A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2912/11, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que altera regras de propagandas partidárias em emissoras de rádio e televisão.

A proposta proíbe repetições das propagandas no mesmo intervalo comercial e amplia em uma hora a veiculação das inserções. A transmissão deverá ocorrer entre 18h30 e 22h. Atualmente, esse período é de 19h30 a 22h. Além disso, as inserções de 30 segundos e um minuto não deverão ser repetidas em um mesmo intervalo comercial. A proposta foi aprovada na última quarta-feira, 11.

Para o relator, deputado Silas Câmara (PSD-AM), o projeto tem o objetivo de evitar a “repetição desmesurada de spots contendo propaganda política em um curto intervalo de tempo e contribuindo para uma melhor percepção dos conteúdos veiculados pelos partidos políticos por parte dos eleitores”. 

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Assessoria de Comunicação da Abert