A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta terça-feira (23), o Ato nº 1.699/2021, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), viabilizando canais na faixa atual e na estendida para rádios que solicitaram a migração do AM para FM.
Com a publicação, foram viabilizados 44 canais de FM, sendo 17 na faixa convencional e 27 na estendida.
Este é o primeiro ato publicado após o início das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Anatel, com a participação do Ministério das Comunicações (MCom), para dar celeridade aos estudos de canalização desenvolvidos e coordenados pela ABERT, juntamente com as associações estaduais, e que buscam alternativas para viabilizar o maior número possível de canais na faixa convencional de FM.
Segundo o diretor de Rádio da ABERT, André Cintra, os estudos do grupo estão adiantados, e, nos próximos dias, deverão ser publicados novos atos, com mais canais na faixa convencional e na estendida. A intenção do Ministério das Comunicações e da Anatel é a de incluir o máximo possível de canais até 5 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional das Comunicações.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, salientou a importância do esforço conjunto do setor de radiodifusão, com a Anatel e o MCom.
“Além da disponibilidade da Anatel e do Ministério, que atenderam ao pedido da ABERT de criação do GT, a participação das associações estaduais nesses estudos demonstra a importância da união de todos os envolvidos para a melhor solução dos problemas do setor”, afirma Lara Resende.
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