A ABERT mantém uma estrutura jurídica à disposição do radiodifusor para denúncias de radiodifusão ilegal.

Para denunciar uma rádio ilegal à ABERT, é preciso:

•   Solicitar a intervenção da ABERT em favor da rádio (clique aqui para obter o formulário)
•   Fornecer todas as informações possíveis da rádio que está operando ilegalmente, se existirem: nome da rádio, endereço, cidade, estado, nome dos operadores, etc. Importante: sem as informações, a ABERT não terá como agir em favor da sua rádio associada. Acesse aqui o formulário.
•   Fornecer informações gravadas, preferencialmente via CD, ilustrando trechos da programação irradiada pela emissora em questão, de forma a confirmar o fato denunciado.
•   Fornecer todo o material que a emissora julgar que possa, de alguma forma, ilustrar a irregularidade cometida pela rádio ilegal.

Em caso de dúvidas, o radiodifusor deve ligar para a assessoria jurídica da ABERT:

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT
SAF Sul Quadra 2 - Bloco “D” Sala 101 - Edifício Via Esplanada
Brasília-DF - CEP 70.070-600
Fone (61) 2104 4604 ou 2104-4600

Assessoria Jurídica            Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.