As emissoras de comunicação que desejam divulgar os resultados das Eleições 2014, têm até esta quarta-feira, 6 de agosto, para preencher um cadastro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O modelo de requerimento, bem como outras informações, poderão ser acessados aqui.

Lembramos aos radiodifusores que, desde o dia 31 de julho,  o TSE pode requisitar das emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários da programação, para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

Os dez minutos poderão ser usados de forma contínua ou não, ou ser somados e usados em dias alternados. O TSE poderá requisitar das emissoras este tempo até o dia da eleição, em 5 de outubro.

A obrigação é prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

Assessoria de Comunicação da Abert