A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, projeto de decreto legislativo (PDC) que cancela o direito da Rádio Tramandaí Ltda. de explorar serviço de radiodifusão na cidade de Tramandaí, no Rio Grande do Sul. A comissão também aprovou outros 25 PDCs, também em caráter conclusivo, que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em onze estados.
As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado. As concessões aprovadas são:
Bahia
Associação Beneficente da Comunidade Carente de Ibicaraí (ABCCI) – Ibicaraí
Associação Comunitária de Comunicação – Piripá
Associação Fortaleza de São João – Ipupiara
Ceará
Associação Comunitária Portal do Benfica – Fortaleza
Goiás
Rádio e Televisão Di Roma Ltda. – Caldas Novas
Minas Gerais
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Minas Novas – Minas Novas
Associação Cultural e Assistencial ao Menor de Capitão Andrade – Capitão Andrade
Rádio e TV Schappo Ltda. - Poços de Caldas
Rádio Ultra FM Ltda. – Machado
Associação de Moradores da Rua Medina e Adjacências – Nanuque
Paraíba
Empresa de Comunicação Piemonte Ltda. – Campina Grande
Paraná
Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda. – Cornélio Procópio
Rio Grande do Sul
Associação Comunitária Caseirense – Caseiros
Rádio Itaimbé FM Ltda. – São Francisco de Paula
Rondônia
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cerejeiras – Cerejeiras
Santa Catarina
Associação Grãoparaense de Desenvolvimento Social - AGRADES – Grão-Pará
São Paulo
Associação Comunitária de Comunicação Cultural Socorrense – Socorro
Associação Cultural Comunitária Morumbi – São Jose dos Campos
Associação da Rádio Comunitária "Life FM" – Adamantina
Comunidade Spicilegium Dei de Amparo Social e Cristão – São Paulo
Rádio Cidade Araçatuba Ltda. – Araçatuba
Rádio SP-1 Ltda. – Diadema
Rede Mulher de Televisão Ltda. – Araraquara
S.P. Comunicações & Publicidade Ltda. – Monte Azul Paulista
Sergipe
Megga FM Ltda. - ME – Capela
Da Redação/Agência Câmara
