A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizaram, na quinta-feira (12), uma audiência pública para debater a influência das mídias digitais sobre a sociedade brasileira. O evento, organizada pela ouvidoria das duas Casas, foi mediado pelo deputado e ouvidor geral da Câmara, Eduardo Barbosa (PSDB – MG). Na ocasião, especialistas debateram riscos e avanços que surgiram com o advento dos meios digitais, além do impacto na democracia.

Representante da ABERT, o conselheiro Marcelo Bechara defendeu maior responsabilização de empresas que distribuem conteúdo e auferem receitas publicitárias. Para frear os riscos causados pela desinformação, ele ainda sugeriu medidas como educação midiática, criação de código de conduta e identificação de robôs, entre outros. “A liberdade de expressão continuará sendo inegociável, mas queremos que ela seja exercida com responsabilidade, ou não teremos democracia”, afirmou.

Os convidados abordaram ainda temas como as respostas de outros países aos dilemas do universo digital, a crise do jornalismo profissional, as notícias falsas, direitos fundamentais, transparência e a ausência de regulação de conteúdo publicitário. A Lei Geral de Proteção de Dados também ganhou destaque. A matéria, que regulamenta a utilização de dados pessoais de clientes e usuários por empresas públicas e privadas, entrará em vigor no ano que vem.

Também participaram do debate a professora de Direito Laura Schertel (UnB e IDP); o diretor de Relações Políticas e Governamentais do Google Brasil, Marcelo Lacerda; a gerente de políticas públicas do Facebook, Marisa Guise Rosina; o diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, Fabro Steibel; e o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; (MCTIC), Artur Coimbra.