As discussões sobre os rumos da regulação dos mercados digitais foram tema de um encontro promovido pelo escritório de advocacia Demarest, em Brasília, na terça-feira (9). No painel sobre streaming e radiodifusão, o conselheiro da ABERT, Marcelo Bechara, falou sobre o andamento do Projeto de Lei 2331/2022, que visa regulamentar plataformas de streaming.
Bechara fez críticas à proposta de fixar uma janela mínima de nove semanas entre cinema e streaming e também alertou para os riscos das cotas: “a diferença entre remédio e veneno é sempre a dose”, afirmando que o patamar sugerido pode elevar preços e preencher catálogos com conteúdos de qualidade duvidosa. Ele destacou que o público brasileiro já tem “apetite enorme por conteúdo nacional” e que as plataformas vêm investindo pesadamente nisso sem obrigação legal. Bechara ainda defendeu descontos na alíquota para plataformas com mais de 50% de conteúdo nacional.
O tema também foi debatido pelo diretor-executivo da Strima, Luiz Felipe Rocha, em conversa conduzida pela sócia do Demarest, Ângela Cignachi.
Rocha também criticou a janela de cinema.
“A janela de cinema fixa não entende o caminho que cada filme vai seguir. Tem que ser uma decisão de mercado, como é hoje”. Ele lembrou que apenas 8% das cidades têm salas de cinema, o que agravaria as lacunas de disponibilidade e incentivaria a pirataria. Rocha afirmou ainda que as produções originais de plataformas, mas com propriedade intelectual internacional, “não deveriam ser ignoradas”, ponto em que ambos os representantes identificaram discrepâncias no projeto.
O encontro também reuniu autoridades e especialistas para tratar de temas centrais da economia digital, como a regulação das plataformas, o PL 2630/2020, os desafios dos serviços de delivery e da chamada plataforma de trabalho, além das dinâmicas concorrenciais no ambiente digital. Participaram das mesas os deputados federais Aliel Machado (PV-PR) e Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, além de representantes de entidades e do setor privado.
