A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao projeto de lei que obriga concessionárias de televisão, rádio e telefonia celular a divulgarem avisos sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos.

O projeto de lei original (PLS 490/2009) é de autoria do ex-senador Raimundo Colombo (DEM-SC). A proposta sugere a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC), um órgão federal que centralizaria informações para prevenção e alerta sobre a possibilidade de catástrofes climáticas, como furacões, tempestades, inundações e incêndios florestais. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Como a criação de órgãos federais é atribuição privativa do presidente da República, conforme regra constitucional, o senador Rodrigo Rollemberg apresentou um substitutivo aproveitando a sugestão contida em um dos artigos do projeto, que propõe a colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação de alertas. O relator acrescentou o sistema de telefonia celular à proposta.

Com Informações da Agência Senado