Os 25 anos da Constituição Brasileira na Ótica da Liberdade de Expressão foi tema de debate nesta terça-feira, 14, da 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. O evento, promovido pelo Instituto Palavra Aberta com apoio da ABERT, ESPM, ANER, ANJ e ABAP, reuniu acadêmicos, parlamentares, e jornalistas em Brasília.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), participou da abertura do evento e destacou que a liberdade de expressão é um valor estrutural da sociedade. Em sua opinião, retrocessos em relação ao tema “jamais” serão permitidos. “A plena liberdade de expressão e a democracia são indissociáveis. A livre manifestação do pensamento é uma cláusula pétrea", declarou.
A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, comemorou mais uma oportunidade para debater sobre o tema."É sempre bom discutir em alto nível o grande papel de ser livre para o crescimento de uma nação", disse.
As histórias e os bastidores da aprovação dos artigos referentes à liberdade de expressão e de imprensa foram lembrados por parlamentares constituintes. O ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, que participou à época do processo, destacou que, por causa da forma como a Constituição foi aprovada, um conselho de comunicação estaria impossibilitado de promover qualquer restrição à liberdade de expressão.
“Da forma como aprovamos, não há possibilidade de um conselho de comunicação cassar conteúdo. Na Constituição, a liberdade de expressão não é passível de regulamentação por lei”, disse o ex-ministro. Ele se mostrou preocupado com algumas discussões sobre a instalação de conselho para controle da mídia.
O senador Agripino Maia (DEM-RN), que à época já estava no Senado Federal, enumerou diversas propostas legislativas oriundas da liberdade de expressão e da pressão da sociedade sobre o Parlamento. “Os direitos dos brasileiros são movidos pelo direito livre de se expressar. O Código de Defesa do Consumidor só existe porque é um movimento de expressão do cidadão. A lei da Ficha Limpa é a mesma coisa”, exemplificou o senador.
A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) destacou a necessidade de se ampliar a liberdade de expressão. “Todos os lados precisam aparecer. É preciso aumentar esse fluxo de informação”, disse.
Assessoria de Comunicação da Abert
