A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2622/07, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que obriga os fabricantes de aparelhos de televisão a divulgarem informações sobre a compatibilidade desses produtos com o padrão de TV digital.

De acordo com o relator da proposta, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), cerca de 500 municípios recebem o sinal de pelo menos uma emissora em transmissão digital. No entanto, “poucos são os telespectadores que dispõem de aparelhos compatíveis com o sistema de TV digital brasileiro, o SBTVD-T”, destacou.

Segundo ele, os aparelhos oferecidos na loja nem sempre são compatíveis com o sistema. Alguns pela ausência de receptor digital, outros por estarem dotados de circuito de recepção compatível com sistemas diferentes, como o ATSC (norte-americano) ou o DVB (europeu).

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Comunicação da Abert