O governo argentino enviou uma circular ao grupo Clarín para dizer que a empresa deve começar a vender a maior parte de seus canais de TV. O documento tem respaldo na Lei de Mídia, aprovada no final de 2009.
O artigo 161 da legislação limita a quantidade de licenças de radiodifusão operadas por uma mesma companhia e estabelece prazo de um ano para adaptação voluntária.
O artigo, no entanto, está suspenso até dezembro por uma decisão da Suprema Corte de Justiça. Ainda assim, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) afirma que esse prazo acabou e começa agora o período da adequação compulsória.
Alguns críticos afirmam que os maiores beneficiados da lei seriam grupos de mídia aliados do governo de Cristina Kirchner, que comprariam esses canais a baixos preços. E o grupo Clarín, principal veículo opositor da atual gestão, seria o maior prejudicado.
O presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Luis Pardo Sainz, critica a medida. Para ele, esta é uma forma de controlar o conteúdo editorial e atacar a independência dos veículos privados no país.
“A lei de mídia argentina é sumamente restritiva e nociva para a liberdade de expressão, cuja lógica que prevalece é a da conveniência política em detrimento da livre circulação de informações”, afirma.
Assessoria de Comunicação da Abert