Uma missão de 15 representantes do setor de comunicação de diversas partes do mundo, liderada pela Associação Mundial de Jornais (WAN, sigla em inglês), concluiu na última quinta-feira, 16, no Reino Unido uma série de encontros com autoridades dos Poderes Executivo e  Legislativo, líderes de partidos políticos, integrantes de organizações de meios de comunicação e jornalistas do país, com o objetivo de investigar a adoção de um sistema de regulação da mídia britânica.

Depois de dois dias de reuniões, a avaliação preliminar dos especialistas é de que ainda falta clareza ao debate sobre as novas regras, segundo o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Alexandre Jobim, que integrou a missão.

O juiz responsável pelo inquérito sobre práticas da imprensa britânica, Lorde Levenson, propôs a criação de uma comissão especial com poder de definir regras e aplicar multas a veículos de comunicação. As medidas regulatórias foram sugeridas em novembro de 2012, em inquérito instaurado a pedido do primeiro-ministro David Cameron, depois do escândalo de escutas telefônicas por jornalistas do extinto tabloide News of the World.

Levenson recomenda a adoção de uma lei de imprensa – a primeira desde o século XVII – com várias mudanças que limitarão a atuação da imprensa. A nova comissão não contará com a participação de jornalistas e poderá determinar a publicação de direito de resposta e de retratações. A proposta recebeu apoio dos principais partidos políticos, foi aprovada por meio de uma Royal Charter (Carta Real) e sancionada pela rainha Elizabeth II.

Na avaliação de organizações de veículos e jornalistas, apesar de a adesão das empresas ao documento ser voluntária, as recomendações atentam contra a liberdade de expressão no Reino Unido, cuja imprensa tem mais de 300 anos de tradição libertária.

Pela regra já aprovada, a comissão poderá aplicar multas de até um milhão de libras (cerca de US$ 1,5 milhão) ou até 1% do faturamento das empresas, além de impor aos jornais, revistas e sites jornalísticos a publicar pedidos de desculpas com destaque. Outras normas ainda estão sendo discutidas em seus detalhes. De acordo com Jobim, a missão deve divulgar até o fim de fevereiro um relatório com as preocupações a respeito da nova lei.