Depois dos estados de Minas Gerais, Bahia e Paraná, uma nova força-tarefa para regularizar a situação de retransmissoras de televisão (RTVs) será realizada pelo Ministério das Comunicações.

Desta vez, o mutirão ocorrerá em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Sergipe, entre os dias 22 e 24 de setembro. O edital de convocação foi publicado nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial da União (veja aqui).

Os interessados em pedir autorização para executar o serviço de RTV em caráter secundário deverão apresentar a documentação exigida na sede da Agência Nacional de Telecomunicações em Recife,  nos períodos de 9h às 12h e de 13h às 18h (Rua Joaquim Bandeira, nº 492 – Boa Viagem).

O requerimento deverá estar acompanhado da documentação constante dos Anexos I e II, da Portaria nº 282, de 25 de setembro de 2013 (veja aqui).

O edital estabelece como devem ser apresentados os projetos técnicos e a documentação jurídica. Um mesmo interessado pode requerer o serviço para várias localidades.

Os pedidos serão recebidos pelo ministério somente no primeiro dia da força-tarefa, em 22 de setembro e a ordem de recebimento dos requerimentos será estabelecida mediante a apresentação de senha distribuída nesse mesmo dia.

O Ministério das Comunicações ressalta que só serão recebidos os documentos que estiverem corretos. No caso de alguma pendência, os radiodifusores terão 10 dias para responder.  Se o prazo não for cumprido, os pedidos serão indeferidos.

O mutirão integra o acordo de cooperação celebrado entre o MiniCom e a Anatel, em novembro de 2012, para o cumprimento de política pública que garanta à população o acesso à programação veiculada pelo serviço de retransmissão e estabeleça parâmetros para a fiscalização do setor.

Assessoria de Comunicação da Abert