O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, integralmente, o projeto que previa a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027, entre eles o de radiodifusão.
O veto foi publicado no limite do prazo para apreciação presidencial, no fim da noite desta quinta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União.
A expectativa agora é que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores que mais empregam no país substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
De acordo com o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.
Com o veto, as empresas temem o aumento do desemprego.
“Vamos trabalhar junto aos deputados e senadores para a derrubada do veto. A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, setor que contribui de modo expressivo para a geração de empregos no Brasil. A ABERT não poupará esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada que garanta a preservação de vagas do setor”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
