Assuntos Legais e Regulatórios
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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) a Portaria MCOM nº 14.400, que aprova o Plano de Fiscalização Regulatória 2024/2026. Elaborado pelo Ministério das Comunicações, o plano tem como objetivo regulamentar as atividades de fiscalização dos serviços de radiodifusão no Brasil, assegurando o cumprimento das normas e procedimentos do setor.
Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na quinta-feira (5), a Portaria nº 14.415, que autoriza a dispensa da obrigatoriedade de transmissão do programa A Voz do Brasil para as emissoras de rádio no estado do Rio Grande do Sul, nos dias 13, 16, 17, 18, 19 e 20 de setembro de 2024.
Profissionais, pesquisadores e estudantes da área de produção e distribuição de conteúdo audiovisual, da radiodifusão e das telecomunicações estarão reunidos no dia 25 de setembro, em Florianópolis (SC), para debater o mercado de mídia e entretenimento no seminário SET Regional Sul.
As associações de rádio e TV, ABERT e Abratel, lançaram, nesta segunda-feira (9), a campanha “Jornalismo contra a desinformação”, criada com o objetivo de lembrar a importância da radiodifusão no combate à disseminação de notícias falsas, em especial, no período eleitoral.
No primeiro semestre de 2024, as 325 agências de publicidade que compõem o painel do Cenp-Meios registraram um investimento em mídia de R$ 10,608 bilhões, valor 16% superior ao registrado no mesmo período de 2023.
O subprocurador geral da República, Carlos Frederico Santos (foto à esquerda), fez uma visita de cortesia à sede da ABERT, em Brasília, na terça-feira (3). Ele foi recebido pelo presidente Flávio Lara Resende, pelo diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, e diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema.
O rádio é um dos pilares na construção de marcas e no alcance massivo. A avaliação é do CEO e Chairman da iHeartMedia, Bob Pittman. Em entrevista ao Nielsen Insight Studio, o executivo americano enfatizou a importância do áudio como peça fundamental nas estratégias de marketing, além da capacidade de alcançar grandes audiências de forma eficaz e econômica.
Conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou, na quarta-feira (4), em Brasília, do debate “Internet, Democracia e a Transformação da Participação Política”, promovido pela Escola de Governança da Internet no Brasil (EGI), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Em comemoração aos 102 anos do rádio no Brasil, celebrado em 7 de setembro, e ao Dia Nacional do Rádio, em 25 de setembro, a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) realizará entrevistas com os cinco candidatos à prefeitura da capital paulista, que tiveram melhor pontuação nas pesquisas eleitorais de 2 de agosto.
As emissoras de rádio e televisão deverão transmitir, a partir desta sexta-feira (30), a propaganda eleitoral gratuita. A transmissão é obrigatória para todas as emissoras de radiodifusão, inclusive comunitárias e educativas.