A cobertura jornalística de fatos que envolvem crianças e adolescentes em conflito com a lei evoluiu com o trabalho das organizações que defendem os direitos humanos. No entanto, ainda é necessário avançar.

“A mídia não faz promoção de valores, ela informa. Como conciliar esse papel com o de promover a dignidade humana?”, questionou nesta quinta-feira, o jornalista e acadêmico Eugênio Bucci, em debate sobre qualificação da imprensa na cobertura de temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente.

Bucci mediou as discussões de um dos grupos de trabalho do seminário Direitos em Pauta: Imprensa, agenda social e adolescentes em conflito com a lei, realizado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), em Brasília.

Durante o seminário, o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, lembrou do papel social da radiodifusão nas denúncias a violação do direito da criança e do adolescente em programas de rádio e de TV. Um relatório social que mapeia a contribuição do setor com cessão de espaço para promoção de causas sociais deve ser lançado até 2014, informou.

Em resposta às críticas feitas a programas de cunho sensacionalista, Moura disse que a mídia acompanha as transformações da sociedade, mas concordou que o tema merece reflexão. “Na década de 90 esses programas estavam em voga e voltaram agora em menor escala. Mas, acredito que num futuro próximo eles sairão de foco novamente”, disse.

Profissional x militância - O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido defendeu a figura do’ jornalista militante’ e afirmou que o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do artigo 227 da Constituição Federal são ponto de partida para uma adequada cobertura ao tema.

A vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no entanto, discordou do argumento de Garrido. Para ela, o papel do jornalista se restringe ao de prestar o serviço de informar, embora o profissional contribua para a construção de valores sociais e a consolidação da democracia.

A conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam dos Santos elencou onze recomendações para a produção de notícias sobre o tema, entre elas, o uso dos termos ‘criança’ e’ adolescente’ em vez de ‘menor’ e a supressão da palavra “delinquente”.

Mídia e Direito - A representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Cristiane Parente reforçou a contribuição que a mídia tem feito na divulgação dos direitos humanos e falou ainda sobre projeto da entidade que leva a escolas o ensino sobre produção de notícias. Para Cristiane, a cobertura jornalística do tema avançou e tem atendido aos interesses de organizações de defesa da criança e do adolescente. “Não se usa mais aquela tarja preta [para tampar o rosto da criança] e o termo ‘menor’ foi abolido na maioria dos jornais”, opinou.

Representando a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o repórter do jornal O Globo, Thiago Herdy, disse que o jornalismo responsável e contextualizado implica necessariamente no conhecimento das leis que protegem a criança e o adolescente. “Não se trata de promover ou defender determinado ponto de vista, mas não defender posições baseado em desinformação”, disse.

Assessoria de Comunicação da Abert