A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 18, por unanimidade, o substitutivo do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) ao PL 5921/2001, que restringe a publicidade destinada ao público infanto-juvenil.

Pelo texto, desde alimentos com adição de açúcar e gordura até serviços financeiros e de aposta seriam considerados itens nocivos à saúde física e mental da criança e do adolescente, o que obrigaria grande parte da publicidade a ser veiculada apenas após as 23h.

A proposta de Zimbaldi não chegou a ser votada. Em vez disso, os deputados preferiram acatar um outro substitutivo do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que foi aprovado.

Pelo parecer de Alex, considera-se propaganda abusiva “a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite a violência, explore o medo ou superstição”, aproveitando-se da “deficiência de julgamento e experiência da criança”.

Para o diretor geral da Abert, Luís Roberto Antonik, o texto proposto por Sandro Alex é equilibrado e adequado à realidade atual. "O relator garante, na medida certa, responsabilidade e liberdade de expressão", avalia.

O relatório de Zimbaldi, na opinião do diretor, impunha restrições severas à propaganda, ameaçando o direito de escolha do cidadão.

A matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça, junto com a proposta original, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e um outro substitutivo, o da também ex-deputada Maria do Carmo Lara.  Ambas proíbem totalmente a propaganda destinada a crianças e adolescentes.

MANIFESTO - Na semana passada, oito entidades representativas de setores da comunicação, da indústria alimentícia e de brinquedos - ABA, ABAP, ABERT, ABIR E ANJ - divulgaram um manifesto pedindo rejeição da proposta do pedetista.

De acordo com as associações, o texto de Zimbaldi feria o princípio básico da liberdade de expressão comercial, além de apresentar “deficiências de técnica legislativa” e “abusiva regulação”.
 
Assessoria de Comunicação da Abert