O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou, na quinta-feira (3), do painel “Liberdade de expressão e regulação de redes: lei de serviços digitais e iniciativas no Brasil”, durante o XIII Fórum de Lisboa, realizado em Portugal. 

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De acordo com cronograma estabelecido pelo Ministério das Comunicações (MCom), desde segunda-feira (30), as emissoras de TV tiveram que desligar o sinal analógico nos municípios listados no Anexo VIII, da Portaria nº 11.476 (AQUI) e a retificação (AQUI).

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O programa Vozes do Jornalismo, produzido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), estreou na quinta-feira (26), com o objetivo de destacar a importância do jornalismo profissional e independente para a democracia. A atração, que apresenta entrevistas com jornalistas de destaque, está disponível no canal da ANJ no YouTube (AQUI). 

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Em operação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Polícia Federal (PF) desativou, na terça-feira (24), uma rádio clandestina que operava em Osasco (SP) e causava interferência direta nas comunicações entre pilotos e a torre de controle do Aeroporto de Guarulhos (SP), gerando riscos para a segurança aérea.

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Atendendo a um pleito da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) a Portaria nº 18.639/2025, que prorroga o prazo para o desligamento do sinal analógico de televisão no estado do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em razão das consequências dos eventos climáticos adversos ocorridos em abril e maio de 2024.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (26), o julgamento de dois recursos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que trata da responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos de terceiros. Por maioria de votos (8 a 3), o artigo foi declarado parcialmente inconstitucional.

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O SET Regional reuniu, na quinta-feira (26), em Brasília, profissionais da Região Centro-Oeste em mais um ciclo de debates sobre as principais tendências do setor de mídia e entretenimento.

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As emissoras de rádio e TV associadas à ABERT estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções nacionais de propaganda partidária até a meia-noite.

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A Associação Nacional de Jornais (ANJ) promoveu, nesta quinta-feira (12), em Brasília, um almoço com publishers de jornais de diferentes estados, líderes de entidades ligadas ao jornalismo e às liberdades de imprensa e de expressão e jornalistas. 

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Mais de 5 milhões de famílias brasileiras de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal já receberam o kit de antena parabólica digital distribuído gratuitamente por meio do programa Siga Antenado. O balanço final foi apresentado pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e pelo presidente da EAF (Entidade Administradora da Faixa), Leandro Guerra, na quarta-feira (11), em Brasília. A solenidade marcou a conclusão da substituição das antenas parabólicas tradicionais de TV pelas parabólicas digitais.

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