“Sem imprensa livre, a Justiça e o Estado não funcionam bem”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, durante o seminário “30 anos sem Censura – A Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, realizado na segunda-feira (11), em Brasília.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário divulgou o estudo sobre as ações judiciais que envolvem violações à liberdade de imprensa. O levantamento do CNJ foi baseado em pesquisas realizadas pela ABERT, ANJ e ABRAJI.
De acordo com o estudo, nos últimos 20 anos, foram cerca de 2.370 processos na justiça. Destes, 68% tramitam na Justiça dos estados e 25% em tribunais eleitorais.
Entre as principais motivações das ações estão difamação, violação à legislação eleitoral e à privacidade. Ainda de acordo com o levantamento, a maior incidência de processos está no estado do Rio de Janeiro, com o dobro da média nacional em casos por cem mil habitantes.
Além da censura judicial à liberdade de imprensa, o seminário debateu o surgimento das fake news como arma de desinformação e o uso de robôs nas redes sociais como ameaças ao direito de informação da sociedade e ao exercício do jornalismo.
