O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) designou, na segunda feira, 5, o relator da proposta sobre a proibição de obras biográficas no Brasil. O Advogado Roberto Lemos terá a incumbência de apresentar estudo sobre o projeto que trata da publicação de biografias. O resultado pode ou não ser adotado pelo Congresso Nacional. Pela legislação atual, uma publicação pode ser proibida caso o biografado não a autorize.
Há no Congresso Nacional um Projeto de Lei de autoria do deputado Newton Lima que visa garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade, sem a necessidade da autorização do biografado.
O Conselheiro Roberto Lemos deverá entregar o parecer na próxima reunião do CCS no dia 3 de dezembro.
Outro tema discutido, foi a possível alteração no regimento interno do Conselho de Comunicação Social. O relator do tema, conselheiro Miguel Ângelo Cançado, disse não ter tido tempo hábil para analisar a mudança proposta pelo conselheiro Gilberto Carlos Leifert.
Gilberto Leifert busca alterar o regimento, afim de que o CCS possa ouvir a sociedade civil por meio de audiências públicas. Segundo ele, este novo ordenamento contribuiria para um trabalho mais democrático da comissão.
“Dessa maneira democrática, respeitaríamos o contraditório, permitindo, assim, que a sociedade civil possa participar das atividades do colegiado”, disse Leifert.
Já o relator, Miguel Ângelo Cançado, lembrou que pela lei, o CCS deve atender a solicitações do Congresso Nacional na elaboração de estudos, pareceres e recomendações e que a sociedade civil já faz parte do Conselho. A votação do relatório também deve ficar para a próxima reunião, no dia 3 de dezembro.
O Conselho é formado por membros de empresas de comunicação e da sociedade civil e auxilia os parlamentares em questões ligadas à mídia.
Assessoria de Comunicação Abert
