Edição nº 693 | 1° de novembro de 2024

Fórum internacional sobre cobrança da taxa de rede terá participação da ABERT

O que está por trás do fair share? O debate sobre a cobrança da taxa de uso da rede, organizado pelo Fórum de Governança da Internet Latino-Americana e Caribenha, reunirá representantes de empresas de telecomunicações, do ISOC (Internet Society) e da AIA (Aliança pela Internet Aberta), em Santiago (Chile), na quarta-feira (6).

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participará do painel “Efeitos da taxa de rede sobre as partes interessadas no ecossistema”, que terá ainda a presença de Basílio Perez, da Federação de Associações e Câmaras de Provedores de Internet da América Latina e Caribe (LAC-ISP), Raúl Echeberría, da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) e Paloma Rocílio, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), com moderação de Paula Bernardi (ISOC).

A cobrança pelo uso da internet traz preocupações ao setor de radiodifusão, em especial pelos riscos que este modelo de cobrança, o chamado “fair share”, pode trazer à indústria audiovisual brasileira.

STF quer conhecer impactos dos sites de apostas no Brasil

Os impactos dos sites de apostas no Brasil serão tema de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nos dias 11 e 12 de novembro. O encontro tem como objetivo ouvir membros do Poder Público e da sociedade civil, com conhecimentos técnicos e jurídicos sobre temas relacionados às bets.

Os debates foram divididos em dois dias, com quatro blocos, para atender aos mais de 100 pedidos de inscrição para participação na audiência. Representantes do governo, de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos e clubes de futebol discutirão as consequências sociais e econômicas das apostas esportivas e dos jogos de azar.

A ABERT participará do bloco único do dia 12, das 10h às 12h. A audiência pública foi marcada após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apontou um suposto comprometimento da renda dos brasileiros com as apostas esportivas, reduzindo o consumo de bens e serviços no país.

Foto: Gustavo Moreno/STF

ABERT debate fortalecimento do audiovisual

A formação do Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual Brasileiro e as políticas públicas para o fortalecimento do setor nos próximos dez anos foram tema de seminário promovido pela Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura (MinC), na Cinemateca Brasileira, em São Paulo (SP), ao longo da semana.

O Seminário de Economia do Audiovisual e Interseccionalidades contou com a participação da ABERT, além de representantes da Agência Nacional de Cinema (Ancine), do Observatório Itaú Cultural, da Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Digitais (Abragames) e da Brasil Audiovisual Independente (Bravi).

De acordo com o secretário Nacional de Participação Social da Presidência da República, Renato Simões, o encontro teve como objetivo “construir uma política pública que reflita o rosto do povo brasileiro. E é nos territórios, onde as pessoas constroem suas identidades, que essa participação se torna viva e essencial para que a política pública seja moldada pelas necessidades reais da população”.

Representante da ABERT, Leonora Bardini participou da mesa “Tendências e públicos para diferentes janelas”, na quarta-feira (30). Bardini ressaltou a importância da TV aberta para o acesso ao conteúdo audiovisual no Brasil, especialmente em áreas afastadas dos grandes centros urbanos. “A TV aberta é o único meio capaz de oferecer conteúdo gratuito e acessível a uma população tão diversa. É fundamental preservar e valorizar esse meio, que garante o acesso de milhões de brasileiros ao conteúdo nacional”, afirmou.

As contribuições dos participantes farão parte de um documento final a ser enviado ao presidente Lula no início de 2025.

Foto: Tarcisio Boquady/MinC

G20 Social é destaque de encontro com Márcio Macêdo

Durante visita à sede da ABERT na quarta-feira (30), em Brasília, o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, falou sobre os preparativos para a Cúpula do G20 Social, que será realizada de 14 a 16 de novembro no Rio de Janeiro (RJ). A iniciativa, promovida pelo Brasil, que está na presidência interina do Fórum G20, antecederá o encontro de chefes de Estado das 20 maiores economias do mundo, marcado para os dias 18 e 19 de novembro, também na capital carioca.

Recebido pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, pelo diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, e por representantes das principais emissoras de rádio e TV do país, Márcio Macêdo destacou as ações do G20 Social, divididas em três temas: enfrentamento à pobreza, desigualdade e fome; enfrentamento às emergências climáticas e nova governança global.

“O G20 Social é uma iniciativa inédita, idealizada para que povos de diferentes nações possam dar suas opiniões e registrar sugestões na proposta que será avaliada pela cúpula dos chefes de Estado. O desafio é enorme e queremos abrir espaço para todos, garantindo a pluralidade de pensamento. Se der certo, e vai dar, nunca mais o G20 acontecerá sem a presença do povo”, afirmou.

De acordo com Macêdo, a África do Sul, próximo país a assumir a presidência interina do G20, já anunciou que dará continuidade à experiência brasileira.

O combate à desinformação, a importância do jornalismo profissional para a democracia e os projetos do governo voltados para o desenvolvimento do país também estiveram na pauta do encontro.

O ministro também falou ao ABERT Entrevista. Confira, clicando aqui.

Foto: @graccho / SGPR

Emissoras espanholas processam Meta em R$ 1 bilhão

Em ação judicial protocolada na quinta-feira (24), as emissoras de rádio e televisão da Espanha acusam a Meta, proprietária do WhatsApp, Instagram e Facebook, de violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e obter vantagem ilícita no mercado de publicidade online entre 2018 e 2023.

As autoras do processo – Uteca (União de Televisões em Aberto) e AERC Radio Value (Associação Espanhola de Rádio), que representam as principais emissoras de radiodifusão do país – pedem uma indenização de 160 milhões de euros (aproximadamente R$ 988,22 milhões). O valor corresponde ao prejuízo causado pela Meta às emissoras pelo uso de dados de suas plataformas para vendas personalizadas.

A iniciativa é mais um passo em busca de reparação e medidas que assegurem uma concorrência mais justa no setor publicitário espanhol.

Durante seminário realizado pela ABERT em Madri (Espanha), em dezembro do ano passado, representantes das emissoras espanholas defenderam “uma aliança público-privada entre empresas de comunicação e profissionais que comecem a fazer frente, como uma coalizão internacional, e coloquem limites legais aos abusos que ocorrem no mundo da comunicação por parte das big techs”.

Concurso de podcasts da ACAERT chega à fase final

Promovido pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), o concurso "VcPodeCast" alcança sua fase final, reunindo alunos de 10 a 15 anos das redes de ensino pública e privada de Santa Catarina. Os participantes foram convidados a produzir podcasts com o tema “No Rádio, sua emoção ganha vida”, contando com apoio e incentivo das emissoras do estado.

A avaliação dos trabalhos terá início na segunda-feira (4). Os vencedores serão anunciados no dia 18 de novembro e receberão um troféu e brindes como prêmio.

Oito produções serão premiadas, uma de cada região administrativa da associação. “Não tenho dúvidas de que essa é a maior mobilização do rádio no ambiente acadêmico no estado”, destaca o presidente da ACAERT, Fábio Bigolin.

Respeitar o trabalho dos jornalistas é também garantir que as agressões e violência contra os profissionais da mídia não permaneçam impunes. A liberdade de imprensa é essencial para a democracia, e cada voz silenciada é uma perda para toda sociedade. No Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes Contra Jornalistas, lembramos a importância da apuração, investigação e julgamento dos assassinatos e ameaças de violência contra estes profissionais.

 

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