde mental do planeta", afirmou Rech.

Representante das emissoras de TV, João Camilo Júnior falou sobre a falta de regulamentação sobre o conteúdo jornalístico nas redes e nas plataformas digitais, em especial em um ano eleitoral.

CLICK ABERT


A agenda comum aos setores de radiodifusão e de anunciantes foi tema de reunião em São Paulo (SP), na quinta-feira (7). Participaram do encontro, o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Paulo Tonet Camargo, a presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Nelcina Tropardi, a presidente-executiva da ABA, Sandra Martinelli, e o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.