Edição nº 660 | 15 de março de 2024

 Inscrições abertas para o Encontro da Radiodifusão Brasileira em Las Vegas

O tradicional Encontro da Radiodifusão Brasileira acontecerá durante a NABSHOW 2024, em um almoço promovido pela ABERT, no dia 16 de abril, às 13h, no Tower Ballroom do Bellagio Hotel & Casino, em Las Vegas (EUA).

As inscrições gratuitas são exclusivas para associados da ABERT e convidados e deverão ser realizadas até o dia 12 de abril clicando aqui. As vagas são limitadas.
Para mais informações, entre em contato com a ABERT pelo email presidencia@abert.org.br ou pelo telefone +55 61 2104.4614 (Michelle).

O almoço da ABERT reunirá 150 empresários e profissionais de rádio e TV, parlamentares e jornalistas, e terá também a presença de representantes do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para os não associados, haverá um custo de R$ 1.100 (US$ 200) por pessoa, e o pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário até o dia 5 de abril.

Mais uma vez, a delegação brasileira deverá confirmar a tradição de ser uma das maiores que estarão presentes à NABSHOW, considerada a mais completa e importante exposição mundial de rádio, TV, tecnologia, entretenimento e serviços.

A NABSHOW 2024 acontece entre os dias 13 e 17 de abril, no Centro de Convenções de Las Vegas.

Participe!

TO e MA também poderão prorrogar exibição de inserções estaduais de propaganda partidária

As emissoras de rádio e TV do Tocantins e do Maranhão também estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.

De acordo com os tribunais regionais eleitorais (TREs) desses estados, a prorrogação das inserções estaduais está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos, devendo ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022.

A autorização dos TREs é uma resposta ao pedido conjunto da ABERT com as associações estaduais de radiodifusão. As duas novas decisões se somam às autorizações dos tribunais eleitorais do DF e de outros dezenove estados: MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RS, SC, SP, PI, RN, SE, MG, CE, AC, BA, RO, PA e ES.

Pedidos semelhantes foram encaminhados pela ABERT aos tribunais eleitorais de todos os estados brasileiros e a expectativa é que as decisões sigam na mesma linha.

A ABERT lembra, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia autorizado a prorrogação até meia-noite da exibição das inserções nacionais, veiculadas às terças, quintas e sábados.

Para a íntegra das decisões de cada TRE clique abaixo:
- TRE - TO
- TRE - MA

Google é processado por abuso de monopólio no Chile

O Tribunal de Livre Concorrência do Chile (TDLC) notificou o Google, na quinta-feira (7), por suposto abuso de monopólio. Na ação ajuizada pela Copesa, a empresa de veículos de comunicação chilena pede que o TDLC declare que o Google violou o Decreto-Lei nº 211, ao abusar de sua posição de quase monopólio nos mercados de busca e publicidade associada a buscas. Segundo o processo, a gigante de tecnologia estaria executando práticas anticoncorrenciais, competitivas excludentes e injustas nos mercados de publicação de jornais/notícias online e práticas anticompetitivas exploradoras, exclusivas e injustas nos mercados de tecnologia publicitária.

Além de declarar que o Google violou as regras da livre concorrência, a empresa chilena pede ao tribunal que a gigante de tecnologia deixe de praticar a conduta anticoncorrencial descrita na ação, bem como qualquer outra que tenha como objeto impedir, dificultar ou restringir a participação dos meios de comunicação da Copesa no mercado de publicação de jornais/notícias online no Chile; que implique redução anticompetitiva do faturamento da mídia impressa online da Copesa; ou que resulte em outra desvantagem competitiva que prejudique a empresa.

Por fim, a Copesa pede a aplicação de multa de benefício fiscal de US$ 48,5 milhões, ou qualquer outra quantia que o Tribunal considere adequada de acordo com o direito e o mérito do processo.

De acordo com a Copesa, em 2023, no Chile, o negócio de publicidade digital online totalizou cerca de CLP$ 498.230, o que representa um aumento de mais de 600% desde 2014.

“Mas, apesar desses números e a oportunidade para a mídia Copesa e outros meios de comunicação social para produzirem mais conteúdos noticiosos online e, dessa forma, obterem receitas para financiar esse negócio, a realidade é que estes meios de comunicação social estão sendo privados de rendimentos vitais para continuarem a produzir os conteúdos que publicam online”, afirma a ação.

Rádio ilegal na Paraíba é fechada pela PF e Anatel

Uma rádio clandestina que operava na cidade de Montadas (PB), foi desarticulada, na terça-feira (12), pela Operação Rádio Legal da Polícia Federal. A investigação apura a exploração irregular de radiodifusão que causava interferências em canais de comunicação e até mesmo sinais de aeronaves.

A ação aconteceu após denúncia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a operação da rádio clandestina em potência superior à permitida pela legislação. A Anatel já havia notificado cinco vezes o responsável pela transmissão, que contava com o apoio de comerciantes da região para persistir na exploração ilegal. O objetivo da operação é identificar os autores da atividade, que pode resultar em pena de até quatro anos de prisão, além dos financiadores da atividade, o que configura exploração comercial.

Rádio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver danos a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336. Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.

AMIRT realiza 20º Encontro Regional no sul de Minas

O 20º Encontro Regional da AMIRT (Associação Mineira de Rádio e Televisão) acontecerá neste sábado (16) na Oficina da Arte em Boa Esperança, no sul de Minas. Serão realizados workshops e palestras com o objetivo de capacitar radiodifusores e comunicadores.

Uma feira com os principais fornecedores de equipamentos de rádio e TV do país apresentará as últimas novidades no mercado de radiodifusão e também poderá ser visitada pelos participantes.

 A inscrição gratuita pode ser feita clicando aqui.

ACERT celebra 47 anos

Os 47 anos de atividades da ACERT (Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão) foram comemorados, na quarta-feira (13), em Fortaleza (CE), durante evento que teve a presença do gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilberto Stúdart, da presidente da TV Ceará, Moema Soares, além de diretores da entidade, radiodifusores e autoridades locais.

A presidente da associação, Carmen Lúcia Dummar Azulai, registrou a importância da comemoração, além da passagem dos 30 anos da Declaração de Chapultepec, carta de princípios em defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Carmen Lúcia também destacou as principais realizações da sua administração à frente da ACERT.

Cidade piauiense receberá Feirão Digital

Em mais uma ação para orientar a população sobre o desligamento do sinal analógico da TV aberta, será realizado em Cocal (PI), entre os dias 21 e 23 de março, o Feirão Digital.

A iniciativa da ABERT levará informações sobre a possibilidade de aquisição de uma nova antena parabólica pelos beneficiários de programas sociais, quem tem direito ao equipamento e à instalação gratuita.

O Feirão Digital também oferecerá os equipamentos por um preço mais acessível.

Com o desligamento do sinal analógico de TV, ocorrido por determinação do Ministério das Comunicações no fim de 2023, moradores de alguns municípios brasileiros perderam o acesso à programação da TV aberta.

Para auxiliar as populações afetadas, as prefeituras e concessionárias de energia elétrica e de saneamento desses municípios firmaram parceria com a ABERT e estão distribuindo folhetos explicativos sobre as medidas que podem ser tomadas para continuar assistindo, gratuitamente, à programação da TV no sistema digital.

A ABERT disponibilizou ainda o telefone (61) 992439766 para o esclarecimento de dúvidas. Basta enviar uma mensagem ou áudio por WhatsApp.

Click ABERT

Na quarta-feira (13), o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), foi recebido pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e por integrantes do Conselho Superior para debater temas relacionados à radiodifusão.

Em participação no ABERT Entrevista, Boulos defendeu a regulação das plataformas digitais e se mostrou preocupado com a disseminação de fake news e o uso irresponsável da Inteligência Artificial durante as eleições. Clique na foto para conferir a entrevista completa.

Clube Mais ABERT

São diversos convênios e descontos em várias áreas e segmentos. O cadastro é grátis para emissoras associadas ABERT, que podem indicar até cinco representantes da empresa. Clique na imagem acima para acessar o site. Para mais detalhes e informações, entre em contato pelo telefone (61) 2104-4600.