A ABERT participou, nesta sexta-feira (16), em Brasília, da audiência pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir a proposta de edital de licitação da faixa de 6 GHz, objeto da Consulta Pública nº 37/2026. 

Representando a Associação, o diretor de Regulação, Jurídico e Tecnologia, Rodolfo Salema, destacou a importância da faixa para a operação das emissoras de televisão e manifestou preocupação com os impactos de um eventual remanejamento dos enlaces utilizados pela radiodifusão.

Atualmente, a faixa de 6 GHz é amplamente utilizada pelas emissoras por meio de enlaces de rádio vinculados ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) e ao Serviço Limitado Privado (SLP). Esses enlaces são essenciais para o transporte dos sinais entre os estúdios, os centros transmissores e as estações retransmissoras, garantindo a distribuição da programação e a continuidade das transmissões.

Durante sua manifestação, Salema ressaltou que a infraestrutura utilizada pela radiodifusão compreende aproximadamente 937 enlaces ativos, muitos deles licenciados como SLP. Destacou, ainda, que determinadas estações transmissoras dependem desses enlaces por não disporem de alternativas de conectividade, como fibra óptica, o que torna sua substituição tecnicamente complexa.

Nesse contexto, a ABERT defendeu a garantia da continuidade operacional dos serviços, com a disponibilização de faixas substitutas tecnicamente adequadas; a adoção de mecanismos de apoio e custeio da transição, de modo a evitar a imposição de custos adicionais às emissoras; e a definição de um cronograma gradual e previsível, compatível com as necessidades operacionais da radiodifusão e com a efetiva implantação das novas redes.

A Associação também chamou a atenção para os sucessivos processos de reorganização do espectro destinados à radiodifusão, especialmente em um momento de preparação para a implantação da TV 3.0.

Por fim, a ABERT reforçou a importância de uma solução regulatória equilibrada, que permita a introdução de novas tecnologias e o uso eficiente do espectro, sem comprometer a infraestrutura e a continuidade dos serviços de televisão aberta e gratuita no Brasil.