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Edição nº 695 | 14 de novembro de 2024
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Evento discute internet livre e aberta para ecossistema digital
Especialistas nacionais e internacionais de mais de 25 organizações de telecomunicações participaram, na quarta-feira (13), em Brasília, do seminário Internet Summit: Conectividade e Inclusão para o Futuro Digital.
Na abertura do seminário, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, reforçou o compromisso da Associação na defesa de uma internet aberta e acessível a todos.
" A internet aberta é uma conquista do Brasil e dos brasileiros e precisa ser preservada. A ABERT está empenhada em trazer a TV 3.0 e a internet livre e aberta é fundamental para o sucesso desse projeto”, afirmou.
Promovido pela Aliança pela Internet Aberta (AIA), com apoio da ABERT, o evento discutiu as experiências mundiais de conectividade e a infraestrutura digital brasileira, com foco na transformação e inclusão.
O seminário discutiu ainda os impactos da criação de uma taxa de rede sobre o ecossistema digital, como querem as grandes teles brasileiras. A cobrança pelo uso da internet preocupa o setor de radiodifusão, em especial pelos riscos que este modelo de cobrança pode trazer à indústria audiovisual.
“Não há nenhum país no mundo, com exceção da Coreia, que tenha feito o chamado fair share, a taxa de rede. Então, é inevitável: se houver uma taxa de rede, quem vai pagar por isso é o consumidor. Sempre acaba no bolso do consumidor, porque todos vão repassar”, alerta Lara Resende.
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ABERT reforça compromisso com publicidade responsável
Durante dois dias, representantes do Poder Público e da sociedade civil participaram de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir os impactos das apostas esportivas – as chamadas bets – no Brasil.
Na audiência de segunda-feira (11), o representante da ABERT, Gustavo Binenbojm, enfatizou que a Lei nº 14.790/2023 já contempla advertências sérias e esclarecimentos aos riscos inerentes a esse tipo de aposta, além de estar alinhada às melhores práticas internacionais.
“Ao nosso ver, essa lei não contém erros evidentes. O legislador estabeleceu diretrizes e restrições bastante rigorosas às propagandas de casas de apostas de cotas fixas, complementadas por portarias do Ministério da Fazenda e pela autorregulação promovida por anunciantes, veículos de comunicação e agências de publicidade reunidas no Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária)”, afirmou.
Binenbojm ressaltou ainda que a Lei das Bets prevê regras que garantem ao cidadão a capacidade de fazer apostas de maneira segura, o que é seguido por emissoras de televisão e agências de publicidade.
“As emissoras de rádio e televisão do Brasil reiteram aqui o seu compromisso com o cumprimento da Constituição Federal de 1988 bem como com a publicidade ética e socialmente responsável”, afirmou.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.721 da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apontou um suposto comprometimento da renda dos brasileiros com as apostas esportivas, reduzindo o consumo de bens e serviços no país.
O STF dividiu a discussão em oito eixos temáticos, dentre eles, a preocupação com a saúde mental dos brasileiros, as consequências sociais das bets e a tributação do setor de apostas.
Na quarta-feira (13), Fux decidiu que o governo federal deve impedir que beneficiários de programas sociais usem recursos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para fazer apostas esportivas. De acordo com dados apresentados pelo Banco Central durante as audiências, em agosto, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, valor que equivale a 20% do total repassado pelo programa no mês.
Ainda de acordo com a decisão de Fux, as regras que impedem a publicidade de bets para crianças e adolescentes devem ter aplicação imediata.
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Radiodifusores de malas prontas para o Fala Norte Nordeste
A menos de duas semanas para o Fala Norte Nordeste, radiodifusores de todas as partes do país se preparam para o encontro que acontecerá entre os dias 27 e 29 de novembro no Recife Expocenter, na capital pernambucana. Empresários e profissionais de rádio e TV, presidentes de associações estaduais de radiodifusão e jornalistas já confirmaram presença no evento, considerado um dos mais importantes seminários de mídia e entretenimento das duas regiões.
Promovido pela ASSERPE (Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco), a edição deste ano homenageará a ABERT pelos 62 anos de atuação na defesa da liberdade de imprensa, de expressão, e dos interesses do rádio e da televisão aberta do Brasil.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, é um dos convidados para falar aos radiodifusores na abertura do encontro. No dia 27, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participará do painel "Os debates regulatórios e a Radiodifusão".
Além de debates sobre o futuro do rádio e da televisão e as mudanças no setor com o avanço da inteligência artificial, a programação inclui ainda uma feira de equipamentos, onde empresas brasileiras poderão apresentar as inovações em tecnologia e comunicação.
Para mais informações clique AQUI.
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Radiodifusão e big techs em pauta no Midiacom/RJ
Inovação, radiodifusão, inteligência artificial e sustentabilidade foram alguns dos temas discutidos no 2º Encontro Regional Midiacom/RJ, realizado no sábado (9) em Volta Redonda (RJ). O evento também abordou os desafios impostos pela concorrência com as gigantes de tecnologia e as novas tendências que impactam a comunicação.
Vice-presidente de televisão do Midiacom/RJ, André Dias foi o palestrante do painel "Midiacom, a nova voz da Radiodifusão Fluminense". Para ele, uma ação conjunta das emissoras é essencial diante da nova realidade do setor.
“O mundo mudou, e o nosso concorrente já não é mais a rádio do outro lado da rua. Hoje, as big techs usam nossos dados, monetizam o serviço, e 80% do faturamento vem de conteúdos que não são próprios", afirmou.
Dias reforçou ainda a necessidade de uma resposta unificada do setor e de uma legislação que assegure uma concorrência equilibrada entre a radiodifusão e as plataformas digitais.
O encontro contou também com a presença do presidente do Midiacom/RJ, José Antonio Nascimento Brito, além de representantes da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) e do Midiacom/MS.
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PF e Anatel fecham rádios ilegais no RJ
A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desativaram duas rádios clandestinas que operavam nas cidades de Resende e Vassouras, no Rio de Janeiro, como parte da Operação Onda Livre IV, que já abrangeu doze localidades.
Os equipamentos de transmissão foram apreendidos e encaminhados à Delegacia da PF em Volta Redonda onde foram instaurados inquéritos para aprofundar as investigações e identificar os responsáveis pelas operações ilegais.
Rádio ilegal é crime
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver danos a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da ANATEL, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.
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O diretor-executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA), Alessandro Molon, e o presidente eleito da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), Rodrigo Martinez, visitaram a ABERT, na segunda-feira (11). Eles foram recebidos pelo presidente Flávio Lara Resende e pelo diretor geral Cristiano Lobato Flôres.
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TV Globo recebe prêmio por projeto com câmeras 5G
A TV Globo recebeu na terça-feira (12), em Brasília, o Prêmio ABDI/Anatel de Redes Privativas 2024 pelo uso de câmeras 5G no programa Big Brother Brasil 2023. Promovida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), a premiação é um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por 26 empresas brasileiras em projetos inovadores, tecnologia, comunicação avançada e conectividade em setores estratégicos do país.
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