Para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá requerer ao Ministério das Comunicações, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.

Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário (disponível para download abaixo), que deverá ser preenchido pelos associados e encaminhado para o e-mail do jurídico da ABERT (juridico@abert.org.br), que adotará as medidas necessárias para formalizar o pedido junto ao Ministério das Comunicações.

No caso de dúvidas e/ou para confirmar o recebimento do e-mail pela ABERT, a diretoria de assuntos legais e regulatórios está à disposição pelo telefone (61) 2104-4604.

ATENÇÃO:

Somente serão encaminhadas ao Ministério das Comunicações as solicitações que atenderem aos seguintes critérios:

• Indicação de datas e horários previstos para flexibilização ou dispensa da retransmissão;
• Menção da abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal;
• Breve descrição que comprove o excepcional interesse público na divulgação dos eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal;
• Comprovação da absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa A Voz do Brasil, inclusive por meio de documentos; e
• Solicitação encaminhada à ABERT com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do evento;