Voz do Brasil: aberta consulta pública para calendário de 2025

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na terça-feira (31), o aviso de Consulta Pública nº 2/2024 para receber contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2025.

As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.

Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demonstrados na contribuição para que os casos indicados passem a incorporar o calendário de 2025.

As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 31 de janeiro pela plataforma Participa + Brasil (AQUI).

O Aviso de Consulta Pública está disponível (AQUI).

Anatel atinge maior nível de regularidade das estações de rádio e TV

Em balanço divulgado na segunda-feira (30 de dezembro), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que atingiu a marca de mais de 75% das estações dos serviços de rádio FM e TV digital licenciadas, após a publicação do Decreto nº 10.405/2020, que alterou o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão e trata do processo de licenciamento de estações de rádio e televisão.

Segundo a Anatel, o dado representa o maior nível de regularidade do setor desde a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, em 2012, que transferiu atribuições para a Agência emitir licenças de funcionamento das estações de radiodifusão, além de receber solicitações, decidir sobre processos técnicos de engenharia na fase de pós-outorga e demandar às emissoras a apresentação de documentos e informações complementares.

De acordo com dados do Sistema Mosaico, existem, atualmente, 3.486 emissoras de rádio FM licenciadas de um total de 4.612 outorgadas, representando 75,59% de estações regulares.

Atualmente, são 535 estações de TV licenciadas, de um total de 706 outorgadas, representando 75,78%. Para o Serviço Ancilar de Retransmissão de Televisão Digital (RTVD), são 13.748 estações licenciadas, de um total de 16.604 autorizadas (82,80%).

Para a Anatel, os processos de consignação dos canais digitais dentro do processo de migração tecnológica da TV analógica para a tecnologia de TV digital e as novas autorizações de Retransmissoras de Televisão Digital são fatores que contribuíram para aumento do total de estações outorgadas para os serviços de televisão digital, com acréscimo de 8.677 novas outorgas.

A Agência destaca o desempenho do Programa Digitaliza Brasil, custeado pelos recursos geridos pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED) e executados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), com a instalação de 6.281 estações de televisão digital em 1.563 municípios que não possuíam qualquer cobertura de televisão digital.

Foto/Divulgação Anatel

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