Edição nº 686 | 13 de setembro de 2024

Desoneração da folha até 2027 vai à sanção presidencial

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na quinta-feira (12), a aprovação do projeto de lei que mantém, em 2024, a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que mais empregam no país, dentre eles, o de radiodifusão, e de prefeituras com até 156 mil habitantes. O texto-base foi aprovado na noite de quarta-feira, por 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

A desoneração da folha permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Entre 2025 e 2027, está previsto um processo de reoneração gradual, com as alíquotas sendo aumentadas em um quarto por ano. Em 2028, os 17 setores passarão a pagar novamente a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento, valor atualmente cobrado das empresas não beneficiadas pela desoneração.

O texto determina também a obrigação de as empresas optantes da substituição da contribuição manterem, pelo menos, 75% do número de empregados durante a vigência dos incentivos tributários.

Com relação aos municípios de até 156 mil habitantes, haverá uma progressão da reoneração até 2027.

O impasse sobre a prorrogação da desoneração se arrasta há mais de um ano e é acompanhado com atenção pela ABERT, que não poupará esforços para a manutenção definitiva da desoneração para as empresas de rádio e televisão.

Lançada campanha contra desinformação nas eleições

As associações de rádio e TV, ABERT e Abratel, lançaram, na segunda-feira (9), a campanha “Jornalismo contra a desinformação”, criada com o objetivo de lembrar a importância da radiodifusão no combate à disseminação de notícias falsas, em especial, no período eleitoral.

A iniciativa tem o apoio das redes de TV e rádios associadas e está disponível para veiculação gratuita pelas emissoras e redes sociais até o segundo turno das eleições, em 27 de outubro.

Para baixar os arquivos, basta clicar:

Vídeo com claquete para TVs - AQUI.
Vídeo para redes sociais - AQUI.
Spot 30 segundos para rádios - AQUI.

“O momento é de unir esforços no combate aos discursos de ódio, mentiras e notícias falsas, em especial, quando os mais de cinco mil e seiscentos municípios brasileiros vão escolher seus dirigentes. Contamos com o apoio e adesão de nossas emissoras, em mais esta ação em prol de toda a população brasileira”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

MCom publica Plano de Fiscalização Regulatória 2024/2026

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) a Portaria MCOM nº 14.400, que aprova o Plano de Fiscalização Regulatória 2024/2026. Elaborado pelo Ministério das Comunicações, o plano tem como objetivo regulamentar as atividades de fiscalização dos serviços de radiodifusão no Brasil, assegurando o cumprimento das normas e procedimentos do setor.

Entre os principais pontos, destacam-se a fiscalização das estações de Retransmissão de Televisão Digital (RTVD) no âmbito do Programa Digitaliza Brasil e a apuração de infrações cometidas por entidades do setor, incluindo aquelas identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Com o plano, o MCom também espera reduzir o passivo de processos, como os de Apuração de Infrações (PAIs), Administrativos (PAs) e de Averiguação de Denúncias (PADEs).

O plano estabelece metas e prazos detalhados para a execução das ações, entre elas:

1. Fiscalização de Estações RTVD (Ação I):

Meta: Fiscalizar e instaurar PAIs até 31 de dezembro de 2025.
Prazo de conclusão: Instruir os PAIs até 31 de dezembro de 2026.

2. Fiscalização de Licenciamento de Estações (Ação II):

Para entidades que solicitaram licenciamento até 31 de dezembro de 2023:
Meta: Identificar e instaurar PAIs até 31 de dezembro de 2024.
Prazo intermediário: Concluir 50% dos processos até 31 de julho de 2025.
Prazo final: Concluir 90% dos processos até 31 de dezembro de 2026.

Para entidades que solicitaram licenciamento até 30 de junho de 2024:
Meta: Identificar e instaurar PAIs até 31 de julho de 2025.
Prazo intermediário: Concluir 50% dos processos até 31 de dezembro de 2025. Prazo final: Concluir 90% dos processos até 31 de dezembro de 2026.

3. Apuração de Infrações do Código Brasileiro de Telecomunicações (Ação III):

Meta: Apurar, durante a vigência do plano, todas as denúncias de execução de serviços diversos do autorizado.

4. Apuração de Ilícitos Administrativos (Ação IV):

Meta: Instaurar PAIs relacionados às trilhas indicadas pela CGU até 30 de setembro de 2024.
Prazo de conclusão: Instruir os PAIs até 31 de dezembro de 2025.

5. Conclusão de Processos Pendentes (Ação V):

Meta de 31 de maio de 2024 a 31 de maio de 2025: Concluir 2.415 processos de fiscalização.
Meta de 31 de maio de 2025 a 31 de maio de 2026: Concluir 2.535 processos.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, e o Secretário de Comunicação Social Eletrônica terá a prerrogativa de realizar alterações justificadas nas ações, metas e cronogramas estabelecidos.

Além das atividades descritas no plano, a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica executará ações de fiscalização e acompanhamento de possíveis irregularidades não previstas nas ações planejadas.

Acesse a íntegra da portaria AQUI.

IBC Show 2024 discute futuro da mídia global

Radiodifusores, produtores de conteúdo e provedores de serviços participam, em Amsterdã (Holanda), do International Broadcasting Convention (IBC Show 2024), um dos principais eventos mundiais voltados para a indústria de mídia, entretenimento e tecnologia. A edição deste ano discute as inovações e tendências que estão moldando o futuro da mídia global.

A programação prevê palestras, painéis e sessões interativas que debaterão, até segunda-feira (16), temas como novas tecnologias imersivas, inteligência artificial (IA) e o combate à desinformação.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, participam do evento.

ABERT prestigia premiação em Portugal

Em Lisboa (Portugal), o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, prestigiou, na quinta-feira (12), a solenidade de premiação da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira (CCLIB) a personalidades dos dois países. O presidente do Conselho da Rádio Itatiaia, Rubens Menin, foi um dos agraciados com o Prêmio Aproxima. Na foto, Menin e esposa, Lara Resende, Otacílio Soares (presidente da CCILB), Raimundo Carreiro (embaixador do Brasil em Portugal) e esposa.

Debate sobre sustentabilidade corporativa terá participação da ABERT

Líderes empresariais, associações, representantes do setor público, acadêmicos e ativistas participarão, na próxima semana, em São Paulo (SP), da Conferência Ethos 360°, um dos principais eventos ESG do país, que terá como tema central “Rumo a um Futuro Sustentável e Inclusivo”.

A programação, nos dias 18 e 19, prevê palestras e painéis de discussão sobre temas como mudanças climáticas, economia circular, responsabilidade corporativa e inovação social, com o objetivo de promover a reflexão sobre a contribuição das organizações para um futuro mais ético e sustentável e a promoção de práticas que transformem positivamente a sociedade e o meio ambiente.

No dia 19, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, será um dos participantes do painel “A sociedade e empresas unidas no combate à desinformação”, que terá também a presença da professora Rose Marie Santini, pesquisadora do NetLab/UFRJ, e de Renato Franzini, diretor de Redação do G1.

SET Regional Sul debaterá indústria da mídia

Profissionais, pesquisadores e estudantes da área de produção e distribuição de conteúdo audiovisual, da radiodifusão e das telecomunicações estarão reunidos no dia 25 de setembro, em Florianópolis (SC), para debater o mercado de mídia e entretenimento no seminário SET Regional Sul. 

O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, será um dos palestrantes no painel sobre atualizações da agenda setorial. A programação também terá como destaque debates sobre conectividade; uso de IA na produção de conteúdo; o conteúdo para além do rádio tradicional; infraestruturas hiperconvergentes e concentração de produção em plataformas.

O primeiro lote de inscrições com valores promocionais vai até sábado (14). Para conferir a programação completa e realizar a inscrição, acesse: set.org.br.

Fique por dentro das notícias sobre o setor de radiodifusão e acompanhe as atividades da ABERT.