A pedido do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a  comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, no dia 27 deste mês,  para discutir o projeto de lei da deputada Lauriete de Almeida (PSC-ES),  que trata da veiculação obrigatória por emissoras de radiodifusão de anúncios sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Estão convidados o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, José Flávio Bianchi; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero; o professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojn; a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, e o advogado Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assessoria de Comunicação da Abert